DIÁRIO CATARINENSE
Janot é o mais votado na disputa pelo comando da Procuradoria da República
Atual procurador teve 42,5% dos votos na eleição da ANPR. Mario Bonsaglia e Raquel Dodge também integrarão lista a ser enviada ao Planalto. O indicado por Dilma Rousseff precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser reconduzido ao cargo
Oatual procurador- geral da República, Rodrigo Janot, foi o mais votado ontem pelos procuradores para permanecer no cargo por mais dois anos. A eleição, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representou uma demonstração de força de Janot, que tem sido criticado e alvo de promessas de retaliações de parlamentares diante dos desdobramentos das investigações de políticos no esquema de corrupção da Petrobras.
Janot recebeu 799 votos – 288 a mais do que sua votação na eleição em 2013 e que lhe garantiu sua indicação ao Planalto para o posto. O atual procurador-geral ficou à frente dos subprocuradores Mário Bonsaglia e Raquel Dodge. O subprocurador-geral Carlos Frederico, o mais crítico dos rivais de Janot, que apontava uma condução “midiática” da Lava-Jato, acabou fora da lista tríplice.
A relação será encaminhada nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff, que deve indicar ao Congresso quem assumirá o cargo. A decisão final será a do Senado.
Há quem aposte em manobras na Casa para, se não derrubar uma eventual recondução de Janot, pelo menos atrapalhar. O mandato do procurador-geral termina em 17 de setembro. Uma das saídas seria esvaziar a sessão para analisar o nome, sendo que o quórum baixo aumenta a chances de rejeição.
Mesmo com os desgastes no mundo político, os desdobramentos da Lava-Jato também serviram de bandeira de Janot na briga pela recondução, em meio a uma pauta principalmente corporativista.
Inicialmente, o procurador-geral disse que os ataques serviam de “combustível”, depois mandou recado de que não investiga instituições, mas sim fatos, e ainda prometeu reforçar o combate à corrupção, criando uma secretaria nacional anticorrupção.
Suspeitas recaem sobre coronel
Ex-presidente da comissão Estadual de Leilões, Édson Rui da Silva Castilho foi indiciado porcorrupção. Em depoimento ele nega os crimes e diz que pediu apoio para o pagamento de diárias
Vantagens de empresários que totalizam R$ 11,7 mil em dinheiro, um jogo de panelas, um fogão, pagamento de um jantar e de diárias de um hotel em Lages, e a locação de um contêiner para a reforma da casa da praia são as principais suspeitas que recaem contra o coronel da Polícia Militar de Santa Catarina Édson Rui da Silva Castilho, que presidia a Comissão Estadual de Leilões.
Exonerado do cargo há 22 dias pelo secretário da Segurança Pública, César Grubba, o coronel foi indiciado 10 vezes por corrupção passiva, pois solicitaria e receberia vantagens indevidas em razão da função que ocupava.
Presidente da Comissão de Leilões de junho de 2013 a julho de 2015, Castilho foi um dos alvos da Operação Parada Obrigatória II, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí, e integra a lista de sete pessoas, entre servidores públicos, empresários, indiciados por crimes como peculato, concussão, advocacia administrativa e receptação.
O coronel Castilho aparece em interceptações telefônicas por supostamente ter recebido vantagens de empresários donos de empresas concessionárias do serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos.
Um dos empresários ouvidos pelo Gaeco e que fez delação premiada é Julio Cesar Fernandes, de Brusque. Ele chegou a ser preso pela operação e ganhou a liberdade. Fernandes tem empresa de remoção e armazenamento de veículos em Brusque, Lages e Itajaí.
O empresário afirmou ao Gaeco que pagou estadias em hotel aos membros da Comissão de Leilões em Lages e que deu R$ 2 mil ao coronel para que o oficial custeasse um jantar aos integrantes da Comissão de Leilões – o jantar ocorreu na caserna da Polícia Militar, no parque Conta Dinheiro, onde acontece a Festa do Pinhão.
O inquérito traz ainda fotografias de Castilho no dia 15 de julho, um dia após a Operação Parada Obrigatória II, em que aparece saindo com caixas da sede da Comissão de Leilões, no Estreito, na Capital.
Pátios pagariam mensalidade a integrantes da comissão
O Gaeco diz ainda que houve um pedido de Castilho a empresários para o pagamento de uma complementação de salários aos terceirizados da Comissão de Leilões. O valor seria de R$ 800 mensais a cada funcionário.
De acordo com o depoimento do empresário Júlio Fernandes, haveria um pagamento de mensalidade pelos maiores pátios de Santa Catarina a estagiários da Comissão de Leilões.
Comissão de leilões tem novo presidente
A Secretaria de Segurança Pública informou que a Comissão de Leilões tem novo presidente: o coronel da reserva Marcos Vinicius Bedretchuk. O ato de nomeação saiu em portaria assinada pelo secretário César Grubba e foi publicada no Diário Oficial.
Inquérito aponta furto de 715 motos
O inquérito sobre a Operação Parada Obrigatória II revela um esquema de corrupção no órgão de trânsito de Itajaí que causou prejuízo ainda incalculável aos cofres públicos. As investigações são sigilosas e trazem à tona desde o furto de 715 motocicletas no pátio para venda ilegal até o uso de radar para cumprimento de meta de apreensão de veículos, com o objetivo de gerar propinas. Um escândalo que resultou na prisão do vereador licenciado Zé Ferreira (PP), de Itajaí.
