DIÁRIO CATARINENSE
Diretoria executiva da Fahece renuncia em meio a crise financeira
A diretoria executiva da Fahece, fundação responsável pela gestão do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), renunciou “em caráter irrevogável” na tarde desta quinta-feira. Deixam os cargos, que são voluntários e sem remuneração, o presidente José Augusto Oliveira, o diretor administrativo e financeiro Fernando Caldeira de Andrada, e o diretor técnico e operacional Rodrigo D’Eça Neves.
A justificativa apresentada por eles, por meio de assessoria de imprensa, são os “reiterados atrasos nos repasses de recursos pelo governo estadual”, o que tornaria “inócua” a permanência deles à frente da fundação. O ofício com a carta de renúncia foi entregue à presidente do Conselho Curador da Fahece, Zuleika Mussi Lenzi.
A Fahece alega ter cerca de R$ 56 milhões a receber em atrasados. Já a Secretaria de Estado da Saúde afirma que os repasses à Facehe “vêm sendo feitos dentro das possibilidades existentes, com pagamentos de salários sendo garantidos aos funcionários, e dentro do fluxo de caixa permitido”.
No mês de setembro, segundo a entidade, o governo repassou R$ 4,4 milhões, referentes à folha de pagamento, no dia 6 de setembro e outros R$ 1 milhão no dia 29. A soma é menos da metade dos R$ 12 milhões de repasses mensais ao qual a Fahece tem direito firmado em contrato com o Estado.
Ainda segundo a Fahece, em agosto, o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, se comprometeu a realizar o repasse mensal, em três parcelas, em audiência realizada no Ministério Público estadual, na presença dos promotores de Justiça Sônia Maria Piardi e David do Espírito Santo.
De acordo com o presidente José Augusto Oliveira, os estoques de insumos estão em níveis ¿perigosamente reduzidos¿ e o crédito junto aos fornecedores, esgotado.
– Eu seria irresponsável se não tomasse uma atitude diante desse descaso do governo com a área da Saúde. Essa completa falta de expectativa (na regularização dos repasses) que nos levou a tomar uma atitude drástica – disse, em entrevista por telefone.
” A proximidade do final do ano agrava ainda mais a situação, pois as importações de medicamentos precisam ser feitas em maior quantidade. A inadimplência do governo para com a Fahece já impediu durante todo o ano de 2016 a reciclagem e capacitação dos colaboradores, assim como as revisões e ajustes em equipamentos sofisticados, medidas de rotina que garantiram até aqui a precisão e a excelência dos serviços prestados (resultados de exames e tratamentos) pelo Cepon e pelo Hemosc”, diz a fundação, em nota.
Nova diretoria
A diretoria que hoje renuncia ao cargo foi empossada em março. Caberá ao Conselho Curador a escolha dos sucessores, para um mandato que vai até março de 2018. Uma reunião está marcada para o dia 11 de outubro para discutir o assunto.
Secretaria de Estado da Saúde diz que contato com Fahece será mantido
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Estado da Saúde afirma que a renúncia da diretoria executiva da Fahece é “uma questão interna da entidade” e que “a secretaria relaciona-se com a Fahece e assim prosseguirá, independente de direção ou de pessoas que ocupam os postos”.
A nota segue afirmando que “a dificuldade financeira alegada pela diretoria executiva da Fahece para formalizar a renúncia é a mesma dificuldade enfrentada pela Secretaria da Saúde, pelo governo deste e de outros Estados e pelo país. Os repasses à Facehe vêm sendo feitos dentro das possibilidades existentes, com pagamentos de salários sendo garantidos aos funcionários, e dentro do fluxo de caixa permitido. Sob a suposta dívida de R$ 60 milhões, a Secretaria de Estado da Saúde mais uma vez não confirma tal valor. A Secretaria de Estado da Saúde acredita que os problemas são resolvidos com união e conta com a parceria da Fahece e sua futura diretoria diretoria executiva para fortalecimentos dos serviços e para um trabalho forte, conjunto e de longo prazo”.
Governador sanciona auxílio-saúde para servidores aposentados do Judiciário de SC
Os servidores do Judiciário de Santa Catarina passam a ter a partir desta quinta-feira o direito a um auxílio-saúde depois de aposentados. O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta quinta o projeto de lei complementar aprovado na Assembleia Legislativa em 14 de setembro.
Também foi aprovada no mesmo dia a criação de 32 novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Colombo sancionou essa proposta no dia 30 de setembro.
Com o novo benefício, chamado na lei de “assistência médico-social”, os servidores terão direito ao valor de R$ 500 mensais mediante regulamento aprovado pelo TJ.
De acordo com o texto sancionado por Colombo, as despesas dessa nova medida devem sair das dotações próprias do orçamento do TJ-SC.
Termina a greve dos bancários
Após um mês de paralisação, os bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banrisul e dos bancos privados na região da Grande Florianópolis aprovaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e voltarão ao trabalho a partir desta sexta-feira. A decisão foi tomada por ampla maioria durante assembleia na tarde desta quinta-feira.
