31/3/2015

DIÁRIO CATARINENSE

Anvisa concede registro a droga oral contra a hepatite C
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu ontem o registro de novo medicamento para o tratamento da hepatite C crônica. Sofosbuvir é o terceiro remédio aprovado para a doença desde o começo deste ano e, combinado a pelo menos um dos outros dois (daclatasvir ou simeprevir), compõe tratamento totalmente oral que oferece cerca de 90% de cura.
O registro dá permissão para comercialização do produto no país, mas, para que a droga seja distribuída na rede pública, é necessário que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS avalie a viabilidade.

VISOR

Rumo ao Oeste
Luiz Antônio Zanini Fornerolli foi empossado ontem no cargo de juiz de direito de segundo grau e agora passará a atuar como integrante da Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc). Reconhecido por sua produtividade e por estar atento às novas tendências do Direito, como bem disse o presidente do TJ, Nelson Schaefer, Fornerolli é Magistrado com M maiúsculo.

Na ponta do lápis
O governo do Estado entrega hoje, às 11h, o relatório da prestação de contas relativo ao exercício de 2014 no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Dado Cherem é o relator, e a conclusão deve ir à votação lá pela metade de maio.

MOACIR PEREIRA – INTERINO

PMDB ganha força no secretariado
Ao confirmar ontem o nome do ex-deputado federal João Matos (PMDB) como novo secretário de Administração, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma movimentação que visa fortalecer e acalmar o principal sócio da aliança governista: o PMDB. Os próximos passos estão praticamente definidos, à espera da oficialização. O presidente da Casan, Valter Gallina, vai para a Secretaria de Infraestrutura e sua posição na estatal será ocupada por Vinicius Lummertz.
Com as mexidas, o governador tenta diminuir a insatisfação dos peemedebistas desde a escolha de um pepista, Sílvio Dreveck, para liderar o governo na Assembleia e as tentativas de esvaziar as secretariais regionais. Também dão mais força à sigla no Centro Administrativo. João Matos é um nome forjado na militância e nas lidas eleitorais. Substitui Derly de Anunciação, ligado ao partido, mas não filiado.
Gallina na Infraestrutura é o que Colombo desejava desde o final do ano passado, quando a falta de unidade no PMDB levou à manutenção de João Carlos Ecker. Passados três meses, avalia-se que é necessário um nome de maior peso para que o cargo não seja eclipsado pela presença de Wanderley Agostini (PSD) no Deinfra. Gallina, que ainda reluta em trocar de posição, é funcionário de carreira do órgão e tem o perfil de tocador de obras.
Por fim, Lummertz está de malas prontas para deixar o cargo de secretário nacional de Políticas do Turismo assim que o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) assumir o ministério. Volta ao Estado com uma missão: levar a estatal para o mercado. É sempre bom lembrar que o governo tem autorização da Assembleia para vender 49% das ações da Casan, mas a ideia ainda não avançou.

COLUNA RAÚL SARTORI

Momento difícil
O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, reúne hoje à tarde, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, auditores fiscais, auditores internos, analistas, contadores e demais profissionais da pasta para uma avaliação do momento econômico do Estado. Que não é bom. Neste início de ano, SC registrou arrecadação com crescimento abaixo da inflação e, no momento, se aproxima do limite máximo de gastos com folha de pagamento, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Feita a avaliação, se dirigirá aos presentes o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que irá falar sobre a atual conjuntura econômica e perspectivas para o Brasil. Sua avaliação do governo Dilma é negativa.

Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada semana passada pela Policia Federal para apurar esquema de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em troca de benefícios em processos tributários, se aproxima de SC. O jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou os nomes de 28 das 70 empresas que estariam sendo investigadas, entre elas as gaúchas RBS, Gerdau e Marcopolo. A RBS, que tem forte presença em SC, divulgou nota em que afirma desconhecer a investigação e nega qualquer irregularidade.

BLOG DO PRISCO PARAÍSO

Senador Paulo Bauer passa por nova cirurgia
Como diz o dito popular, a bruxa está solta pelos lados do senador Paulo Bauer (PSDB). Na terça-feira, ele voltou a Florianópolis, vindo de São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para colocação de duas pontes de safena. Depois de dois dias de volta a Santa Catarina, o tucano foi acometido por fortíssima dor no abdômen. Descobriu um cálculo renal, que teve de ser removido mediante nova cirurgia. A pedra foi removida. O parlamentar passa bem, mas enfrentou mais um momento complicado.

CONSULTOR JURÍDICO

Não incide juros entre elaboração de cálculos e expedição do precatório
Juros de mora referentes ao período entre os cálculos de liquidação e requisição não podem ser aplicados em precatórios complementares. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao reverter decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
De acordo com o processo, a primeira instância da Justiça Federal havia determinado a incidência dos juros entre a data de homologação da conta e o registro da requisição no tribunal. Segundo a decisão, o entendimento em sentido contrário poderia configurar prejuízo aos credores.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU-1), órgão ligado a Advocacia-Geral da União, recorreu da decisão. Os procuradores alegaram que os juros de mora devem ser usados exclusivamente para compensar o atraso provocado por omissão do devedor.
“A Fazenda Pública somente pode ser compelida ao seu pagamento, após a data de elaboração dos cálculos de liquidação, quando é a responsável pela demora na satisfação do crédito”, afirmou a AGU.
A procuradoria sustentou que a incidência dos juros também contraria a Súmula Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal e o precedente do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.143.677/RS, sobre os recursos repetitivos. Segundo os advogados da União, o entendimento dos tribunais superiores é que somente são devidos juros moratórios até a liquidação do valor executado, o que ocorre com a definição do valor devido.
O TRF-1 acolheu o recurso e reverteu a decisão que havia determinado a incidência de juros no período entre a elaboração de cálculos até a expedição das requisições de pagamento. “A jurisprudência desta Corte já se consolidou no sentido do não-cabimento de juros de mora em precatório complementar, no período compreendido entre a elaboração dos cálculos de liquidação e a expedição do ofício requisitório, por não responder a parte pelo atraso decorrente no trâmite judicial”, entendeu o Regional.

Curiosidade – Por e-mail, preso se passa por oficial de Justiça e ordena própria soltura
A história contada numa corte de Justiça da Inglaterra na semana passada parece enredo de filme, mas é real. Um preso conseguiu escapar do presídio pela porta da frente, depois de enganar a direção com um mandado de soltura falso.
Neil Moore burlou a segurança carcerária para usar um celular, criar uma conta de e-mail falsa e mandar uma mensagem para a direção se passando por um oficial de Justiça. No e-mail, ele ordenava a sua própria liberdade condicional e passava todos os contatos do tribunal, em caso de qualquer dúvida. A história foi noticiada pela rede de notícias BBC, que acompanha o julgamento de Moore.
Nem mesmo os advogados do preso sabiam da sua fuga. O golpe só foi descoberto três dias depois, quando os defensores foram até o presídio para uma audiência previamente marcada. Dias depois, Moore se entregou e agora responde por mais esse crime.
Ele também está sendo julgado por se passar por funcionário dos bancos Barclays, Lloyds e Santander e convencer grandes corporações a transferir grandes quantias para a sua conta. Segundo a notícia da BBC, Moore era tão bom na arte de enganar que, no telefone com as vítimas, se passava por várias pessoas: um homem atendia a ligação, transferia para uma mulher e só aí atendia quem negociaria a operação financeira. As vozes diferentes eram todas feitas por ele.