Procuradoria
Após estágio probatório de três anos, nove procuradores do Estado foram confirmados na carreira. A decisão foi do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se reuniu quarta-feira, em Florianópolis.
Desburocratização
Projeto aprovado anteontem na Assembleia Legislativa dá um nocaute na burocracia. Prevê a unificação do licenciamento ambiental para obras públicas (construção, reforma, revitalização, recuperação, ampliação) em apenas um processo. Além disso, isenta do licenciamento as obras de revitalização, recuperação e restauração de rodovias. Corruptos perdem muito com isso. Mas devem arranjar outros jeitinhos.
13 vereadores da Capital são indiciados pela PF
Treze dos 23 vereadores de Florianópolis estão indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em organização criminosa e corrupção ativa. Outros dois parlamentares podem ser indiciados ainda nesta sexta-feira
Agora é oficial: a Câmara de Florianópolis vive a maior crise política de sua história após o indiciamento de 13 dos 23 vereadores pela Polícia Federal. Os parlamentares são suspeitos de receber propinas de empresários da ramo de comunicação visual para impedir que o projeto de lei Cidade Limpa proibisse a publicidade em outdoors e cartazes na Capital. As conclusões estão no terceiro inquérito baseado na Operação Ave de Rapina e colocam em xeque a legitimidade do parlamento municipal.
Em entrevista coletiva ontem de manhã, o delegado Allan Dias detalhou como funcionaria o suposto esquema e quais provas incriminariam os vereadores, envolvidos de organização criminosa e corrupção passiva, segundo a investigação. Além deles e do empresário Adriano Nunes, outros 10 empresários também foram indiciados por corrupção ativa e associação criminosa. Os nomes não foram divulgados pela PF.
Segundo a investigação, o esquema teria como operadores o empresário Adriano Nunes e o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD) _ ambos presos preventivamente desde a deflagração da operação em 12 de novembro e já indiciados na primeira fase da operação. Allan Dias reforçou que as provas mais contundentes são os documentos encontrados na casa de Adriano Nunes, que incluem listas com nomes de parlamentares, empresários e valores.
– A investigação foi baseada em depoimentos, interceptação telefônica e, principalmente, na análise de material apreendido. Apreendido e reconhecido, como anotações feitas de punho pelo empresário. Ele reconheceu isso no interrogatório. Então não resta dúvida sobre a imputação criminal que é feita e nem sobre os autores – afirmou o delegado.
Os 12 vereadores indiciados ontem teriam recebido valores que variavam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, dependendo da importância do parlamentar e capacidade de influência sobre os demais. Todos eles depuseram entre terça e quarta-feira na sede da PF em Florianópolis, quando foram questionados sobre a tramitação do Cidade Limpa. Dois parlamentares que foram ouvidos como suspeitos tiveram o indiciamento descartado: Guilherme Pereira (PSD) e Vanderlei Farias (PDT). Outros dois teriam o destino decidido na manhã de hoje – Pedrão Silvestre (PP) e Ricardo Vieira, que apresentaram mais documentos para tentar comprovar inocência.
Delegado sugere afastamentos
À tarde, o terceiro inquérito da Ave de Rapina deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, que analisa se será enviada a denúncia à Justiça. Após a coletiva, Dias antecipou que pretende sugerir o afastamento dos vereadores dos cargos. O delegado descartou a participação de integrantes da Prefeitura de Florianópolis neste ramo da investigação.
– O Cidade Limpa foi rasgado e teve um substitutivo global em seu lugar. Não teria interesse do Executivo em participar desse tipo de fraude – avaliou.
Veja quem são os vereadores indiciados.
– Marcos Aurélio Espindola, Badeko (PDS)
– Cesar Faria (PSD)
– Erádio Gonçalves (PSD)
– Tiago Silva (PDT)
– Coronel Paixão (PDT)
– Marcelo da Intendência (PDT)
– Deglaber Goulart (PMDB)
– Celio João (PMDB)
– Dinho da Rosa (PMDB)
– Ed Pereira (PSB)
– Roberto Katumi (PSB)
– Alderico Furlan (PSC)
– Dalmo Meneses (PP)
Ética indiciada
Dos cinco integrantes do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, quatro foram indiciados: Dalmo Menezes (PP), Ed Pereira (PSB), Dinho (PMDB) e Marcelo da Intendência (PDT). Apenas Gui Pereira (PSD) foi chamado a depor na condição de suspeito e depois liberado.
