DIÁRIO CATARINENSE
Escândalo da Petrobras – Lista de Janot nas mãos do STF
Procurador-Geral da República entregou ontem ao Supremo 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 citados na Operação Lava-Jato. Nomes de políticos ainda estão em sigilo e divulgação dependerá de decisão do ministro Teori Zavascki
A Procuradoria-Geral da República protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas citadas na Operação Lava-Jato. Entre os possíveis investigados, há políticos com foro privilegiado ligados a partidos como PT, PMDB, PP e PSDB e pessoas sem essa prerrogativa.
Os pedidos de investigação tratam de citados nas apurações feitas pela Polícia Federal com relação ao suposto esquema de corrupção da Petrobras. Também foram protocolados sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.
O protocolo foi realizado às 20h11min no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator das ações decorrentes da Lava-Jato. Com a entrega dos pedidos de abertura de inquérito no Supremo, os nomes dos eventuais investigados estão protegidos por sigilo. Caberá ao ministro Zavascki decidir se mantém ou não o sigilo, o que é aguardado para os próximos dias.
O relator também é o responsável por autorizar as investigações. Havendo indícios suficientes, ele libera a continuidade das apurações, abrindo o inquérito.
Especulações e nervos à flor da pele em Brasília
Ao longo da tarde, a informação de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) aparecem na lista ainda não divulgada de parlamentares que podem vir a ser investigados disparou pelas corredores do poder em Brasília. Era o começo de uma série de negativas em um dia tomado pela tensão.
No aguardo da entrega no Supremo, a ansiedade se espalhou pelos três prédios separados pela Praça dos Três Poderes. Todos queriam saber os nomes da lista de supostos envolvidos.
– Brasília está à beira de um ataque de nervos – resumia um interlocutor do Planalto logo depois do almoço.
Preocupados com os reflexos do caso no governo Dilma Rousseff e no PT, técnicos do Palácio não escondiam o desejo de ver lista divulgada de uma vez. O suspense ajuda a paralisar o Planalto, que congelou nomeações de segundo escalão e a possível ida do ex-presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para o Ministério do Turismo.
Irado com o vazamento de seu nome, promovido pelo próprio governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi para o Twitter negar relação com os desvios ou qualquer aviso prévio da investigação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro especulado para constar na famosa lista, usou o Facebook para se defender: “Repito o que sempre sustentei: renunciarei ao mandato de senador da República se surgir qualquer prova objetiva que venha macular minha atitude como homem público”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu com represálias ao Planalto. No final da tarde de ontem, resolveu devolver a medida provisória que reverte a desoneração da folha.
Rodovias sem bloqueios
Com a trégua no bloqueio das estradas, rotina da indústria começa a se reorganizar. Mercado e postos recebem leite e combustível, mas cadeia produtiva deve levar mais 40 dias para se reestabilizar
Com a trégua dos bloqueios nas estradas de Santa Catarina, as tarefas da cadeia produtiva começam a voltar ao normal, mas a rotina produtiva e o escoamento de mercadorias dos setores serão reestabelecidos em até 40 dias. A perspectiva é da Federação das Associações Empresariais. O vice-presidente da entidade, André Gaidzinski, ressalta que as empresas exportadoras enfrentaram dificuldades diante dos bloqueios aos terminais portuários de Itajaí e Navegantes.
– Por um lado apoiamos o movimento, mas por outro há o problema de ter a produção e exportação parados. Tudo isso deverá ser reconsiderado e reagendado – disse.
Já a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) estima um período mais curto, de 30 dias. Para a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), a normalização dos estoques depende da logística de cada setor.
Entidades empresariais estão cautelosas para falar sobre prejuízos e implicações nos custos, mas na área de criação de animais um número preocupante já desponta: a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que os prejuízos com os bloqueios das rodovias chegam a R$ 700 milhões nos três Estados do Sul. Como SC é responsável por cerca de um terço da produção, o prejuízo seria próximo de R$ 230 milhões no setor de rações. A Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste) retirou 40 caminhões com 600 mil litros de leite para atender os clientes do Sul ontem. Durante a paralisação, a empresa deixou de industrializar 3 milhões de litros, o que representa perdas de R$ 2,5 milhões para os produtores.
Governo negocia mais tempo para debater nova regra de professores
No mesmo dia em que professores protestaram na Assembleia Legislativa e decidiram entrar em estado de greve, a Secretaria de Educação sinalizou que deve discutir a medida antes da votação
Praticamente ao mesmo tempo em que os professores votaram pelo indicativo de greve para 10 de março, o governo estadual sinalizou ontem estar disposto a adiar por um mês a tramitação da medida provisória 198, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs).
De acordo com a Secretaria de Educação, a ideia é discutir possíveis alterações com representantes da categoria, para só depois o texto ir a discussão e votação na Assembleia Legislativa. O acordo seria anunciado na manhã de ontem, mas como a reunião na AL terminou em tumulto, o governo diz que a proposta agora depende de um recuo dos professores para ser colocada em prática.
– Nós indicamos que a negociação para os ajustes só ocorre com a categoria trabalhando. Houve acerto entre governo e AL, mas o pessoal não deixou nem a gente informar isso. Agora aguardamos um posicionamento oficial do sindicato – declarou o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, em entrevista coletiva à tarde.
