JORNAL NOTÍCIAS DO DIA
DIÁRIO CATARINENSE
Ao som de fogos de artifício, STF confirma afastamento de Cunha
Depois de mais de três horas de discussão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no fim da tarde desta quinta-feira, manter afastado de suas funções o deputado federal Eduardo Cunha(PMDB-RJ), réu na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada por unanimidade, diante de um plenário lotado e ao som de fogos de artifício espocando no céu de Brasília.
Antes das 14h, a fila formada na porta do STF já dava a dimensão da importância da sessão que se iniciaria em seguida. Estudantes de Direito, advogados, políticos, jornalistas e curiosos ocuparam as poltronas destinadas ao público e acompanharam de camarote a histórica decisão, que promete chacoalhar a política nacional daqui por diante.
— Esse julgamento demonstra que o Judiciário, especialmente o STF, está atento ao que acontece no país — afirmou o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, acrescentando que “o tempo do Judiciário, não é o tempo da política nem é o tempo da mídia”, em resposta às críticas em relação à demora no andamento do processo.
O debate atraiu ainda mais as atenções por conta da decisão inesperada revelada horas antes contra Cunha. Inicialmente, os ministros estavam preparados para analisar apenas a ação ajuizada na última terça-feira pela Rede Sustentabilidade, que questionava a legitimidade do parlamentar na presidência da Câmara – e na linha sucessória da Presidência da República —, por se tratar de réu em esquema de corrupção.
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu levar o assunto aos colegas imediatamente, para apreciação coletiva. A atitude teria incomodado Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. Isso porque, desde dezembro, estava nas mãos dele o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo afastamento de Cunha, responsável por desencadear o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Nos bastidores, Zavascki decidiu antecipar a punição ao parlamentar, por acreditar que os ministros, ao analisar a ação da Rede, poderiam votar apenas pela saída de Cunha do comando da Câmara – e não pela suspensão do seu mandato, medida considerada mais radical e controversa.
A reviravolta foi gestada ao longo da noite de quarta-feira e comunicada a Lewandowski durante a madrugada. Pela manhã, a notícia ganharia as redes sociais, surpreendendo o país e o próprio Cunha. A dúvida, a partir dali, era se os ministros manteriam a definição de Zavascki.
Para sustentar a decisão no plenário, ele relembrou as suspeitas contra Cunha ao longo de 73 páginas. Afirmou que a permanência do deputado na presidência da Câmara representava “risco para as investigações” da Lava-Jato e, mais do que isso, conspirava “contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. Para evitar críticas, destacou se tratar de “situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”.
— Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados — disse Zavascki.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, que foi classificado por Celso de Mello como “denso e magnífico”. A cada parecer contra Cunha, aumentavam os estalos dos fogos de artifício do lado de fora e, do lado de dentro, o burburinho entre os presentes.
Ao dar seu voto, Marco Aurélio brincou diante das especulações de que ele e Zavascki teriam brigado e saudou o colega por ter “adiantado boa parte do trabalho” que lhe caberia.
— A decisão de Teori desmente que haveria no âmbito do Supremo competição juvenil para redefinir relatoria de matérias — resumiu Marco Aurélio.
Ao finalizar o julgamento, Lewandowski chegou a classificar a medida como “extremamente comedida”, argumentando que Zavascki poderia ter optado, por exemplo, por determinar a prisão preventiva de Cunha.
Cardozo diz que pedirá anulação do processo do impeachment após decisão sobre Cunha
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki afastou Cunha, em caráter liminar, de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
— Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment — argumentou Cardozo.
— No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos — disse o advogado-geral da União, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro do ano passado.
O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado na quarta-feira, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.
DC ON LINE
Governo de SC vai acompanhar pesquisas sobre fosfoetanolamina em São Paulo
O governo de Santa Catarina deve avançar nas pesquisas sobre a fosfoetanolamina. Em uma reunião nesta quinta-feira com a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula Lima (PT) e representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), o governador de SC, Raimundo Colombo, anunciou a decisão de enviar um grupo para acompanhar e se associar às pesquisas realizadas com a substância em São Paulo.
Na reunião, Colombo ligou para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para verificar como estava o andamento das pesquisas no estado paulista. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, ainda não foram definidos laboratórios ou produção, pois dependem de análises, mas a intenção é se associar às pesquisas em SP.
— Ele (o governador) garantiu que o estado vai adquirir a fosfo e que também haverá investimento em pesquisas sobre o uso dessa substância — declarou a deputada Ana Paula.
Para a presidente da AMUCC, Leoni Margarida Simm, trazer a fosfoetalonamina para SC significa respeito aos pacientes e responsabilidade do governo com a saúde da população.
O governador, segundo a deputada Ana Paula, também teria ligado para a presidente do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), Maria Tereza Evangelista Schoeller. Ele pretende indicá-la para compor o grupo de trabalho sobre a utilização da fosfoetanolamina em SC.
SITE TJ/SC
Se inexistente vaga em UTI na rede pública, Estado responde por internação particular
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por casal da região Oeste do Estado para atribuir ao Executivo estadual a responsabilidade pelo pagamento de despesas com o tratamento médico-hospitalar de seu filho em rede particular de saúde.
O jovem envolveu-se em acidente de trânsito, foi socorrido pelo corpo de bombeiros e encaminhado a uma fundação hospitalar e assistencial. Em decorrência da gravidade do seu quadro, os médicos entenderam imprescindível sua internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Contudo, foi constatado que não havia disponibilidade de leitos na rede pública de saúde da região, o que motivou a urgente condução do paciente ao hospital da Unimed em Chapecó. Embora ausentes condições financeiras para tanto, mas diante da gravidade do estado de saúde do acidentado, a internação em hospital particular foi a única opção disponível.
Sob coação do hospital particular – na medida em que foi imposto como condição para a liberação do paciente -, o casal firmou um termo de confissão de dívida. Em seu voto, o relator destacou que não havia vaga para internação em UTI da rede pública e que a transferência para entidade privada significou a salvação de uma vida, com a salvaguarda ao seu direito fundamental de acesso à saúde, constitucionalmente previsto.
Assim, a câmara conheceu e deu provimento ao apelo para ordenar ao Estado que arque com as despesas efetuadas no tratamento médico-hospitalar. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis n. 0000901-47.2009.8.24.0021 e n. 0013458-41.2010.8.24.0018).