DIÁRIO CATARINENSE
RAFAEL MARTINI
RAUL SARTORI
Desconfianças
Votando a favor ou contra a aprovação das contas do governador Raimundo Colombo, em qualquer tempo recente, praticamente todos os conselheiros do Tribunal de Contas, indicados politicamente para os vitalícios cargos, até podem fazer as coisas certas e justas, mas jamais se livrarão da desconfiança de quem está do lado de fora, quando não lá dentro mesmo. No caso das aprovadas contas (3 votos a 2) de 2016, os conselheiros “peemedebistas” Luiz Roberto Herbst e Herneus de Nadal votaram a favor de rejeição. Que recado quiseram dar ao Executivo? Tem algo a ver com a disputa pelo poder em 2018? Tudo é possível. Mas se tivessem votado a favor da aprovação, outras interpretações seriam feitas, sempre questionando sua lisura. O parecer exarado semana passada servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo da matéria pela Assembleia Legislativa, a quem compete aprovar ou rejeitar tais contas. Resumo desta ópera-bufa? É um faz-de-conta.
Cerco
O Superior Tribunal de Justiça recebeu da Procuradoria Geral da República os dois primeiros pedidos de abertura de investigações de governadores delatados pela Odebrecht. São os de Raimundo Colombo (PSD) e o peemedebista Marcelo Miranda, de Tocantins. Quanto a Colombo, a PGR pediu quebra de seu sigilo telefônico e de pessoas de sua confiança e que a força-tarefa da Lava-Jato compartilhe com ela informações envolvendo o governador, acusado em delação de ter recebido R$ 17,1 milhões entre 2010 e 2015 para sua campanha e de aliados, o que ele nega.
CONSULTOR JURÍDICO
Todos integrantes do MPU têm direito de concorrer a PGR, defendem associações
Os representantes de outros ramos do Ministério Público da União reagiram à nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que defendeu a participação exclusiva de membros do Ministério Público Federal no processo de escolha do procurador-geral da República.
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Constituição Federal deu igual direito a todos integrantes do MPU para ocupar o cargo máximo da PGR.
As entidades explicam que não há previsão na lei sobre a obrigatoriedade da formação de uma lista tríplice para a escolha do PGR e que a ANPR apenas aproveitou a brecha na Constituição a fim de eleger os preferidos da categoria. Isso, contudo, não exclui a legitimidade dos demais postulantes ao cargo. “A ANPR entende que apenas os membros do MPF poderiam votar e ser votados no processo, critério que não conta com o respaldo dos membros que integram os outros ramos do MPU”, argumentam.
A nota publicada em conjunto pelas três associações também rebate afirmação da ANPR de que o procurador-geral da República tem atribuições “meramente administrativa” em relação aos outros ramos do MP. “Não há, realmente, qualquer sentido na participação dos membros do MPF na votação, por exemplo, do Procurador-Geral do Trabalho, chefe do MPT, pelo simples fato de que o PGT não interfere em nada na dinâmica administrativa do Ministério Público Federal. Mas a atuação do PGR, conforme se demonstrou, impacta decisivamente na definição da estrutura administrativa, orçamentária e financeira do MPT, do MPM e do MPDFT”.
Quanto mais democrático for o processo de escolha da lista tríplice, sustenta a nota, mais força terá o Ministério Público como um todo. “Um processo amplo e plural tenderia a fortalecer a instituição, até mesmo porque não há óbices à participação dos membros do MPT, MPM e MPDFT. Todos os ramos do MPU deveriam ser convidados a integrar ativamente e enriquecer o processo de escolha do PGR”, defende.
A ANPR convocou os “coirmãos” a refletir se não estão sendo “usados como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer retirar a liderança efetiva e independente do MPF”. As associações, no entanto, rechaçaram essa possibilidade. “Ressaltamos que a lista formada pelas associações do MPU não tem qualquer objetivo de enfraquecer o coirmão Ministério Público Federal neste delicado momento nacional ou retirar a liderança e legitimidade do PGR. Não há qualquer possibilidade de que sejamos usados para fragilizar a independência do MPF, na atuação finalística”, dizem as entidades.