DIÁRIO CATARINENSE
Governador Raimundo Colombo (PSD) entrega carta de renúncia
O governador Raimundo Colombo (PSD) entregou na tarde desta quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Aldo Schneider (PMDB), a carta em que renuncia ao mandato após sete anos à frente do Executivo catarinense. A renúncia passa a valer a partir das 10h desta sexta, quando Eduardo Pinho Moreira (PMDB) assume de forma definitiva.
Com um semblante sorridente, no que o próprio Colombo admitiu depois ser uma sensação de alívio por deixar as pressões de exercer o cargo, o governador chegou ao gabinete da presidência da Alesc por volta das 13h45min. Após alguns minutos de conversa reservada com Aldo e com outras lideranças do PSD, assinou e entregou a carta.
Na sequência, concedeu coletiva na sala de imprensa da Alesc, em que falou principalmente sobre o futuro político dele e do PSD.
— Eu já tinha me preparado para essa decisão (de renunciar para disputar as eleições), estava pronta dentro de mim, acho que é a melhor forma de contribuir. Meu sonho é ser candidato ao Senado e como partidário, sonho que meu partido tenha candidato, o Merisio é o candidato, quero que ele se fortaleça e que possa formar um projeto ideal partidário. Evidentemente que vai chegar o momento, e não é agora nem a curto prazo, mas sim próximo das convenções, em que vai ter um grande diálogo de todas as lideranças para o melhor projeto para SC — declarou.
O balanço do governo acabou tendo destaque menor, já que um evento para celebrar os mandatos ocorre sábado, em Lages.
— A maior conquista foi vencer a crise, que foi muito dura, a maioria dos estados ficou desarrumada e Santa Catarina foi o estado que melhor passou a crise. E a maior dificuldade foi na segurança pública, com os ataques a ônibus, a chegada do crime organizado — pontuou.
Logo após a coletiva, Colombo partiu para a última viagem com veículo oficial do Estado e todo o aparato que cerca a função de governador. Ele seguiu para Blumenau, onde acompanhou a entrega da carta de renúncia de Napoleão Bernardes (PSDB), que deixa a prefeitura local.
Logo depois, partiu para Lages para passar a noite com a mãe, que recém recebeu alta do hospital após sofrer um AVC leve. Por isso, não participará da posse definitva de Eduardo Pinho Moreira às 10h de sexta, na Alesc — que será uma cerimônia para cumprir a formalidade e a legislação, uma vez que a solenidade com ares políticos foi em fevereiro, no Centrosul, quando Colombo entrou em licença.
Neste sábado, a partir das 10h na Pousada do Sesc em Lages, ocorre um ato para comemorar os sete anos de Raimundo Colombo no governo e também lançar a pré-candidatura do pessedista ao Senado. São esperadas pelo menos 1,5 mil pessoas no evento, incluindo Pinho Moreira, que deve fazer um rápido discurso no início do encontro.
BLOG DO PRISCO
Moreira assume o governo nesta sexta-feira
A posse de Pinho Moreira como governador de Santa Catarina está marcada para esta sexta-feira (6), às 10h30, na Assembleia Legislativa. O ato se dá devido à renúncia do governador Raimundo Colombo. Conforme determina o artigo 40 da Constituição Estadual, a posse de governador e vice é de competência exclusiva da Assembleia e caberá ao presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (MDB), dar posse ao novo governador, mediante a assinatura do termo de posse, em sessão solene no plenário da Assembleia.
A cerimônia acontece um dia após a entrega oficial da carta renuncia de Colombo. Efetivamente, Moreira está no comando do executivo estadual desde 16 de fevereiro devido a um pedido de licença do ex-governador, e deve permanecer no cargo até 31 de dezembro deste ano.
O ato acontece neste momento devido à vontade do ex-governador que pretende se candidatar ao Senado Federal. A legislação eleitoral exige que o presidente da República, os governadores e prefeitos que desejam ser candidatos a outros cargos estejam desincompatibilizados de suas funções até 180 dias antes da data do primeiro turno da eleição, que neste ano ocorre em 7 de outubro.
