DIÁRIO CATARINENSE
Pedaladas sob queda de braço
AGU tenta adiar julgamento das contas da União ao alegar suspeição do relator Augusto Nardes. Pedido será analisado pelo TCU antes do início da sessão marcada para amanhã à tarde
Em meio à tentativa de protelar a análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Planalto recebeu ontem uma boa notícia. O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou que o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes, procolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final da tarde, será analisado como “questão preliminar” no julgamento marcado para amanhã, às 17h.
Mais cedo, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, havia declarado que considerava difícil adiar a sessão. A intenção do ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é, caso consiga o afastamento, adiar o julgamento, cujo resultado pode ser usado pela oposição para acelerar a abertura de um processo de impeachment de Dilma.
A AGU alega que Nardes foi parcial e antecipou publicamente, em entrevistas, seu voto pela rejeição do balanço, o que teria ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno do TCU, que proíbem juízes de opinar em meios de comunicação sobre os processos que conduzem.
Na sexta-feira passada, a imprensa teve acesso ao parecer prévio em que Nardes recomenda rejeitar as contas. O documento foi distribuído aos demais ministros, conforme prevê o regimento do TCU. A posição de Nardes segue o relatório técnico do tribunal, que apontou 12 irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais.
A pretensão de retirar o ministro do caso passa pela corregedoria do TCU, que encaminha um parecer ao plenário, composto por nove membros. O Planalto espera que o julgamento só comece após a decisão sobre o pedido.
Em sua defesa, Nardes lembrará que o ministro-aposentado José Jorge sofreu questionamento semelhante no caso da compra da refinaria de Pasadena, e permaneceu à frente do processo. Nos bastidores, o Planalto admite a tendência de derrota no TCU. Assim, se o plenário rejeitar as contas de Dilma com base na posição do relator, a AGU deve tentar no Supremo Tribunal Federal (STF) anular o julgamento. (…)
Elizeu Mattos volta sob protesto
Preso e afastado desde dezembro, peemedebista retornou à prefeitura em Lages. Foguetório comemorou a decisão do STF sexta-feira, mas os vereadores mostraram contrariedade ontem
Eram 7h50min de ontem quando, após 10 meses, Elizeu Mattos (PMDB) voltou à prefeitura de Lages, na Serra. Afastado do cargo de prefeito desde dezembro por suspeitas de corrupção, o político entrou sorridente. A volta do peemedebistas foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que emitiu uma liminar afirmando que não havia previsão de encerramento do processo e que o afastamento já representaria uma antecipação dos efeitos de uma possível condenação.
Envolvido na Operação Águas Limpas, do Grupo de Atuação Especial do Combate do Crime Organizado (Gaeco), Elizeu continua respondendo ao processo judicial. A apuração apontou pagamento de propinas e fraudes em licitações no serviço de água e esgoto do município. Em dezembro do mesmo ano, o prefeito foi preso preventivamente e encaminhado para o 6o Batalhão da Polícia Militar de Lages. Se transformou em réu por organização criminosa, corrupção passiva, dispensa e fraude em licitação.
No retorno ao governo, depois de alguns cumprimentos ainda no hall da prefeitura, o peemedebista foi ao gabinete e conversou com o vice-prefeito Toni Duarte (PPS) – que estava à frente da cidade – e se reuniu com alguns secretários.
As manifestações desde o anúncio da volta do prefeito Elizeu Mattos mostram uma divisão na cidade. Ainda na sexta-feira, um foguetório em comemoração à decisão do STF foi ouvido em vários pontos de Lages. Já ontem, um grupo contrário ao retorno organizou um protesto em frente à prefeitura. Vereadores da oposição (PSD, PT e PSB) também se manifestaram contrários ao retorno de Elizeu na tribuna do plenário da Câmara ontem.
Catarinense recorre à Corte Europeia de Direitos Humanos
A defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do Mensalão, apresentou ontem recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar a extradição para o Brasil, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A extradição está marcada para amanhã.
Segundo a PGR, a extradição para o Brasil só será suspensa se a Corte conceder uma liminar ao ex-diretor de Marketing.
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. Ele foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello.
A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana favoráveis e contrárias. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.
Segundo os juízes que examinaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. Ele cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Bancários de SC aderem à greve nacional a partir de hoje
Os catarinenses encontrarão os bancos fechados por tempo indeterminado a partir de hoje. Os bancários do Estado decidiram ontem seguir o indicativo de greve anunciado na última quinta- feira pelo comando nacional da categoria. Somente a região de Lages ainda não aderiu ao movimento, pois a assembleia do sindicato local será amanhã.