Aliás
Da mesa diretora eleita para o biênio 2015-2016, o presidente Erádio (PSD) e o primeiro vice, Ed, estão enredados.
Hercílio Luz
Decisão do desembargador Luiz Zanelato mandou parar qualquer obra na Ponte Hercílio Luz até que seja concluída a perícia judicial para determinar eventual dívida do Estado com consórcio que tocava a recuperação. Dá para dizer que nunca foi tão fácil cumprir uma ordem do TJ.
Águas limpas
A denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), contendo revelações e documentos da Operação Águas Limpas, está sendo relatada no Tribunal de Justiça pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida. O advogado Ruy Espíndola já está atuando na defesa do prefeito. O processo tramita em segredo de Justiça.
A decisão
Desembargador Ernani Almeida informou ao advogado Ruy Espíndola que deverá ter hoje uma posição sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual e pelos advogados dos réus que continuam presos em Lages, por conta de flagrantes na Operação Águas Limpas. Denunciado, o prefeito Elizeu Mattos declarou-se “tranquilo”.
Rádio-escuta (8h)
Prefeito de Lages, Elizeu Mattos, é afastado do cargo.
Precatórios: gestores, reunidos em São Paulo, buscam normatização nacional da matéria
A Justiça Estadual de Santa Catarina participou da 2ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios, promovida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento, realizado na capital paulista, reuniu autoridades e representantes de tribunais de todo o país, além de entidades jurídicas e trabalhistas. Um dos objetivos do encontro, além da habitual troca de experiências exitosas, foi identificar elementos capazes de permitir uma normatização nacional da gestão de precatórios.
Representantes de 13 tribunais estaduais estiveram presentes. No encerramento, foi elaborada a ata de conclusão do evento, que definiu também a agenda das próximas reuniões ao longo de 2015, sequencialmente nas cidades de Vitória-ES, Porto Alegre-RS e Salvador-BA. O servidor Clóvis Nunes, assessor de precatórios do Tribunal de Justiça, representou o Judiciário catarinense no evento, que aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro.
ACALEJ empossa ex-procurador-geral do Estado como último membro de 2014
O advogado, desembargador aposentado e ex-procurador-geral do Estado Umberto Grillo é o mais novo membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Ele foi empossado na noite de quarta-feira (3) em cerimônia realizada no plenário da OAB, onde recebeu a tradicional samarra e a medalha de acadêmico. Grillo ocupa a cadeira de nº 24, cujo patrono é Othon Gama Lobo D’Eça.
Na ocasião, também foi homenageada a ex-presidente do TRT 12ª Região, Ione Ramos, e o livro O papel do juiz na democracia, do juiz do Trabalho Roberto Basilone Leite, recebeu um culto de louvor pela sua mportância na área jurídica trabalhista.
Nascido em Florianópolis, ele diplomou-se em Direito pela UFSC em 1966, onde também obteve o título de mestre em Direito. Desembargador aposentado do TRT/SC, instituição que presidiu entre 1990 e 1992, atuou ainda como Juiz Convocado no TST, onde foi Ministro em 1992, 1995 e 1997. É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (Cadeira 92 – Patrono Ministro Luiz Gallotti). Foi Procurador-Geral do Estado entre 2003 e 2004. Lecionou Direito do Trabalho na UFSC de 1967 a 2003. Foi ainda professor de Instituições de Direito Público e de Instituições de Direito Social na ESAG/UDESC, de 1971 a 1982, é Professor Convidado da ESA-OAB/SC desde 1993 e Professor Honoris Causa do CESUSC, título recebido em 2006.
É autor de diversas publicações e recebeu várias medalhas e comendas de instituições como TST, TRT/SC, Academia Nacional de Direito do Trabalho, Governo do Estado de Minas Gerais e Conselho Superior da Procuradoria Geral de Santa Catarina.