Pelo acordo, os trabalhadores receberão 8% de reajuste mais abono de R$ 3,5 mil ainda em 2016, com mais 15% no vale-alimentação e 10% no vale-refeição e no auxílio creche/babá. Para 2017, será reposto o INPC integral mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas.
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Embate nacional
A nomeação do secretário da Educação de SC, Eduardo Deschamps, para presidente do Conselho Nacional de Educação, coloca dois catarinenses nos embates nacionais na área. Em campo oposto, Deschamps estará de frente com a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, ex-presidente do Sinte-SC, que já faz campanha no Congresso pela rejeição da medida provisória que propõe mudanças no ensino médio.
SITE GOVERNO DE SC
Em reunião com o presidente Michel Temer, governadores de sete estados mais Distrito Federal debatem a previdência
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi o porta-voz da reunião dos governadores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul com o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira, 6 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília. Colombo relatou para os jornalistas o que foi tratado no encontro, que começou às 10h e terminou depois das 12h30.
“A situação da previdência, também nos estados, está se agravando muito e a nossa ideia é de colaboração, de trabalhar em conjunto com o Governo Federal e enfrentar esse problema, inclusive nos desgastes das decisões que precisam ser tomadas”, disse Colombo.
Ficou agendada uma reunião com todos os 27 governadores na próxima quinta-feira, 13, para a construção de uma proposta para levar ao Congresso. “São mudanças necessárias para o país, porque, caso contrário, as pessoas que estão aposentadas terão dificuldade em receber no futuro e será muito complicado para os que vão se aposentar, pois não haverá caixa para isso. O déficit é muito grande e a previdência de todos os estados está entrando em colapso”, afirmou.
Colombo ainda enfatiza que o modelo atual está errado e precisa ser corrigido e que a legislação é basicamente federal, por isso esse trabalho deverá ser feito em parceria com o Governo Federal. “Essa sintonia é fundamental para que a gente faça a reforma que realmente corrija o sistema, que será fundamental para o país, protegendo os aposentados e a previdência pública. Em Santa Catarina, subimos a contribuição dos servidores de 11% para 14% e isso diminuiu o déficit. A ideia é unificar, ou seja, fazer isso de forma articulada com todos os estados”, explicou.
O governador destacou ainda a importância de não aumentar impostos: “Aumentar impostos é inibir o crescimento da economia e dos ganhos sociais, inclusive de emprego. O correto é não aumentar impostos e corrigir o déficit público”.
Participaram da reunião o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardian; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Espírito Santo, Paulo Hartung; de Alagoas, Renan Filho; e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
CONSULTOR JURÍDICO
Funai vai pagar R$ 100 mil por se omitir em morte de indígena em cadeia
A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá de pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, por não impedir a morte de uma menina indígena de 13 anos, que estava presa numa cadeia na reserva caingangue de Condá, que fica em Chapecó (SC). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aoconfirmar sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória ajuizada pela mãe da menina.
Segundo os autos, a autora, que mora numa reserva caingangue no município de Nonoai (RS), foi junto com a filha até a reserva de Condá para participar de uma festa de casamento. Lá chegando, a menina conheceu um rapaz e foi para a casa dele. A mulher, após o evento, retornou para sua aldeia no RS.
No outro dia, os moradores da reserva descobriram o envolvimento dos dois jovens e os levaram até as autoridades da tribo, para forçar o casamento. Conforme testemunhas, o cacique impediu o matrimônio, pois os dois eram da mesma etnia Kairu. A união de mesma descendência seria proibida pelos costumes daqueles indígenas.
Como forma de evitar que eles voltassem a se relacionar, foram levados para a cadeia da tribo. Dois dias depois, a cadeia foi incendiada, ocasionando a morte da menor — não se sabe quem ateou fogo ao local.
Na inicial indenizatória, a autora sustentou que estes atos não fazem parte da cultura indígena e, mesmo sabendo da sua ocorrência, a Funai nada fez. Além da indenização, ela pediu , pensão de um salário mínimo até a data em que sua filha completasse 25 anos. A alegação é de que a menina começaria a trabalhar aos 16 anos, ajudando na manutenção da família.
Citada pela 2ª Vara Federal de Chapecó, a Funai argumentou que a Constituição Federal não permite a interferência de seus agentes nos costumes dos índios. Seu papel seria apenas o de oferecer proteção.
No primeiro grau, a Justiça deu parcial provimento aos pedidos. Segundo o juízo, há provas de que os agentes da Funai tomaram conhecimento da prisão, mas ficaram omissos. Ainda conforme o laudo antropológico elaborado no inquérito policial que apurou o caso, a cadeia não faz parte da cultura tradicional indígena, tendo sido introduzida após o contato com o homem branco. A Funai recorreu ao tribunal.
O relator do caso na 4ª Turma, juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, manteve a sentença. “O juízo de origem está próximo das partes, realizou ampla dilação probatória, analisou detidamente a controvérsia inserta nos autos, razão pela qual deve ser prestigiada sua apreciação dos fatos da causa e sua conclusão no sentido da existência dos requisitos necessários à responsabilização civil da requerida, uma vez que restou demonstrado o ato, o dano e o nexo de causalidade, inexistindo nos autos elementos que justifiquem a alteração do que foi decidido”, disse.