MOACIR PEREIRA
Vinicius Lummertz será o novo ministro do turismo
O catarinense Vinicius Lummertz da Silva, atual presidente da Embratur, deverá mesmo ser o novo ministro do Turismo do governo Temer. Vai suceder Max Beltrão, que pediu exoneração para concorrer as eleições de outubro.
O próprio Beltrão comunicou a escolha do sucessor pelo presidente da República e comunicou a bancada do PMDB na Câmara Federal.
Fontes do Palácio do Planalto também confirmaram a escolha do catarinense para o Ministério.
Durante a abertura da Volvo Ocean Race, em Itajaí, esta noite, Vinicius Lummertz foi cumprimentado como novo ministro do Turismo por várias autoridades e lideranças do trade turístico.
Lummertz optou por uma posiçao cautelar, aguardando o ato de nomeação para então se pronunciar.
A notícia também foi dada pelo Estado de São Paulo citando fonte oficial do Palácio do Planalto.
Diz o jornal paulista: “O presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, será o novo ministro do Turismo. Ele substituirá o atual titular da pasta, Marx Beltrão, que deixará o cargo nesta sexta-feira, 6, para disputar as eleições de outubro. O novo ministro tomará posse na próxima semana.
A escolha de Lummertz para o cargo foi definida durante reunião na manhã desta quinta-feira, 6, entre Beltrão; o presidente Michel Temer; os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Carlos Marun (Secretaria de Governo); e o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
UPIARA BOSCHI
Pinto da Luz deixa Fundação Catarinense de Cultura e deve tentar cadeira na Alesc
O presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz (PSD), deixará o cargo nesta sexta-feira. Ele já comunicou o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) sobre a saída – em tempo para continuar apto a concorrer nas eleições de outubro. Ex-reitor da UFSC em três mandatos e secretário de Educação de Florianópolis por 12 anos, Rodolfo deve tentar uma vaga na Assembleia Legislativa.
A continuidade do pessedista na FCC não havia sido garantida por Pinho Moreira e havia pressão do presidente do PSD estadual, Gelson Merisio, para que os filiados deixassem os cargos após a renúncia de Raimundo Colombo (PSD). Ele conversou com Merisio e com Colombo antes de tomar a decisão.
Moro determina prisão de Lula (DC)
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na tarde desta quinta-feira (5), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorreu logo após o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) encaminhar à Justiça Federal do Paraná o ofício autorizando a execução provisória da pena do ex-presidente.
Moro pediu que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira (6). O magistrado vedou a utilização de algemas “em qualquer hipótese”.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o juiz na decisão.
A medida ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus preventivo do petista. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do triplex, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em 12 de julho de 2017, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. Logo após essa decisão, a defesa do petista ingressou com recurso no TRF4.
Neste ano, m 24 de janeiro, o tribunal em Porto Alegre confirmou e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
SITE MIGALHAS
Defesa do ex-presidente Lula protocola novo HC no STJ
Na manhã desta sexta-feira, 6, a defesa do ex-presidente Lula protocolou novo HC no STJ. Ontem, o juiz Federal Sérgio Moro deu prazo de 24 horas para Lula se apresentar em Curitiba para cumprir a execução da pena que lhe foi imposta no caso do triplex do Guarujá.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o STF negou HC preventivo interposto pela defesa do ex-presidente. O mesmo já tinha ocorrido na 5ª turma do STJ, só que na Corte Superior, diferentemente do Supremo, o placar foi unânime: 5×0 contra o pedido do presidente.
SITE PGE/SC
Integração entre as instituições predomina na abertura de evento contra a sonegação fiscal em SC
O Poder Judiciário catarinense vai aprimorar a preparação dos juízes estaduais para otimizar o julgamento de processos que envolvam fraude fiscal sofisticada, como ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, durante o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina, realizado na Capital, nesta quinta-feira, 5. O evento foi organizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF).
Segundo Collaço, atualmente a Justiça esta preparada para julgar ações de sonegação tributária simples, mas não para as mais complicadas. “Vamos propor a nossa Academia Judicial um treinamento para enfrentar esses processos complexos”, assegurou, enfatizando que medidas cautelares contra devedores de tributos são muito eficientes no combate à sonegação. “O Judiciário é parceiro nesta iniciativa de criação do Cira e, dentro do possível, vai atuar de forma integrada junto aos órgãos”, afirmou, se referindo à PGE, MPE e Fazenda.
