DIÁRIO CATARINENSE
Reajuste do Judiciário gira em torno de 40%
As negociações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário caminham para a conclusão. Interlocutores do tribunal que acompanham as discussões relatam que a expectativa é de que, até a próxima semana, Executivo e Judiciário possam anunciar à categoria uma proposta de reposição salarial que ficará no patamar de 40%.
Pela proposta em debate, o valor intermediário deverá ser parcelado em quatro anos – e não três, conforme pleito inicial da categoria – e começará a ser pago a partir do ano que vem. De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham a negociação, o governo sinalizou que há espaço no orçamento para conceder reajuste na casa dos 40%, na forma estipulada pelo Planejamento.
No primeiro semestre, o governo chegou a propor ao STF um reajuste de 21,3% à categoria, igual ao oferecido para todos os servidores públicos. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, indicou ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que a proposta não seria aceita pela categoria.
A negociação entre os dois poderes foi atropelada pela aprovação pelo Senado do projeto de lei que fixa um reajuste de 56,4% a 78,6%, após intensa manifestação dos servidores nos arredores do Congresso. O projeto foi vetado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff, com argumento de que a medida geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões.
As conversas entre Supremo e Planejamento foram retomadas logo após o anúncio do veto, há pouco mais de 10 dias. Se a proposta costurada pela equipe econômica em parceria com o Supremo for anunciada ainda na próxima semana, deve ocorrer antes de sessão do Congresso que aprecia o veto presidencial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou ser contra a derrubada do veto presidencial à proposta que concede o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.
Empresas são investigadas por sonegação no Sul de SC
Operação teve início após uma ação de rotina da Receita Federal , em 2014, identificar quatro unidades fictícias em Sombrio e Balneário Gaivota
Uma operação integrada entre a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público realizou busca e apreensão de documentos em seis locais em Sombrio e Balneário Gaivota, no Sul do Estado, ontem.
A ação é parte de uma investigação, iniciada em 2014, para identificar empresas que emitem notas fiscais falsas para reduzir o pagamento de impostos. As buscas ocorreram em três escritórios de contabilidade, duas gráficas e uma residência. As gráficas, que imprimiram as notas, não estão envolvidas no esquema. Apenas os contadores, que podem ter seus registros cassados, estão sendo investigados. Com os documentos e discos rígidos apreendidos, a PF deve determinar quem são os responsáveis pelas infrações.
– A princípio, vamos verificar se os laranjas são conscientes, se estão recebendo alguma coisa, se são sabedores da situação. Se forem, vão responder por crime de falsidade documental e sonegação fiscal – apontou o delegado chefe da PF, Nelson Luiz Confortin Napp.
Desde o início da investigação, que começou após uma fiscalização de rotina da Receita Federal, foram identificadas quatro empresas fictícias que emitiram notas falsas e que, além de responder criminalmente, devem pagar os tributos com juros e uma multa de 150%. O pagamento já está sendo parcelado e chegará a cerca de R$ 25 milhões.
– Em declarações nominais, foram R$ 8 milhões de tributos sonegados. Já fizemos lançamentos na ordem de R$ 25 milhões, aproximadamente – afirna o auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Penna.
VISOR
Gaeco mira leilões de SC
Uma investigação iniciada pelo Gaeco de Itajaí resultou na exoneração do presidente da Comissão Estadual de Leilões do Detran-SC, coronel PM Edson Rui Castilho. A operação foi deflagrada há cerca de um mês, quando a Justiça determinou o afastamento do coronel do cargo. Ao tomar conhecimento das denúncias, baseadas em escuta telefônica com autorização judicial, o secretário da Segurança Pública, Cesar Grubba, confirmou o desligamento do oficial da comissão. Também foi aberta uma sindicância no comando geral da PM.
Enquanto isso…
Até junho foram realizados 12 leilões de veículos em SC, com 7.544 unidades vendidas. Na avaliação da cúpula da SSP, as irregularidades supostamente praticadas pelo presidente da comissão não refletiram em nenhum prejuízo para os cofres públicos. Um leilão, inclusive, está confirmado para o dia 19 em São José. Por enquanto, quem responde interinamente pela comissão de leilões é o major PM José Geraldo de Menezes. E como o próprio major gosta de repetir, apenas interinamente.