O secretário também lamentou a confusão e foi categórico ao afirmar que, sem a MP, todo o novo plano de carreira do magistério fica inviabilizado. Ele considerou ainda que há um processo de desinformação sobre a proposta e que ela é necessária para garantir condições de equilíbrio entre ACTs e efetivos.
Hoje o Estado conta com 12 mil professores ACTs que têm contratos de, no máximo, 10 meses por ano. O número representa metade do total de trabalhadores da categoria em Santa Catarina.
MOACIR PEREIRA
Magistério em estado de greve
A assembleia estadual dos professores surpreendeu em número de participantes e em disposição de luta. Aconteceu na Praça Tancredo Neves debaixo de um sol forte e alta temperatura. Decisões tomadas: 1) Decretação de estado de greve até o dia 10 de março, quando haverá nova assembleia; 2) Rejeição à Medida Provisória 198, que transformou os ACTs em professores de segunda categoria; 3) Rejeição à incorporação da regência de classe ; 4) Apresentação de uma proposta de nova tabela salarial pelo Sinte.
O secretário Eduardo Deschamps fez três comentários: 1) Repudiou os atos de violência ocorridos pela manhã na Comissão de Justiça da Assembleia; 2) O governo não admite retirar da Assembleia Legislativa a medida provisória dos ACTs; 3) Abre negociações com o Sinte sobre o plano de carreira.
A Diretoria do Sinte continua estudando a proposta da nova tabela salarial a ser enviada ainda hoje ao Ssecretário Eduardo Deschamps. O presidente Luiz Carlos Vieira garante que, em termos financeiros, é viável e está próxima do projeto oficial. Mantém a regência de classe e assegura aos ACTs os mesmos direitos da lei vigente.
Os professores exageraram nas pressões sobre os deputados na Assembleia, no momento em que o secretário Eduardo Deschamps já admitia travar a tramitação da MP 198. Partiram para a violência e isto é inaceitável para uma categoria que deve dar o exemplo. Mas demonstraram unidade política na assembleia estadual. Um anabolizante que foi introduzido pelo próprio governador Raimundo Colombo ao assinar a MP 198. Na véspera da viagem aos Estados Unidos e na semana do Carnaval.
Os professores receberam a MP 198 como uma facada nas costas.
Os cartazes
A maioria dos cartazes e faixas exibidos na passeata dos professores da rede estadual de ensino enfatizava: “Fora Deschamps” e “Basta Colombo”. Um dos manifestantes conduzia uma grande folha de cartolina com a proclamação: “Colombo não é pai de santo, mas incorpora tudo”. Crítica à incorporação da regência de classe nos salários do magistério.
Os números
A diretoria do Sinte calculou que mais de 5 mil professores estiveram na assembleia estadual. Fez as contas: 80 ônibus com média de 40 passageiros, mais os professores da Grande Florianópolis. Na passeata, os animadores chegaram a mencionar 7 mil participantes. O secretário Eduardo Deschamps disse que lá estiveram 3 mil professores.
A nomeação
Mais votado na eleição para a chefia do Ministério Público Estadual, Sandro José Neis é o novo procurador-geral de Justiça. O ato de nomeação pelo governador Raimundo Colombo já foi publicado no Diário Oficial. Neis é natural de Florianópolis e tem 23 anos no Ministério Público. Ocupou vários cargos, inclusive o de membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
COLUNA RAÚL SARTORI
O Colégio de Presidentes da OAB, integrado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais, reúne-se amanhã e sexta em Florianópolis. O ponto alto do encontro será o lançamento da Campanha de Combate à Corrupção. Mais que oportuna.
SITE TJ/SC
Tribunal entrega na Alesc projeto que gratifica em 50% técnico formado em Direito
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, protocolou nesta manhã (3/3), na Assembleia Legislativa (Alesc), projeto de lei que promove reajuste de 20% para 50% no valor da gratificação aos servidores de nível médio que possuem formação na área jurídica. O magistrado fez questão de entregar o documento pessoalmente ao presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, oportunidade que aproveitou para discorrer sobre a importância do projeto e seu alcance na estrutura administrativa do Poder Judiciário.
“Trata-se de uma política de valorização e incentivo aos técnicos judiciários auxiliares, que representam cerca de 70% do nosso quadro efetivo”, explicou o desembargador Nelson. O reajuste na gratificação, acrescentou o presidente, além do benefício financeiro ao servidor, representa uma motivação para o desempenho de funções ligadas à atividade-fim do Judiciário. Ele alcançará também servidores do nível fundamental, na área de serviços diversos e serviços auxiliares, logicamente com formação em ciência jurídica. Integrantes do corpo funcional com formação diversa da jurídica, de qualquer forma, perceberão gratificação variável de 10% a 20%, conforme a correlação entre seus cursos e as funções desempenhadas na instituição.
Durante o encontro na sede do Legislativo, o presidente do TJ também anunciou a assinatura de resolução que reajusta para 100% o valor da bolsa de estudos concedida a servidores que cursam Direito. Os demais cursos de graduação, assim como o curso de preparação para ingresso na magistratura promovido pela Esmesc, receberão auxílio de 70% nas mensalidades. “Queremos contar com servidores cada vez mais capacitados, a partir de uma política permanente de incentivos e valorização crescente”, justificou o chefe da Corte Estadual.