DIÁRIO CATARINENSE
Estado testará remédio contra o câncer
Governo destina R$ 2 milhões para pesquisa da substância fosfoetanolamina sintética em três centros de estudo no país
Um laboratório de SC está entre os escolhidos para estudar a fosfoetanolamina sintética, apontada por pesquisadores como tratamento alternativo para o câncer. A análise laboratorial será feita no Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), em Florianópolis, a partir deste mês. Além da Capital, outros dois Estados no país terão núcleos para o estudo de checagem da eficácia e segurança da substância, Ceará e Rio de Janeiro.
Os laboratórios de SC e do Ceará foram escolhidos porque já fazem parte de uma rede de Centros de Farmacologia Pré-Clínica que recebe apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As pesquisas serão financiadas pelo ministério, que destinou cerca de R$ 2 milhões aos três laboratórios para conduzir os experimentos por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A previsão é de que em sete meses esta etapa seja concluída e, se os resultados forem satisfatórios, serão iniciados os ensaios clínicos da fase 1. Em 2016 e 2017 a previsão é investir mais R$ 8 milhões, conforme o andamento da pesquisa.
A intenção do MCTI é permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize as fases do estudo. Para isso, o ministro Celso Pansera informou que está em desenvolvimento um site onde serão disponibilizados todos os resultados dos testes.
Para a Anvisa e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, não é recomendável que pacientes façam uso de uma substância que ainda não foi testada em humanos, já que ela não tem malefícios e benefícios comprovados. Em contrapartida, o advogado Rubens Garcia, que já auxiliou dezenas de pacientes de SC a conseguirem a fosfoetanolamina na Justiça, acredita que a solução imediata é suprir a demanda de pessoas que já iniciaram o tratamento com a droga:
– Os pacientes não estão mais recebendo a fosfoetanolamina da USP, mesmo com a liminar. A decisão de parar de atender à população foi mais política do que jurídica. Não há critério para deixar de fornecer as cápsulas, principalmente para quem começou o tratamento e está aguardando novas remessas.
VISOR
Procura-se
A ausência de defensores públicos no julgamento de quinta e sexta-feira foi motivo de reclamação dos advogados e incluída na ata da sessão. Os profissionais do Estado que prestam advocacia gratuita faziam parte do processo defendendo diversos acusados, mas não deram as caras. Nem o que confirmou presença.
MOACIR PEREIRA
Torres Marques – Novo presidente do Tribunal de Justiça: “População quer processos rápidos e democráticos”
Que projetos e prioridades o senhor indicará quando assumir o TJ?
A prioridade será sempre o jurisdicionado. A administração, ciente do dever de entregar de maneira rápida e efetiva, exigirá do Judiciário atitude proativa. Já temos levantamentos e acompanhamentos capazes de promover, em curto prazo, iniciativas capazes de mitigar o déficit de julgamentos.
De que maneira a crise econômica afeta o Judiciário de SC?
O Conselho Nacional de Justiça recomendou prudência na assunção de novos projetos. Teremos que otimizar o material humano e instalado que já temos. Focaremos nas unidades cujo resultado é exemplar e replicaremos nas demais. As atividades vitais do Judiciário sempre estarão funcionando. Este compromisso transcende a figura do presidente. É republicano.
O que impede a efetivação da Justiça?
Temos o desafio de evitar que o tempo e esforço do Judiciário se percam em situações já decididas e que abarrotam o sistema. Não temos recursos. Precisamos nos reinventar melhorando a qualidade do atendimento, atuar com efetividade. A população precisa de segurança e processos que sejam rápidos e democráticos.
Remédios: os doentes ameaçados
Uma grave advertência sobre a comercialização irregular de medicamentos foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O Ministério da Saúde vem fornecendo remédios similares à rede hospitalar do Sistema Único de Saúde sem que haja qualquer fiscalização sobre a eficácia para os pacientes. Dirigentes de organizações ligadas à indústria farmacêutica, à fiscalização, ao exercício da profissão dos farmacêuticos e da Secretaria Estadual da Saúde fizeram avaliações sobre a venda de medicamentos similares.
Entre os problemas mais graves levantados se destacou exatamente os três tipos de remédios: os originais, os genéricos e os similares. Foi denunciado que o próprio governo federal dá preferência à compra e distribuição de similares, por serem mais baratos que os genéricos e os originais. As farmácias, em geral, também estimulam os clientes à optarem pelos similares, que são mais baratos e garantem lucros maiores.