Retorno à ativa
Depois que foi anunciada a medida provisória da Segurança Pública, que, entre outras demandas, só pagará indenização a quem estiver afastado devido ao exercício da profissão, a Secretaria da Segurança Pública recebeu uma romaria de servidores pedindo o fim da licença-saúde. Em apenas um dia, foram 25 policiais que pediram o retorno às atividades e um deles estava afastado há mais de um ano.
MOACIR PEREIRA
Crise: governo tenta blindar SC
O lançamento da segunda edição do programa Santa Catarina Acelerando a Economia, dedicado aos portos, contou com a presença de dois ministros. Mais um sinal de que Raimundo Colombo e o Estado caíram nas graças da presidente Dilma Rousseff.
Um fato, aliás, destacado pelo secretário nacional dos Portos, Edinho Araújo. Relatou que antes de viajar para SC esteve com a presidente, que fez as melhores referências à situação catarinense e à atuação de Colombo. Ele sobrevoou os seis portos, foi informado da situação e das obras mais urgentes e se mostrou sensibilizado com as reivindicações setoriais.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem vindo com elogiável frequência ao Estado, conhece bem a qualidade do agronegócio catarinense e foi aplaudida ao anunciar aprovação do Canal Azul. A partir de um lacre eletrônico, os contêineres serão liberados na saída dos frigoríficos e seguem até o porto, com controle da Vigilância Sanitária em todo o trajeto.
Outra informação transmitida às cerca de 800 pessoas que estiveram no Teatro Pedro Ivo Campos: a liberação pela Fazenda estadual de 90% dos produtos exportados exige apenas oito minutos nos portos do Estado. É toda por controle eletrônico, ao contrário de outros Estados, onde a autorização leva até dois dias.
Centenas de investidores, exportadores e importadores que estavam no encontro receberam uma injeção de otimismo sobre as perspectivas da economia catarinense, que tenta se blindar e se afastar dos efeitos nocivos da crise nacional.
COLUNA RAÚL SARTORI
Teletrabalho
Em iniciativa que vem sendo acompanhada por todo Judiciário brasileiro, o TJ-SC iniciou a implantação do projeto piloto do teletrabalho (que permite a seu servidor trabalhar em casa, inclusive em outro cidade e até país, desde que comprove produtividade no mínimo 30% acima da média) com 100 vagas, que excluem estagiários e ocupantes de cargo de direção ou chefia.
SITE MIGALHAS
CNJ abre consulta pública para regulamentar home office
Prazo para o envio de sugestões é até 31/8.
Teve início nesta segunda-feira, 3, o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do CNJ que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do TST e do CSJT, que regulamentaram a questão para toda a JT em 2012.
De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal, mas por metas de desempenho.
De acordo com a proposta, entre os objetivos do teletrabalho estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.
A proposta também estabelece que a realização do teletrabalho é facultativa, a critério dos órgãos do Poder Judiciário e dos gestores das unidades. Para tanto, eles terão de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas a prioridade dos servidores com deficiência e a vedação da sua realização pelos servidores em estágio probatório, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.
Envio de sugestões
A decisão de submeter a minuta da resolução à consulta pública foi aprovada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas na última segunda-feira (27/7). Após o fim do período da consulta, previsto para 31 de agosto, o texto será consolidado com as sugestões aceitas e encaminhado ao plenário do CNJ, que terá a palavra final sobre a questão.
Há dois canais para enviar as contribuições ao texto provisório do ato normativo. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugestões diretamente via Sistema PJe (Processo Comissão 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas de mudanças ao texto devem ser enviadas ao e-mail consultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br. Clique aqui para acessar a página da Consulta Pública no Portal do CNJ com o texto da proposta da regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário.
O teletrabalho, trabalho remoto ou home office, está previsto na CLT desde 2011 e alguns tribunais já regulamentaram a questão entre os integrantes dos seus quadros. Em junho, o TRF da 4ª região e o TST possuíam 192 e 42 servidores em regime de teletrabalho, respectivamente. Em maio passado, o TJ/SP anunciou que as unidades judiciárias da capital do Estado estavam autorizadas a recrutar voluntários para aderir ao teletrabalho entre os integrantes de suas equipes.