DIÁRIO CATARINENSE
Pesquisa avalia governo Colombo
Instituto ouviu 1.047 pessoas sobre os primeiros quatro meses de governo
A gestão de Raimundo Colombo (PSD), no primeiro semestre deste ano, foi avaliada entre regular e positiva pelos catarinenses. Uma pesquisa do Instituto Mapa, a primeira realizada no segundo mandato, indicou que mais de um terço dos entrevistados (37,2%) entendem como boa ou ótima a administração do governador, enquanto que 37,6% veem como regular e 20,4% como ruim ou péssima. O restante (4,9,%) não soube responder.
A sondagem coletou opiniões em 1.047 entrevistas individuais, distribuídas em 42 municípios de grande, médio e pequeno portes em todas as mesorregiões do Estado. O período da coleta de dados foi de 11 a 20 de maio deste ano e a margem de erro varia em 3,4 pontos percentuais para cima ou para baixo. No quesito de notas atribuídas ao desempenho de Colombo, houve uma percepção geral de que a administração está de regular para positiva: 51,4% dos entrevistados deram nota de 7 a 10 ao governador. Notas de 5 a 6 somaram 27,5% dos catarinenses e de 0 a 4, 17,8%. A média de todas as notas alcançou 6,1%. No índice de aprovação, no entanto, Colombo atingiu menos da metade do público. Entre os entrevistados, 47,3% aprovam a atual gestão, 38,6% desaprovam e 14,1% não souberam responder.
VISOR
Ilegal não é, mas…
O regramento já existia e normas mais rígidas foram adotadas pela atual mesa diretora da Câmara para evitar os elevados gastos com diárias no Palácio Barriga Verde. Só que o furo é mais embaixo. O próprio TCE não diz que os R$ 31 milhões são ilegais, mas sim que parlamentares e servidores não cumpriram as exigências internas da Casa em instruções normativas para justificar as despesas. O ideal seria uma coordenadoria responsável diretamente pela fiscalização desses custos. Na prática, se os deputados quiserem, fica difícil controlar.
MOACIR PEREIRA
Desocupação
Os professores em greve decidiram desocupar o hall de entrada da Assembleia Legislativa depois de mais de 30 dias. Tomaram a decisão alertados pelos advogados do Sinte. Evitaram que a greve fosse declarada ilegal pela Justiça estadual. A ocupação da Assembleia revelou: não trouxe nenhum benefício ao magistério e só irritou os deputados.
Imortal
Diretor-geral da Escola Superior da Magistratura, juiz Claudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, vai integrar a Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Deverá ocupar a cadeira 19, que tem como patrono o falecido desembargador Marcilio Medeiros. O magistrado acaba de lançar o livro Software e Propriedade Intelectual na Gestão Pública.
SITE TJ/SC
37º Fonaje encerra com a divulgação da Carta de Florianópolis
O 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado nesta semana em Florianópolis, encerrou suas atividades na tarde desta sexta-feira com o registro de mais de 400 magistrados participantes. Além dos enunciados, os integrantes do Fonaje elaboraram o documento final do evento, intitulado “Carta de Florianópolis “, cujo inteiro teor segue abaixo:
Carta de Florianópolis – XXXVII Fonaje
Os magistrados dos Juizados Especiais do Brasil, reunidos no XXXVII Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2015, em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, respaldados pela função que lhes foi outorgada pela Constituição Federal de 1988, e conscientes da relevância de sua atuação como agentes de pacificação social, vêm a público para:
1. Ratificar o compromisso com a celeridade da prestação jurisdicional por intermédio da conciliação, meio autocompositivo consagrado como o ato mais importante e efetivo do procedimento do Juizado Especial;
2. Reiterar que os elevados propósitos da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça devem respeitar as especificidades e a autonomia do Sistema dos Juizados Especiais, cujo comando constitucional prevê a atuação judicial conciliatória como um verdadeiro poder-dever;
3. Registrar que a Justiça Penal Consensual, por intermédio dos Juizados Especiais Criminais, propicia a efetiva restauração das relações interpessoais, garante a preservação dos interesses da vítima e contribui para a reeducação e para a reinserção social dos envolvidos;
4. Manifestar-se contrariamente à adoção de medidas administrativas que, sem a adequada estruturação, atribuam competência própria dos Juizados da Fazenda Pública a unidades judiciárias cíveis;
5. Conclamar Estados e Municípios a editarem leis que, visando à solução rápida e econômica dos litígios, autorizem a realização de conciliações nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
6. Reafirmar que o Novo Código de Processo Civil, tendo em conta sua eventual aplicação subsidiária ao Sistema, não deve comprometer os avanços conquistados pelos Juizados Especiais.
SITE MIGALHAS
Logo de escritório de advocacia não pode ser usado em camiseta de evento
Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
“A inserção de logotipo na camiseta se caracteriza por imoderada atingindo público irrestrito, levando a presumida captação de clientela ainda que este não fosse o objetivo da ação, caracterizando antieticidade na conduta.”
O entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, para a qual a atividade advocatícia deve ser reconhecida pela competência e conhecimento jurídico do advogado/sociedade e sua capacidade de inspirar confiança nos clientes, e não decorrente de publicidade ou patrocínio de eventos.
Na ementa, aprovada durante a 583ª sessão de julgamento do órgão, o colegiado trata do caso específico da “Cãominhada”. Segundo os julgadores, as camisetas são bens com certa durabilidade que levariam os participantes do evento – e, portanto, presumidamente “amantes dos animais” – a desenvolver maior apreço pelos patrocinadores.