No início do seminário, o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, destacou o simbolismo da presença de membros do magistério, da PGE, do Ministério Público e da SEF mobilizados no combate à fraude fiscal. “A Procuradoria está comprometida com estas novas atividades que serão desenvolvidas em prol da sociedade catarinense”, disse.
A chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Hendler, salientou que o Cira, criado em dezembro para fortalecer o combate à sonegação, já esta mostrando resultados. “A integração das instituições tem ajudado muito no desafio de recuperar o dinheiro que foi desviado”, explicou, acrescentando que a PGE também tomou uma série de medidas para combater a sonegação fiscal. Entre elas, citou o protesto de dívidas tributárias em cartório e o núcleo especializado na cobrança da dívida ativa do Estado.
O procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, agradeceu a presença das cerca de 100 pessoas no evento e destacou que a parceria e a união de forças entre os órgãos permitem avançar fortemente no combate aos maus pagadores de tributos.
Já o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que Santa Catarina está negociando um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoar o combate à fraude fiscal, investindo em capacitação de pessoal e em novas tecnologias.
À tarde, o promotor de Justiça Andreas Eisele apresentou uma palestra analisando a Súmula Vinculante Nº 24 do STF, relacionada à ordem tributária. Logo depois, representantes de 11 estados mostraram o funcionamento dos Ciras nas respectivas unidades da federação.
O evento continua nesta sexta-feira, 6, com destaque para o exemplo da Bahia. A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes, ambos daquele estado, falarão sobre as contribuições do Poder Judiciário ao Cira baiano.
SITE GOVERNO DE SC
Governo do Estado promove seminário para recuperação de ativos
Durante esta quinta, 5, e sexta-feira, 6, profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. “Este é um trabalho que já deveria ter iniciado há tempo. Todos os métodos que pudermos implementar para recuperar estes ativos farão grande diferença para o Estado”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na abertura do encontro no auditório do MPSC, em Florianópolis.
O Cira foi criado no fim de 2017 para atuação estratégica focada na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal. O grupo operacional tem o objetivo de propor medidas judiciais e administrativas por meio dos órgãos e instituições integrantes; contribuir para a identificação e apuração dos grandes devedores estaduais, de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, dos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; além de planejar ações conjuntas preventivas ou repressivas e visem à defesa a ordem econômica e tributária de Santa Catarina e a garantia cautelar do resguardo de seu patrimônio.
“Este seminário mostra a união das instituições em prol de um bem público, em prol da sociedade e do povo catarinense”, salientou o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina. Para o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, com o trabalho do Cira, Santa Catarina está dando um exemplo para o país. “Diálogo e integração são fundamentais para esta retomada da crise que o Brasil passou recentemente e que refletiu no Estado”, argumentou.
Participaram também da abertura do evento o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar; procuradora-chefe da Fazenda Nacional em Santa Catarina, Mônica Franke da Silva; presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira; representando a Receita Federal em Santa Catarina, a auditora fiscal Regina Figueiredo; e o promotor de justiça do MPSC, Giovanni Andrei Franzoni Gil.
SITE MPE/SC
CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal
O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.
O Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (CIRA/SC) dá mais uma passo para a integração contra os grandes devedores do Estado. O 1º Seminário Estadual do Comitê, que começou nesta quinta-feira (5/4) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados brasileiros.
Na abertura do evento, que termina nesta sexta-feira (6/4), o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destacou a importância da integração entre as instituições em Santa Catarina durante o período de recessão econômica dos últimos anos. “O Estado catarinense serve de exemplo para a capital federal. Estamos enfrentando a pior crise financeira com a união de esforços, união em que as instituições agem cadenciadas, sem se isolarem em si mesmas. Já em Brasília, assistimos à desintegração dos agentes políticos.”
O Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Ricardo Della Giustina, ressaltou a importância de integrar o CIRA aos órgãos e instituições do Estado, já que o comitê é um importante agente de reintegração financeira. “A criação deste Comitê representa a união das instituições em um país que vivemos de divisão. É muito bom ver a união de todas em prol do bem catarinense”.
O Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chamou atenção para o momento de recessão na economia brasileira e a importância de se estabelecer parcerias para o combate às práticas fraudulentas. “Este grupo já deveria ter sido iniciado anos atrás, mas é importante que venha neste momento. Desde 2015 enfrentamos um período de recessão e deste ano até hoje, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 6 bilhões. Com o Estado assim, imagine então as crises financeiras que passam os municípios, portanto. O trabalho destacado neste seminário é fundamental para que consigamos recuperar os ativos do nosso Estado.”
Debate
O Seminário começou com uma mesa de debate sobre perspectivas do combate à sonegação fiscal. Fizeram parte do debate o Presidente do TJ/SC, Desembargador Rodrigo Tolentino Collaço; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Giovani Andrey Franzoni Gil; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal de SC, Elenise Hendler; o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Felipe André Naderer, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, que presidiu a mesa.
O Presidente do TJ/SC, Desembargador Rodrigo Tolentino Collaço, afirmou que a intenção do Poder Judiciário no evento era colher boas práticas e ideias de combate à sonegação para levar ao Tribunal de Justiça.
Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Giovani Andrey Franzoni Gil, mostrou um estudo internacional de 2011 que aponta o Brasil como o segundo país com a maior lista de sonegadores no mundo. Segundo ele, esta é uma prática enraizada.
O Promotor de Justiça também fez críticas ao REFIS, o Programa de Refinanciamento de Dívidas de Pessoas Físicas e Jurídicas. “As condições de renegociamento definidas pelo programa acabam por estimular a sonegação tributária”, afirmou.
Para Elenise Hendler, as instituições não devem se isolar. “Neste momento, as parcerias já estão acontecendo. O CIRA já está trabalhando, por exemplo, para mapear o índice e a lista dos maiores sonegadores do estado. Mas é necessário fiscalizar melhor. Detectando a fraude o quanto antes, mais rapidamente conseguimos tipificá-la criminalmente.”
O Auditor Fiscal defendeu a necessidade de as pessoas e as instituições se comunicarem para alcançarem o fim comum, para o bem da sociedade como um todo. “Entre os cidadãos existem aqueles que não cumprem suas obrigações, os malfeitores, para os quais é necessária a sanção, a pena, a multa e até a prisão”, complementou.
Naderer concluiu com a apresentação sobre o procedimento complexo que é a cobrança dos tributos. “Só a integração da Fazenda, Procuradoria e Ministério Público conseguirá lograr maior êxito, que é o objetivo da criação do CIRA”.
Comitê de recuperação de Ativos
Este é o primeiro evento planejado e executado pela equipe gestora do CIRA. O Comitê foi formalizado em 14 de dezembro de 2017 com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 77/2017/MP. A partir da formalização do CIRA, foi instituído um ambiente de troca de informações na atuação estratégica interinstitucional focada, principalmente, na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina.
O CIRA-SC segue um modelo nacional de integração. Em Santa Catarina, o comitê é composto por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre as suas atribuições estão: propor medidas judiciais e administrativas; contribuir para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais – a dívida ativa do Estado chega a R$ 14 bilhões -, apuração de fraudes fiscais, de crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
A primeira reunião do Comitê aconteceu em janeiro deste ano. Momento em que foi estabelecido um calendário de atividades para 2018, incluindo o 1º Seminário Estadual do Comité de Recuperação de Ativos de SC.
SITE TJ/SC
Órgão Especial do TJ manifesta voto de pesar pelo falecimento do des. Érico Borges
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta semana, aprovou voto de pesar pelo falecimento do desembargador Érico Borges, 85 anos, ocorrido no último dia 1º de abril, em Balneário Camboriú. O pleito foi apresentado pelo desembargador Torres Marques e acolhido pelos demais integrantes do órgão. O magistrado, natural de Curitibanos, iniciou sua carreira em agosto de 1967. Judicou nas comarcas de Tubarão, Urubici, Capinzal, Braço do Norte, Concórdia, Lages, Joinville e Capital. Chegou ao cargo de desembargador em 1995 e logo após teve deferido seu pedido de aposentadoria.