DIARIO CATARINENSE
Os catarinenses do governo Dilma
Os catarinenses ideli Salvatti (PT) e Manoel Dias (PDT) suportaram pressões e seguem no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff
Mantidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o segundo mandato, os ministros catarinenses Ideli Salvatti (PT) e Manoel Dias (PDT) são dois sobreviventes. Ambos tiveram que suportar pressões internas e externas para continuarem à frente das pastas dos Direitos Humanos e do Trabalho, garantindo as duas vagas a Santa Catarina entre os 39 ministérios do governo federal.
Eles foram anunciados na antevéspera da posse, dia 30 de dezembro, na lista final. Um dia antes, a setorial de Direitos Humanos do PT assinava uma nota pedindo que Ideli não continuasse à frente da pasta. Praticamente ao mesmo tempo, grupos petistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) reivindicavam para o partido o Ministério do Trabalho, como compensação à perda da Educação para o Pros de Cid Gomes.
No caso de Ideli, pesou o respaldo pessoal dado pela própria presidente Dilma. No primeiro mandato, a catarinense ocupou duas pastas além dos Direitos Humanos: Pesca e Relações Institucionais. Mais do que versatilidade, mostrou que conta com a confiança da presidente.
– Essa foi uma escolha de foro pessoal e também de mérito – avalia o deputado federal Décio Lima (PT-SC).
Mesmo que não sejam pastas ligadas ao centro do poder, a manutenção dos Direitos Humanos e do Trabalho é a maior participação dada a catarinenses em um começo de mandato presidencial na história política recente. No primeiro governo Dilma, a única representante do Estado era Ideli, com a pasta da Pesca.
Foi também essa a vaga destinada a José Fritsch (PT) e Altemir Gregolin (PT) no primeiro e no segundo mandatos de Lula no Palácio do Planalto. Com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os catarinenses só chegaram à Esplanada dos Ministérios como interinos. Nos anos 1980, Jorge Bornhausen foi escolhido por Tancredo Neves para comandar a Educação, ocupando a vaga com a posse de José Sarney após a morte do mineiro.
INFORME ECONOMICO
Com Levy, Dilma deve ser mais Lula
O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, receberá o cargo hoje, às 15h, das mãos do secretário-executivo da pasta, Paulo Caffarelli. O ex-ministro Guido Mantega não vai participar.
Com Levy, a grande expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff seja ‘menos Dilma e mais Lula’, ou seja, siga o exemplo do ex-presidente que, no primeiro mandato, de 2003 a 2006, deu autonomia para a equipe econômica trabalhar e o crescimento logo foi retomado. Vale lembrar que Levy integrava aquele grupo como o Secretário do Tesouro Nacional e ganhou o apelido de “mãos de tesoura” porque cortava gastos. Agora, é ele quem comanda a pasta, mas o temor é de que a presidente não dê a ele a liberdade para fazer os ajustes necessários ao equilíbrio das contas públicas. Sem isso, o mercado não voltará a investir e, ao invés da retomada do crescimento, o país entra numa recessão.
O novo ministro disse que recebeu autonomia e o governo já anunciou alguns ajustes para correção de excessos em seguro-desemprego, abono e previdência, mas a presidente Dilma surpreendeu negativamente duas vezes nos últimos dias. Uma foi no discurso de posse, quando disse que o que vinha fazendo está certo, e no final de semana, quando desautorizou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre informação de que o governo vai apresentar projeto para mudar o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Entre as medidas previstas estão mais cortes de gastos, volta da Cide e menos intervenção no câmbio. Muitos petistas gostariam da volta da CPMF para a saúde, mas como é um aumento da carga tributária, a reação contra será grande.
MOACIR PEREIRA
Sem fusão
Do secretário de Planejamento do governo do Estado, Murilo Flores: “Não há proposta em análise sobre uma fusão da Epagri com a Cidasc. Primeiro, porque possuem objetivos muito distintos. E, mais importante, porque não resolve o problema legal a respeito do poder de polícia da Cidasc que, por ser uma empresa, não poderia exercê-lo. O que não resolveria com a fusão, já que continuaria como empresa. A Cidasc é um caso mais complexo para mudanças. Além disso, temos que ter cuidado com o que está dando certo. É o caso da Cidasc.”
Saúde
Já empossado no cargo, o secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinubing, começa a trabalhar hoje na definição da nova equipe. Até agora, está definido apenas o adjunto Murilo Capella. Manteve duas conversas com a ex-secretária Tânia Ebehrardt, soube que a dívida que fica é superior a 208 milhões de reais e tem consciência de que ali o problema maior é a gestão.
Extinção do Deinfra
Do engenheiro Ricardo Saporiti, sobre a proposta de extinção do Deinfra: “Triste essa notícia do Deinfra, sucedâneo do saudoso DER/SC – autarquia conceituada – e responsável, quando dirigida por engenheiros rodoviários “de carreira”, por obras como a implantação da BR-282 (Florianópolis-Bom Retiro); Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.”
Deinfra 2
Saporiti acrescenta: “Também foram construídas pelo DER/Deinfra as rodovias estaduais de acessos às praias de norte e sul da Ilha; Beira-Mar Norte; aterros e urbanização das Baías Norte e Sul e inúmeras implantações, pavimentações e manutenções rodoviárias por todo o Estado. É lamentável essa decisão governamental.”
COLUNA RAÚL SARTORI
Direito ao esquecimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará proximamente a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando for alegado pela vítima de crime ou por seus familiares para questionar a veiculação midiática de fatos pretéritos e que supostamente já teriam sido esquecidos pela sociedade. Em SC há diversos casos.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Falta de dinheiro não serve como desculpa para abandonar pai acamado
A falta de recursos econômicos não é motivo suficiente para se deixar um idoso acamado sem assistência e cuidados indispensáveis. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem à pena de nove meses e dez dias em detenção, em regime semiaberto, por deixar o próprio pai sozinho em casa.
O homem virou réu depois que policiais de Santos (SP) receberam denúncia anônima, em junho de 2010, e encontraram o idoso sozinho numa casa, com fome e deitado numa cama apenas de fralda. Vítima de um acidente vascular cerebral, ele sofreu abandono de forma continuada, segundo o Ministério Público, e morreu num hospital seis meses depois.
O réu negou abandono, alegando que estava desempregado e, sem ter recursos econômicos para contratar um profissional especializado, cuidava ele próprio do pai. Já o relator do caso, desembargador Francisco Orlando, baseou-se no relato de uma assistente social no momento da internação. O documento dizia que a vítima apresentava desnutrição e queimadura nas partes genitais, não tinha a fralda trocada há dias e estava sujo de urina e fezes.
“O quadro da vítima descrito pela assistente social incrimina o réu de forma contundente”, afirmou o relator. “Apesar de todas as dificuldades que o réu enfrentava, e que compreensivelmente fornecem um quadro de dificuldade em dispensar um melhor atendimento, não se pode descartar a hipótese de que ele se socorrer-se de equipamentos públicos para o atendimento do ofendido, do que ele não cogitou.”