5/7/2014

DIÁRIO CATARINENSE

Para Dilma, Congresso Nacional deve responder sobre comissão
A suspeita de combinação de depoimentos em sessões da CPI da Petrobras chegou ao centro da campanha eleitoral. Enquanto aliados de Aécio Neves, candidato tucano ao Palácio do Planalto, anunciam medidas com o objetivo de apurar o caso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “o PSDB faz as representações que quiser fazer”.
A presidente e candidata à reeleição também afirmou que cabe ao Congresso dar explicações sobre a estratégia que envolveu dirigentes da Petrobras, parlamentares e servidores. Segundo a revista Veja, a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró tiveram acesso prévio a perguntas (e sugestões de respostas) que seriam feitas por parlamentares governistas durante sessões da CPI.
– Essa é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso – disse Dilma, após visitar um posto de saúde, em Guarulhos (SP).
A oposição vai pedir a apuração do caso ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da República do Distrito Federal. Os adversários do governo também vão denunciar os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS) por quebra de decoro ao Conselho de Ética da Casa.
PSDB e DEM acusam os servidores e os senadores de cometerem crimes de falso testemunho, violação do sigilo funcional e advocacia administrativa (defesa de interesses particulares por funcionários públicos contra o próprio interesse do órgão ao qual estão veiculados).
– A presidente está literalmente no mundo da lua ao afirmar que esse é um caso do Congresso. O mais correto seria suspender as atividades da CPI até que tudo esteja apurado. É óbvio que ela sabia – disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Aécio.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) pediu o afastamento de Pimentel do cargo de relator da CPI. O petista negou que vá deixar a função.

 

VISOR

Paralisadas
A CPI dos Alvarás teve o relatório concluído em março deste ano e até agora não foi à votação em plenário na Câmara de Vereadores de Florianópolis. E continua sem previsão de encerramento. Mais grave ainda é o caso da CPI das Telefonias, parada há mais de um ano no Legislativo sem nenhuma definição.

 

MOACIR PEREIRA

Clima de guerra na Defensoria Pública
Instalada no governo Raimundo Colombo (PSD) e funcionando há apenas dois anos, a Defensoria Pública do Estado vive uma crise administrativa, política e agora na esfera judicial. Na origem, a guerra aberta pelos defensores públicos contra os atuais dirigentes da instituição, endurecida por recente emenda constitucional que confere autonomia para todas as defensorias públicas.
Em julho, os defensores ameaçaram parar as atividades, para pressionar o governador a demitir o defensor-geral, Ivan Ranzolin, o adjunto, Sadi Lima, e o corregedor George Zacarão, alegando que os cargos eram privativos dos integrantes da carreira. O governo contraditou dizendo que a lei estadual definiu que os defensores públicos teriam estágio de três anos e só depois desta carência poderiam ocupar cargos de direção. Eles ganham estabilidade só em 2015.
A Associação dos Defensores Públicos Estaduais entrou, agora, com ação popular para anular a decisão da Assembleia Legislativa que aprovou por 35 votos os nomes de Ranzolin, Sadi e Zacarão, os atos de nomeação assinados pelo governador e a consequente escolha dos membros da carreira.
O juiz Giuliano Ziembowicz, da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a concessão da liminar. Os três nomeados reagiram contra o conteúdo da ação, declarando-se profundamente ofendidos. Além de contestarem os termos do pedido, já anunciaram que vão impetrar ações de indenização por danos morais contra o presidente da Associação. Nas redes sociais o conflito é ainda mais contundente.

Elegível
O TRE decidiu, por unanimidade, homologar o registro da candidatura de João Rodrigues (PSD). Rejeitou ação do PT, que requereu impugnação, considerando habeas corpus do STJ. Atuou com relator o juiz Hélio do Valle Pereira. O TRE rejeitou, também, ação contra o senador Paulo Bauer (PSDB), declarando-o elegível.

 

CACAU MENEZES

Adrenalina
Desembargador José Trindade dos Santos, relator do processo contra o deputado Romildo Titon e outros no caso da Operação Fundo do Poço, quer colocar ao Tribunal do Pleno do TJ-SC amanhã áudio de interceptação telefônica autorizado pela Justiça, no qual o parlamentar licenciado foi avisado por um desembargador que era alvo de investigação pelo Ministério Público.

 

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Alinhado
O advogado Rogério Olsen da Veiga é, novamente, o responsável pela área jurídica da campanha de Raimundo Colombo (PSD) ao governo do Estado, assim como já ocorreu em 2010.

Luto
Em um ano de muitas perdas de personalidades que marcaram a história do Estado, Santa Catarina despediu-se de dona Kyrana Lacerda, viúva do ex-governador Jorge Lacerda. Pessoa amável, educada e de coração generoso, ela desempenhou papel fundamental na vida jornalística e política dele, que, além de intelectual destacado, exerceu dois mandatos de deputado federal e foi governador até o trágico acidente aéreo que ceifou sua vida, em 1958, quando estava no auge. De 1956 até a fatídica data, dona Kyrana concretizou inúmeros projetos de assistência social no Estado, sempre com muita discrição e senso de oportunidade.

 

SITE OAB/SC

Colégio de Presidentes da OAB/SC denuncia precariedade da assistência judiciária gratuita
O Colégio de Presidentes da OAB/SC, que reúne os 44 presidentes de subseções, decidiu na última sexta-feira (1/8), em Tubarão, denunciar a fragilidade da assistência judiciária gratuita à população, “apesar da criação da defensoria pública”. Os advogados também alertaram para a necessidade de previsão orçamentária para o custeio dos advogados dativos, nomeados nos casos exclusivos determinados pela lei. As informações constam da Carta de Tubarão.

 

CONSULTOR JURÍDICO

Suspensão de prazos – Advogados gaúchos terão 30 dias de férias na Justiça estadual no fim do ano
Pelo oitavo ano consecutivo, os advogados gaúchos terão férias junto à Justiça estadual. Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram a suspensão de prazos processuais por 30 dias, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul e o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, fez a sustentação oral no julgamento, nesta segunda-feira (4/8).
Com a decisão, está vedada a publicação de notas de expediente na primeira e segunda instâncias da Justiça comum, além de audiências e sessões de julgamento, mesmo as designadas anteriormente.
Da tribuna, Bertoluci destacou o pioneirismo e a sensibilidade do TJ-RS em conceder a suspensão dos prazos. “Desde 2007, a partir da gestão de Claudio Lamachia frente à OAB-RS, o tribunal vem atendendo o pleito da seccional em prol das férias dos advogados. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 30 dias, servindo de inspiração também ao TRT-4”, afirmou.
Bertoluci afirmou que a decisão administrativa da corte antecipa, mais uma vez, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB-RS, que institui as férias forenses. “Inclusive, a matéria já foi incorporada, de forma definitiva, ao novo Código de Processo Civil (CPC), afirmando que a atividade jurisdicional ininterrupta dos advogados atinge seriamente o trabalho da classe, pois exige o acompanhamento constante dos processos.”
O relator da matéria e 3º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Francisco José Moesch, votou pela concessão integral do pedido. “Há necessidade de dar um tratamento isonômico a todos os advogados. A suspensão dos prazos não trará prejuízo aos trabalhos no Poder Judiciário. Por outro lado, como trabalhadores, os advogados poderão planejar suas férias, sabendo que os seus clientes não serão prejudicados”, argumentou Moesch.