De acordo com o secretário de comunicação do sindicato dos bancários da Grande Florianópolis (Seeb-Floripa), Luiz Henrique Toniolo, a paralisação ocorre pela falta de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), especialmente em relação ao índice de reposição salarial.
Enquanto a categoria reivindica 16% de aumento (9,88% da inflação no período pelo INPC mais 6,2% de ganho real), a federação dos bancos oferece 5,5% mais abono único de R$ 2,5 mil.
VISOR
Acabou prazo para as pontes
Venceu na última semana, dia 31 de setembro, o prazo firmado em acordo entre o Deinfra e o Ministério Público do Estado para que o governo tirasse do papel o plano de manutenção completo das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, orçado em R$ 70 milhões. Diante do não cumprimento, o MP pediu ontem à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, além da imediata publicação de edital para contratação de empresa responsável pelos trabalhos. O acerto foi oficializado em junho, dando 90 dias para o Estado se mexer.
Enquanto isso…
Wanderley Agostini, presidente do Deinfra, garante que o projeto está pronto, aguardando apenas e liberação dos recursos por parte do Grupo Gestor do Centro Administrativo.
MOACIR PEREIRA
Mariani presidente
O deputado federal Mauro Mariani é o novo presidente do PMDB catarinense, que se reuniu ontem para encaminhar a eleição e se posicionar sobre o adesismo do baixo clero na Câmara ao governo Dilma. A decisão foi por um pacto de unidade.
Kakay em SC
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o polêmico Kakay, estará amanhã em Florianópolis para falar no encerramento da 1ª Conferência de Acadêmicos de Direito da OAB-SC. Tema: A Prática da Advocacia. O evento será aberto hoje pelo presidente da Ordem, Tullo Cavallazzi Filho, às 18h30min, no auditório da entidade. Terá debates entre professores e estudantes da UFSC, Univali, Unisul e Cesusc.
COLUNA RAÚL SARTORI
Janot questiona
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ação contra uma lei de SC que redefiniu os limites do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, uma das mais importantes unidades de conservação ambiental do Estado. Atendeu representação formulada pelo MP-SC e MP Federal. A lei é a 14.661/2009, que redefiniu os limites do parque, cuja área foi reduzida de 87.405 para 84.130 hectares.
SITE TJ/SC
Mensagem eletrônica informa advogado e desafoga cartório no Norte de Santa Catarina
A 1º Vara da comarca de Guaramirim, na região Norte do Estado, adotou um novo meio de comunicação com a classe de advogados, de forma a mantê-los informados sobre a tramitação de seus processos e, ao mesmo tempo, concentrar os esforços dos servidores do cartório na execução de sua atividade finalística. Desta forma, atendimento presencial e contatos telefônicos que se repetiam ao longo do expediente foram substituídos por mensagens eletrônicas de texto, disparadas ao final do dia, com informações padronizadas sobre a tramitação dos processos.
Guaramirim registra atualmente a tramitação de 11 mil processos, com média mensal de entrada superior a 300 ações. “Com esta medida simples, adotada em conjunto com a própria OAB, nossos servidores podem dedicar atenção exclusiva aos trabalhos internos, com maior grau de concentração e ganho de produtividade e qualidade”, explica o juiz Guy Estevão Berkenbrock, titular da unidade. Segundo o magistrado, a criação de um e-mail institucional do gabinete possibilita que as mensagens recebidas ao longo do dia sejam respondidas a um só tempo, de forma que a rotina de trabalho normal flua com mais tranquilidade e eficiência. A medida implementada em Guaramirim teve aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Abaixo, para conhecimento, um dos textos utilizados para responder questionamentos sobre processos conclusos para despacho e ou decisão:
Prezado Senhor,
Acerca do vosso questionamento, temos a esclarecer que os processos em tramitação nesta vara são despachados e sentenciados com base na ordem de antiguidade da conclusão, salvo os casos que gozam de preferência legal ou que necessitem de provimento judicial de natureza urgente. Quanto ao processo mencionado na sua mensagem, temos a informar que ele atualmente está localizado na fila de conclusos para despacho/decisão, tendo vindo concluso no dia X e que a matéria nele versada não goza de preferência legal ou contenha pedido urgente. Atualmente estamos despachando os processos que vieram conclusos no mês de X do ano XXXX. No mais, salientamos que tão logo quanto possível referida ação será apreciada. Todavia, não há como fixar prazo exato para isso. Assim que o processo for analisado, a informação constará do SAJ/Internet.
Atenciosamente,
Assessoria do Gabinete da 1ª Vara de Guaramirim/SC