DIÁRIO CATARINENSE
Costa acusa os políticos e a gestão
Ex-diretor da Petrobras se disse disposto a colaborar com a CPI que apura a corrupção na companhia, escancarou o cenário de propinas pagas por empresas e desejadas por políticos. Na primeira vez na Câmara, entrou mudo e saiu calado
Pela terceira vez presente na CPI da Petrobras, já tendo feito a delação premiada e agora “sem muito a perder”, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia, não decepcionou, ontem, os deputados federais – especialmente vice-presidente da CPI, Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
–Vai ser uma sessão quente – previu Imbassahy, antes do depoimento. E foi.
Ainda que isoladamente Costa não tinha feito grandes revelações, o que disse, em conjunto, reúne boa parte do cenário de corrupção, politicagem e má gestão na maior empresa brasileira. Em setembro de 2014, esteve no Congresso para depor na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), mas usou seu direito de ficar calado. Em dezembro, voltou à Casa para acareação com o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na época, começou a contar um pouco do que sabia. Ontem, resolveu soltar o verbo:
– Ninguém chega à diretoria da Petrobras sem indicação política. O que ocorreu na companhia não foi inventado por nenhum diretor, e sim pelos políticos. A gênese foi aqui em Brasília.
Costa deixou claro, desde o início do depoimento, que pretende contribuir com os trabalhos da CPI. E fez, em alguns momentos, o seu mea culpa.
– A oportunidade do Brasil agora é fazer uma ruptura de um sistema podre. Eu estou dando minha contribuição, com muito sofrimento e dificuldade. Quero um país melhor no futuro. Estou pagando por isso, e não está sendo fácil.
Ao longo de cinco horas, não poupou legendas. Citou políticos de PT, PSDB, PP e PMDB. Mencionou os já falecidos ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE), o ex-senador Sérgio Guerra e o ex-deputado José Janene (PP-PR). Afirmou conhecer e ter mantido contados no âmbito do esquema de corrupção com nomes como Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, mas negou envolvimento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mesmo com um ato da mesa diretora da Câmara proibindo a oitiva de presos em suas dependências, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a sessão. E como o ex-executivo está preso em regime domiciliar, Cunha liberou o depoimento de todos os convocados que estiverem na mesma situação. E se os póximos depoimentos forem semelhantes às declarações de Costa (leia trechos do depoimentos ao lado), o Congresso pode esperar por dias ainda mais quentes.
Plano de ação vai organizar recuperação de aulas perdidas em Santa Catarina
HÁ 44 DIAS, governo do Estado e professores estão com dificuldade de entendimento e há suspensão de aulas. Sindicato diz que mobilização atinge 30% da categoria. Secretaria de Estado de Educação estima que adesão de educadores seja de 10%
Os professores em greve em Santa Catarina terão que apresentar um plano de reposição das aulas à diretoria de cada escola após o término da paralisação que já dura 44 dias. A informação é da Secretaria de Estado de Educação. O plano deverá ser avaliado e homologado pelas gerências regionais. A greve afeta escolas estaduais em todas as regiões. De acordo com o sindicato dos professores (Sinte-SC) a adesão é de 30%. Para a secretaria estadual, são cerca de 10%, ou seja, no mínimo são em torno de 3 mil professores parados.
No maior colégio de Santa Catarina, o Instituto Estadual de Educação, por exemplo, cerca de 50% dos professores do 6o ano ao Ensino Médio aderiram à paralisação, enquanto os demais não conseguem dar aulas por falta de alunos.
– Como temos alunos de muitas regiões, fica difícil pra eles virem ter uma ou duas aulas. Os professores que não estão em greve vêm para dar aula, mas os alunos não – explica o coordenador-geral do IEE em Florianópolis, Vendelin Santo Borguezon.
Está marcado para hoje, em frente a Assembleia Legislativa em Florianópolis, um ato de protesto pedindo o retorno das negociações com o governo do Estado. No local desde o dia 28 de abril, os professores reivindicam a elaboração do Plano de Carreira da categoria, com a aplicação do piso nacional e discussão sobre a regência de classe. O governo estadual já fez propostas rejeitadas pela categoria.
Uma assembleia do Sinte-SC chegou a ser marcada para hoje, mas foi cancelada pelo comando de greve. Os sindicalistas querem garantias por parte do governo antes de encerrar a greve. A coordenação do Sinte/SC diz que professores devem continuar acampados na Assembleia Legislativa.
SC-403 – Primeiro trecho será entregue sexta-feira
Era para ter sido liberado no feriado de 1o de maio, mas o primeiro trecho duplicado da rodovia SC-403, localizado no Km 3, em Ingleses, no Norte da Ilha, será entregue na próxima sexta-feira, segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado.