A apuração tem mais de 600 páginas e inclui documentos e relatórios de escutas autorizadas pela Justiça. Pivô da maior parte dos fatos relatados no inquérito, o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio que presta serviço à prefeitura de Itajaí e também aos municípios de Brusque e Lages, assumiu papel de ponto-chave da investigação.
Ocorrências que despistavam o esquema
Conforme apurado pela investigação, o então coordenador da Codetran determinou a retirada de 715 motocicletas, que foram levadas em carretas alugadas e não tiveram registro de saída. Para despistar, o sumiço foi registrado em boletins de ocorrência de furto em Itajaí. Segundo revelado pelo próprio Julio Fernandes na investigação, o esquema rendeu ao pátio o equivalente a R$ 40 por moto. A maior parte do valor da venda, porém, teria ficado com Zé Ferreira.
MOACIR PEREIRA
Mudança
O advogado Filipe Melo (PR) está pela bola sete no comando da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. A informação circulou nos bastidores da Assembleia Legislativa. Multiplicaram-se, no centro administrativo, pedidos de deputados e líderes políticos por sua substituição.
COLUNA RAÚL SARTORI
Coincidência
Os relatores da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça são catarinenses. Teori Zavascki e Newton Trisotto, respectivamente. Algum dia terão muito o que contar.
OAB
O edifício-sede da OAB-SC, em Florianópolis, receberá dia 12, o nome de “Advogado Evilásio Neri Caon”, lageano que foi seu presidente e um dos mais respeitados profissionais do Direito de SC e do Brasil.
SITE TJ/SC
Magistrado catarinense coordena correições extraordinárias em tribunal federal
O juiz de 2º grau Júlio César Machado Ferreira de Melo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está desde a última quinta-feira (28/7) em Brasília, coordenando correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinada pela Portaria n. 9/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.
A correição extraordinária será realizada durante 30 dias, em atendimento a atribuição da Corregedoria Nacional de realizar correições para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares.
Além do magistrado catarinense, as desembargadoras Márcia Maria Milanez (TJMG), juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Salete Maria Polita Maccalóz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro-RJ, fazem parte da equipe de correições.
SITE GOVERNO DE SC
Secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável deixará o cargo para se dedicar a projeto pessoal
O atual secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Daniel Lutz, deixará o cargo para se dedicar às atividades empresariais. Lutz atua no ramo moveleiro em São Bento do Sul e é presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel). “Agradeço ao excelente trabalho como secretário adjunto neste período. Sabemos que é um momento difícil, mas apoiamos esta decisão. Sem dúvidas, o Daniel continuará conosco, encaminhando as demandas da região”, destacou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.
Lutz explica que sua empresa estará mais focada na exportação a partir deste semestre. “Hoje optei pelo mercado no qual atuo há mais de 20 anos. Nossa empresa continua crescendo e estamos desenvolvendo projetos para outros países”, explicou. Ele ressalta que, o trabalho desenvolvido na SDS foi extremamente positivo, tanto pelo crescimento profissional, como pelos resultados atingidos pela secretaria no primeiro semestre.
SITE MIGALHAS
Lei autoriza uso de depósitos judiciais por Estados
Norma fixa transferência de 70% dos depósitos à conta do Tesouro do ente Federado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 5, a LC 151/15, que, entre outros pontos, fixa a transferência de 70% dos depósitos à conta única do Tesouro do ente Federado no caso de processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como os respectivos acessórios.
Publicada nesta quinta-feira, 6, no DOU, a norma, entretanto, sofreu cinco vetos. Um deles (§ 4º, art. 3º), previa que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva poderia ser utilizado pelo Executivo do ente para constituir um fundo garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
Facebook indenizará advogados ofendidos por usuários fakes
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que empresa responde pela não retirada imediata da publicação, após notificação dos internautas.
O Facebook deverá pagar mais de R$ 12 mil de indenização a dois advogados ofendidos por usuários fakes em grupo fechado da rede social. A decisão foi proferida pela 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
A ação foi movida após os internautas tornaram-se vítima de ataques no grupo “Mirassol da Vergonha”. Em uma das publicações, apontava-se que um dos autores “era bancado ou tinha as contas pagas por terceira pessoa” e que o outro “teria se apoderado de documentos da Câmara Municipal, na qualidade de vereador”.
Após tomarem conhecimento das postagens, os autores afirmam ter notificado a empresa para que removesse o acesso ao conteúdo, mas nada foi feito. Pediram, então, judicialmente, a exclusão do grupo, a identificação dos ofensores e condenação da rede social em danos morais.
O relator da matéria, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, avaliou em seu voto que, ao criar o ambiente de relacionamento virtual, a empresa responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da vítima, impondo-se sua responsabilização pela não retirada imediata da publicação, após notificação dos internautas.
“Em que pese a impossibilidade do ‘Facebook’ em vigiar o conteúdo postado em todas as suas fanpages, certo é que ele mesmo prevê em suas diretrizes mecanismos de denúncia e investigação de conteúdos abusivos, com a imediata retirada do ar, sendo desnecessária a propositura da demanda judicial.”
O magistrado ainda registrou que as mensagens publicadas extrapolaram os limites da crítica e da liberdade de expressão, devendo a empresa fornecer os dados dos infratores para sua devida responsabilização. As publicações ofensivas também deverão ser removidas da rede social.