DIÁRIO CATARINENSE
Ataques do crime organizado deixam polícias em alerta em Santa Catarina
Em menos de um mês, três cidades registraram incêndios em ônibus e fogo em veículo após morte de integrantes de facção criminosa. Secretaria de Segurança reforça policiamento e ações de inteligência para evitar novos atentados
Bandidos integrantes de facções criminosas voltaram a incendiar ônibus para causar terror em Santa Catarina. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que os últimos ataques, incluindo o de ontem em Joinville e os de Criciúma durante o fim de semana, são obras de “faccionados” que agem em represália a recentes mortes em confrontos com as polícias Civil e Militar.
As medidas tomadas para evitar que atentados se repitam foram o reforço do policiamento e operações nas áreas conflagradas das duas cidades, além do estado de alerta pelas polícias em todo o Estado.
Em Joinville, a PM anunciou que fará escoltas no transporte coletivo após um ônibus ter sido queimado por volta do meio-dia no bairro Fátima. Armados, quatro homens pararam o veículo, renderam o motorista e pediram para os passageiros descerem. Então, estouraram uma sacola com gasolina, atearam fogo no ônibus e fugiram. Bastante nervosa, uma passageira passou mal e precisou ser atendida.
O índice de mortes em confrontos com as polícias é considerado preocupante pela SSP. Este ano, já foram 10 mortes. Em todo o ano passado, foram 12. Em resposta, o crime organizado ordena a violência nas ruas.
Ordens não vêm dos presídios
O secretário-adjunto da SSP, Aldo Pinheiro D’Ávila, diz que os comandos para os atos de afronta ao Estado são de criminosos que estão nas ruas e não partem de presídios. Ele preferiu não nominar a facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) como a responsável pela violência, mas o DC apurou que essa possibilidade é a mais forte nas investigações. O motivo seria a baixa de integrantes do bando nas duas cidades e em Florianópolis, mês passado. Entre policiais e agentes penitenciários o clima é de apreensão também em razão do mês de aniversário de criação do PGC, em março. Para o presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, o Estado deveria fortalecer os setores de inteligência para a prevenção a esse tipo de ação criminosa que gera pânico.
Guerra aberta entre Renan e Dilma
Inclusão do presidente do Senado entre investigados da Operação Lava-Jato dificulta ainda mais relações do Planalto com Congresso
Casados em uma semana, rompidos na outra. Eleito presidente do Senado há um mês com o empenho do Planalto, Renan Calheiros (PMDB-AL) retaliou o governo que tanto o apoiou em votações estratégias após o vazamento do seu nome na lista de políticos investigados na Operação Lava-Jato. Prenúncio de dificuldades para Dilma Rousseff no Congresso.
A cisão, confirmada na devolução da medida provisória que anula as desonerações de folhas de pagamento, foi gestada por Renan a partir da quinta-feira passada, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu -se com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Temer tomou conhecimento dos pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Renan e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
Temer repassou a informação ao colega de partido, que perdeu a paciência e identificou traição – Renan nega ter sido informado. Fiador de vitórias em votações decisivas, o peemedebista esperava receber a mesma blindagem de petistas de proa. Nomes próximos ao senador atribuem a presença na lista à atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que na véspera do encontro de Temer também esteve com Janot. Renan cobrou do Planalto os motivos para seu nome não ter sido retirado do roll de investigados. Ouviu a resposta que desencadeou sua ira.
– Não era doa a quem doer? Não podemos fazer nada…
Ao chamar a coalizão governista de “capenga” e criticar a política econômica, o presidente do Senado deu na semana passada o primeiro sinal público do descontentamento alimentado desde a divisão da Esplanada. Como Dilma decidiu esperar a lista da Lava-Jato para liberar nomeações, ele não recebeu todos os cargos pedidos. Vive a iminência de ver seu protegido Vinícius Lages deixar o Ministério do Turismo, repassado ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Petistas avaliam que parte da irritação se deve ao temor das revelações que podem sair da Transpetro, onde Renan manteve por anos Sérgio Machado na presidência. Com o afilhado defenestrado do cargo, ele está exposto.
STF aprova perdão para José Genoino
Pena foi extinta com base no indulto natalino. É a primeira revogação de punição no processo
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-presidente do PT José Genoino (SP), condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa no caso do Mensalão. É o primeiro dos réus condenados no processo a se livrar da punição.
O petista não vai mais precisar cumprir os três anos que restavam. A partir de agora, Genoino é um homem livre e não tem mais pendências com a Justiça. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça. Apesar da extinção da pena, o ex-presidente não poderá disputar cargos públicos. Devido à Lei da Ficha Limpa, precisa cumprir período de oito anos até ser liberado para eleições.
O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano passado, conquistou a progressão de regime e passou para o aberto. Atualmente, está em prisão domiciliar.
MOACIR PEREIRA
OAB e o combate à corrupção
Durante reunião do Colégio de Presidentes, que começa hoje, às 19h, o Conselho Federal da OAB lançará a Campanha de Combate à Corrupção. Estarão presentes o presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coelho, os presidentes das 27 seccionais da entidade, e autoridades do Judiciário estadual e federal.
O encontro se realiza num clima de insatisfação entre presidentes estaduais, que vêm lamentando o silêncio da OAB diante da crise política, ética, moral e econômica que atinge o Brasil. Uma omissão que nega as tradições históricas da Ordem, sempre na vanguarda em defesa da democracia e contra práticas corruptas na administração pública.