O capeamento já está finalizado, mas o atraso na entrega para o tráfego de veículos se deve às reivindicações da população do entorno, que se queixa principalmente da segurança no túnel para pedestres. Empresa e secretaria estão realizando estudo de tráfego para apurar se a liberação do trecho acontecerá nos dois sentidos da pista. Segundo o engenheiro fiscal da obra, Ivan Amaral, algumas medidas que não constavam no projeto foram incluídas. (…)
VISOR
Data venia
A OAB-SC decidiu que recorrerá à Justiça pela suspensão de prazos processuais em todo o Estado e pela garantia do mínimo essencial de servidores em atividade. Diante de informações sobre o possível aumento da adesão à greve, que segundo o sindicato já chega a 75%, a ordem já solicitou às suas 44 subseções uma atualização da situação de cada fórum para subsidiar o pedido à Justiça. A paralisação completará um mês no próximo sábado, e os servidores não demonstram que pretendem ceder na negociação.
INFORME ECONÔMICO
Arrecadação de SC sobe 13% com arrocho à sonegação
Resultado da arrecadação de tributos pela Secretaria de Estado da Fazenda em abril, com alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, surpreende no cenário atual. Mas a secretaria explica que isso foi possível graças à estratégia de rodar as regionais com metas específicas de fiscalização e cobrança. E a promoção do Encontro Fazendário no mês de março, que deu uma injeção de ânimo para os auditores fiscais e aos demais profissionais da pasta, também ajudou. O secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni comemora o resultado, mas alerta que o sinal de crise ainda não se apagou: no acumulado do ano a arrecadação cresceu 6,57%, abaixo do crescimento da inflação. Tivemos um trimestre pior que as piores expectativas. Agora que a arrecadação reagiu, precisamos estar atentos à continuidade desse comportamento nos próximos meses. A realidade de 2015 se apresenta muito diferente. Alcançar o orçado para o ano (11,18%) ainda é um objetivo ousado para nós, um Estado acostumado a superar as metas nos últimos anos comentou Antonio Gavazzoni.
CONSULTOR JURÍDICO
Câmara aprova PEC da Bengala e reduz nomeações de Dilma para o Supremo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5/5), a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado por 333 votos a 140, com dez abstenções. Agora, segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final.
Com isso, o país ganha mais cinco anos da experiência de ministros importantes para a história da justiça brasileira, como Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Essa mudança vinha sendo discutida há muitos anos. A demora mandou para casa mais cedo julgadores ainda cheios de energia que, infelizmente, o Judiciário perdeu por causa da regra anacrônica.
O PT havia proposto um destaque para acrescentar ao texto da PEC um trecho prevendo a necessidade de lei complementar tratar da compulsória em outros cargos públicos. Se o destaque fosse aprovado, a PEC teria de voltar ao Senado. Como não foi, o texto da PEC é aprovado diretamente.
A liderança do PT era contra a aprovação da PT. Acusava os deputados que ficaram a favor do texto de casuísmo por só defenderem a mudança para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo.
Com a compulsória aos 70 anos, cinco ministros da composição atual do STF aposentariam até 2018. Somada à vaga já deixada pela aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, a presidente Dilma, portanto, indicaria seis ministros para o Supremo.
Com a PEC, nenhuma das aposentadorias previstas até 2018 acontece dentro do mandato de Dilma Rousseff. Como ela já indicou o professor Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa, o Congresso tirou da presidente o poder de indicar nomes mais diretamente ligados a ele.
Ao mesmo tempo, a PEC dificulta a vida de Fachin no Senado. Ele já enfrenta forte oposição de alguns senadores por conta de alguns de seus posicionamentos acadêmicos. A sabatina, que estava marcada para o último dia 29 de abril, foi até adiada depois de questionamento de alguns senadores. Ficou marcada para o dia 12 de maio.
Embargos à ação física não pode ser por via eletrônica, diz TRT-1
Os embargos de terceiros devem seguir a mesma forma da ação principal. Ou seja um recurso em processo físico, não pode seguir de forma eletrônica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento a um agravo interposto por uma empresa ligada à área de alimentos contra decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiros que ajuizara. Cabe recurso.
Os embargos de terceiros configuram ação autônoma que podem ser impetrado por pessoa, que, mesmo não sendo parte na ação, se viu privada da posse de bens por atos de apreensão judicial, como no caso de penhora. No caso, a empresa teve recursos bloqueados nos autos de processo em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. (…)