DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA
NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPO
RAÚL SARTORI
Judicialização da saúde
O respeitado médico oncologista florianopolitano Luiz Alberto Silveira faz observações à nota, aqui, criticando o fato de a prefeitura de Itajai ter gasto 21,4%, em 2016 e 2017, em medicamentos, para atender 0,04% da população que recorreu à justiça para recebe-los. À parte o direito à atenção do mesmo jeito que todos os demais cidadãos, ele defende a prevenção e o diagnóstico precoce, investir na pesquisa e tecnologia para não depender da importação de materiais e medicamentos. Diz que 65% dos casos de câncer são descobertos em estágio 3 e 4 (avançados) exigindo tratamentos complexos e combinados. Se descobertos em estágios 1 e 2 (iniciais), seriam mais simples, mais curativos e menos onerosos. E se, para muitos tumores, os fatores de risco fossem evitados, não haveria o câncer (educação preventiva).
SITE TJ/SC
TJ apoia política de segurança do Estado com doação de verbas para a Polícia Militar
O Tribunal de Justiça oficializou nesta manhã (4/5), durante a solenidade do 183º aniversário da Polícia Militar, a doação de R$ 6,2 milhões para que a instituição possa implantar o projeto de câmaras corporais individuais em todas as guarnições que prestam serviço de campo em Santa Catarina.
A verba, oriunda das transações penais e penas pecuniárias aplicadas nas comarcas do Estado, servirá para a aquisição de duas mil câmaras e colocará a PM na condição de vanguarda entre as demais corporações de todo o continente sul-americano.
“Resolvemos apoiar este projeto porque ele só traz benefícios aos envolvidos: aos bons policiais, cuja atuação será devidamente registrada; ao cidadão, que terá a garantia de abordagens cada vez mais técnicas e profissionais; e ao juiz, cuja decisão se dará com base em fatos concretos, amparados visualmente”, anotou o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça. O alvará com a liberação dos recursos foi assinado pelo desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral de Justiça.
“As câmaras nos levarão a um novo patamar de legitimidade junto à sociedade”, comentou o coronel Araújo Gomes, comandante da Polícia Militar, bastante agradecido com o presente que a instituição recebeu justamente no dia de seu aniversário. O governador Eduardo Pinho Moreira, também presente ao ato, acrescentou que a tecnologia e a inovação são sempre bem-vindas, especialmente quando utilizadas para o bem. Ele destacou a participação do Poder Judiciário no desafio de combater a criminalidade e assegurar a segurança pública da coletividade.
“O Estado é representado por seus Poderes, cada qual com suas competências, mas a responsabilidade com o problema da segurança pública deve nos unir em prol da sociedade”, afirmou Collaço. Segundo a Polícia Militar, com os recursos agora garantidos, a efetiva implantação do projeto deve ocorrer em cinco meses. Isso porque haverá necessidade de licitação para a aquisição dos equipamentos e prazo para sua entrega – mais elástico por conta da quantidade.
A polícia de Washington, capital americana, opera seu sistema com 1,8 mil câmaras. Os desembargadores Moacyr de Moraes Lima Filho, vice-presidente do TJ, e Roberto Lucas Pacheco, vice-corregedor-geral, também acompanharam a solenidade do repasse de verbas, realizada no auditório do Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro da Trindade, na capital.
SITE GOVERNO DE SC
Procuradores do Estado assumem cargos de chefia na PGE/SC
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina tem novas chefias a partir desta sexta-feira, 4. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 3. O cargo de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos será ocupado por Felipe Wildi Varela, que substitui Eduardo Zanatta Brandeburgo. Já Francisco José Guardini Nogueira assume como procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, no lugar da procuradora Rejane Maria Bertoli. Ederson Pires tomou posse na chefia da Procuradoria do Contencioso (Procont), substituindo Rodrigo Roth Castellano.
O novo chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) é Ricardo de Araújo Gama, que fica no cargo que era ocupado pela procuradora Elenise Magnus Hendler. Já a procuradora-chefe do Centro de Estudos é Adriana Gonçalves Cravinhos, em substituição ao procurador Gian Marco Nercolini.
Por outro lado, o novo diretor de administração é Marcos Corrêa Nappi, que assume no lugar de Daniela Barbosa Pacheco.
Breves currículos dos procuradores nomeados
Felipe Varela:
– Nascido em Florianópolis, graduou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em 2002.
– Fez pós-graduação em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) em 2009
– É procurador do Estado de Santa Catarina desde 2010.
– Tem pós-graduação em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2015.
– Fez pós-graduação, em nível de mestrado, em Ciências Jurídicas pela Univali em 2017.
– Exerceu o cargo de advogado das Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina (Celesc), entre 2005 e 2006.
– Nos anos 2011-2015 e 2017-2018 atuou como Consultor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração.
Francisco Nogueira:
– Natural de Florianópolis, formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2006.
– É especialista em Processo Penal pela Univali.
– Foi assistente do Ministério Público Estadual e auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de SC.
– É procurador do Estado de Santa Catarina desde 2011.
– Na PGE, começou atuando na Procuradoria Regional de Itajaí, vinculado à Procuradoria do Contencioso.
– Transferido à Capital, atuou na Profis, no Núcleo de Grandes Devedores.
Ederson Pires:
– Formado em Direito pela UFSC em 1995.
– É procurador do Estado de Santa Catarina desde 1998.
– Tem mestrado em Ciência Jurídica pela Univali em 2006.
– Foi professor da Universidade da Região de Joinville (Univille) entre 2003 e 2007.
– Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) no biênio 2010-2011.
– Autuou como chefe da Procuradoria do Contencioso em 2012 e 2013 e como subprocurador-geral do Contencioso em 2013.
Ricardo Gama:
– Natural de Porto Alegre, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1992.
– Tem especialização em Processo Civil, pela UFSC, e pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas.
– Ingressou na PGE em 1994 e foi responsável pela instalação da Procuradoria Regional de Criciúma.
– Em 1999 foi transferido à sede, na Capital, e assumiu como procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, cargo que exerceu até 2002.
– Foi corregedor-geral da PGE entre 2011 e 2015.
Adriana Cravinhos:
– Nascida em São Paulo, formou-se em Direito pela Universidade Federal de São Paulo em 1988.
– É procuradora do Estado desde 1991.
– Atuou como gerente de Cálculos e Perícias e assessora do gabinete do procurador-geral do Estado.
– Foi subcorregedora das Autarquias e Fundações, corregedora-geral da PGE e coordenadora do Núcleo de Execuções de Sentenças.