A reunião do Colégio deverá indicar qual o termômetro nos Estados em relação à atuação do Conselho Federal. As críticas são consequência de uma circunstância política. O presidente Marcus Vinicius é um dos candidatos ao cargo de ministro do STF. Entre seus padrinhos está o ex-senador José Sarney.
O temário do evento prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, que não está sendo aplicada pela presidente Dilma no caso da roubalheira na Petrobras; e a criminalização do Caixa 2, tema que predomina no noticiário desde a crise do Mensalão. Fica a impressão de que a OAB está chegando com um ligeiro atraso de sete anos.
O resumo da ópera é preocupante. A ABI abriu a sede no Rio para Lula defender a Petrobras e convocar “o exército do MST de Stédile”. A ABI recebe polpudas verbas da Petrobras. A UNE se enclausurou e é cúmplice da corrupção, cooptada que foi por milhões do governo federal. E a CNBB se mantém em silêncio inexplicável diante do avanço da crise moral e ética. A sociedade civil está órfã.
Conversações
A diretoria do Sinte entregou uma contraproposta ao secretário da Educação sobre a MP dos ACTs e o novo plano de carreira. Ato contínuo, o professor Eduardo Deschamps enviou resposta ao sindicato dos professores convidando-os para uma rodada de negociações hoje, a partir das 14h.
Neuto
O ex-senador Neuto de Conto (PMDB) assumiu a presidência do BRDE. Indicado pelo governador Raimundo Colombo, vai comandar o banco regional de desenvolvimento do extremo sul nos próximos 18 meses. Está completando 50 anos de vida pública. Já presidiu o PMDB catarinense e ocupou a Secretaria da Fazenda.
CACAU MENEZES
Sem oposição
Governador Raimundo Colombo descobriu que governar sem oposição é bem melhor. Eleito com a base na Assembleia Legislativa do PSD (seu partido), mais os aliados PMDB, PDT, PC do B, DEM e PR, ele já arregimentou o PP, entregando a liderança do governo, nesta semana almoçou com a bancada do PSDB e já está bem próximo do PSB, do ex-deputado Paulinho Bornhausen, e do PPS.
Oposição mesmo só dos cinco deputados do PT. O resto, como costumava dizer o ex-prefeito Osmar Cunha, é farinha do mesmo saco.
COLUNA RAÚL SARTORI
Pagando a conta
Os empregados de uma rede de supermercados de SC podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento da rede Angeloni foi considerado legal pelo Tribunal Superior do Trabalho, por haver previsão contratual e norma coletiva que autoriza o desconto. No TST entendeu-se que não se trata de transferência do risco da atividade econômica do empregador para o empregado, mas sim de responsabilização do empregado em virtude de ter agido com culpa no exercício de suas funções, o que ocasionou prejuízo ao empregador.
SITE TJ/SC
Juiz Edemar Gruber assume o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça
O magistrado Edemar Gruber assumiu o cargo de desembargador nesta quarta-feira (4/3), em prestigiada solenidade no Auditório do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária do Pleno. A cerimônia foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins. O empossando entrou no recinto ladeado pelos colegas Gaspar Rubik e Carlos Adilson da Silva. Após a leitura e assinatura do termo de posse, recebeu diploma e medalha do Mérito Judiciário Catarinense das mãos do desembargador João Henrique Blasi. O discurso de saudação ao novo integrante do TJ foi realizado pelo desembargador Rubik. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
TRF-4 confirma liminar que libera três rodovias federais em Santa Catarina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que líderes do movimento dos caminhoneiros em Santa Catarina que deixem de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em quaisquer trechos das rodovias BR-282, BR-163 e BR-158, nos municípios de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Cunha Porã e Maravilha. A medida, proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ressalta que tanto caminhões quanto automóveis têm direito de circular pelas rodovias. A decisão é dessa terça-feira (3/3) e confirma liminar da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste.
A ação proposta pela União aponta como réus sete caminhoneiros que estariam coordenando o movimento na região. Eles são acusados de promover diversos protestos e bloqueios de rodovias federais, além de coagir e ameaçar motoristas que não aderirem ao movimento.
A Advocacia Geral da União relata que as manifestações estão colocando em risco o abastecimento de alimentos, combustível, ração e insumos para as linhas de produção das empresas, havendo também paralisação na produção de leite.
Para Leal Júnior, a manifestação dos caminhoneiros não pode intervir no direito de ir e vir das pessoas que não fazem parte do movimento. “Não se pode considerar que as rodovias sejam locais abertos ao público, conforme prevê a Constituição, para abrigar reunião de manifestantes”, considerou. O desembargador frisou, ainda, que deve ser levado em conta o risco de desabastecimento em várias áreas, ocasionado pelo bloqueio parcial da rodovia com relação aos veículos de transportes de cargas, o que pode causar evidentes prejuízos que afetarão vários segmentos da sociedade.
Em sua decisão, Leal Júnior salienta que entende as dificuldades enfrentadas pela categoria e que a liminar não tem por objetivo impedir o movimento ou questionar sua legitimidade. “A medida busca tão somente impedir turbação ou esbulho que possam prejudicar terceiros e evitar riscos à vida de pessoas”, explicou.