Outra constatação grave: a venda de remédios falsificados ocorre principalmente pela internet, onde não há qualquer fiscalização.
A questão tributária também foi discutida na audiência. Há redes nacionais de farmácias, por exemplo, que compram todos os estoques fora de Santa Catarina, em função da guerra fiscal. Em vários Estados, o ICMS incidente sobre remédios é de 12%, enquanto aqui no Estado é de 17%. A conclusão é de que Santa Catarina vem perdendo milhões de reais em arrecadação. Além disso, a incidência de tributos federais e estaduais sobre os remédios oneram os consumidores e doentes.
Autor da proposta e presidente da audiência, o médico e deputado Vicente Caropreso (PSDB), anunciou medidas para combater os desvios no uso dos medicamentos, a questão tributária e as vendas falsificadas.
COLUNA RAÚL SARTORI
Conta
Para atendimento de 60 mil servidores, o Governo do Estado terá um rombo de R$ 3 bilhões na sua previdência (Iprev) neste ano. É exatamente o mesmo valor que gasta com saúde para atender 6,8 milhões de catarinenses.
SITE TJ/SC
TJ, após 2 dias e 10 horas de sessão, confirma mil anos de prisão para membros do PGC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu nesta tarde (4/12), às 14h30min, o maior julgamento da história da instituição e confirmou na íntegra a sentença da comarca de Blumenau que condenou 80 réus integrantes da organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) a penas que, somadas, atingiram 1.031 anos.
O órgão julgador não promoveu qualquer alteração na decisão de 1º grau ao analisar apelações interpostas por 78 condenados – dois preferiram não recorrer ao TJ. “A sentença é irretocável”, comentou a desembargadora Marli Mosimann, presidente da 1ª Câmara e relatora dos recursos. Ela fez questão de tornar público seu apreço pelo trabalho realizado pela juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, responsável pela condução do processo na comarca de origem.
O desembargador Paulo Roberto Sartorato seguiu a mesma posição da desembargadora Marli. “Diante do conjunto probatório robusto, com elementos suficientes para dar sustentação às condenações, não tenho dúvida em acompanhar o voto da relatora no sentido de manter a sentença em sua integralidade”, pronunciou-se o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, último integrante da câmara a dar seu voto e oficializar o entendimento unânime dos julgadores.
No auditório do TJ, local que abrigou a sessão de julgamento, poucas pessoas estiveram presentes para acompanhar os trabalhos, que se estenderam por mais de 10 horas nos últimos dois dias. Magistrados, procuradores, advogados, assessores, serventuários, alguns poucos acadêmicos de Direito e outros parentes dos réus, assim como representantes dos órgãos de imprensa e homens da segurança, formaram o público constante na condução dos trabalhos e na audiência.
O esquema de segurança montado pela Casa Militar do TJ funcionou muito bem, sem registro de qualquer alteração ao longo da sessão. Para ingressar no auditório, era obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto, assim como submissão aos aparelhos detectores de metal.
Com o encerramento do julgamento, o acórdão segue para publicação no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias, com abertura de prazo para eventuais novos recursos da defesa e possibilidade de se levar o caso para análise aos tribunais superiores em Brasília (Ap. Crim. n. 2014.091769-8).
COLUNA PELO ESTADO
Correção de injustiça
Prefeitos e representantes dos municípios de Seara, São Miguel do Oeste, Lages, Nova Veneza, Morro Grande, Capinzal, Forquilhinha, Salto Veloso, Chapecó, Herval d’Oeste, Concórdia e Itajaí aplaudiram nessa sexta-feira (4) pela manhã o anúncio feito pelo presidente da JBS Foods, Gilberto Tomazoni, de adotar um procedimento para ampliar o recolhimento do ICMS no município produtor. “Será a correção de uma injustiça”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), que intermediou para que essa mudança acontecesse. A medida vai garantir o incremento na arrecadação dos municípios que têm unidades agroindustriais no ramo de atividade. “Cada cidade tem uma realidade diferenciada. Mas, em alguns casos, em municípios pequenos, pode chegar até a 70% do seu faturamento mensal. Significa que é algo fundamental para a sobrevivência deles”, ressaltou Cláudio Caramori, prefeito de Chapecó e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).