DIÁRIO CATARINENSE
Onda de atentados – Polícia reage, mas ações avançam
Após disparos em uma base da Polícia Militar, tentativa de captura da dupla de suspeitos tomou as ruas da Capital. A perseguição e o tiroteio resultaram em três pessoas feridas e dois detidos. À noite, as ações até então restritas à Grande Florianópolis se espalharam por SC e um agente penitenciário foi morto em Criciúma
A quarta onda de atentados em Santa Catarina começou com características mais brutais. Nos primeiros três dias, os principais alvos eram veículos, bases policiais e casas de profissionais da segurança na Grande Florianópolis. Ontem, os criminosos ampliaram o número de cidades e fizeram vítimas.
À tarde, em Florianópolis, dois suspeitos atropelaram três mulheres em um ponto de ônibus enquanto fugiam da polícia. Duas delas foram levadas para o hospital.
Por volta das 23h, em Criciúma, o agente penitenciário aposentado Luís Carlos Dalagnol foi executado com três tiros na porta da própria casa. Caso confirmada a relação com os ataques, essa será a segunda morte de agente penitenciário motivada por ordens do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) desde outubro de 2012 – a primeira, considerada culminante para o começo dos ataques, foi da agente Deise Alves.
Pelo menos outras cinco cidades são alvo
Até o fechamento da edição, à 1h de hoje, dois ônibus foram incendiados em Navegantes e Itapema, no Litoral Norte, e casas de policiais militares foram alvejadas por tiros em Gaspar, no Vale do Itajaí, e em Chapecó, no Oeste.
Em razão dos ataques, nenhuma linha do transporte coletivo na Grande Florianópolis funcionaria nesta madrugada. Os veículos parariam à meia-noite e voltariam a circular hoje às 6h.
Debate entre candidatos ao governo hoje na TV
Seis candidatos com representação na Câmara dos Deputados se encontram nos estúdios da RBS na noite de hoje para apresentar propostas aos eleitores catarinenses e buscar votos, especialmente dos ainda indecisos
Na noite de hoje vai ao ar, pela RBS TV, o último debate entre os candidatos ao governo do Estado antes do primeiro turno das eleições. Os seis convidados – Raimundo Colombo (PSD), Paulo Bauer (PSDB), Claudio Vignatti (PT), Afrânio Boppré (PSOL), Elpídio Neves (PRP) e Janaina Deitos (PPL) – para o confronto começaram a semana alinhando as estratégias com atenção voltada para os indecisos, que somam 18%, segundo última pesquisa Ibope.
Nos bastidores comenta-se que a maior parte das ofensivas deve ter como alvo Colombo, que tenta a reeleição e aparece em primeiro nas sondagens.
Vignatti, que até então vem proferindo o discurso mais combativo ao atual governo, deve reforçar a proposta de descentralização e revisão das Secretarias de Desenvolvimento Regional. Na outra ponta, com a intenção de superar Bauer, manterá a afirmação de que o tucano é um candidato da “continuidade” e “compadre” de Colombo.
VISOR
Vai decolar
O governo do Estado assinou ontem um protocolo de intenções com a TAM Linhas Aéreas para operar no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo, em Jaguaruna, no Sul do Estado. A empresa deve oferecer voos diários de ida e volta para São Paulo.
MOACIR PEREIRA
Os dois cenários da disputa
Ao contrário de eleições anteriores, neste ano não foram realizadas pesquisas estaduais sobre as preferências do eleitorado catarinense entre os candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Assim, as apostas variam de região e de preferências dos pesquisadores. Pelas avaliações, a primeira conclusão a que chegam as lideranças partidárias é de que deverá ser mínimo o percentual de renovação das duas representações políticas de Santa Catarina.
Também por isso, as atenções voltam-se para as duas eleições majoritárias. A do Senado, em turno único, será decidida no próximo domingo. A disputa para o governo deve ser definida dia 5 de outubro, segundo todas as pesquisas que indicam favoritismo do governador Raimundo Colombo (PSD). Mas Paulo Bauer (PSDB) e Cláudio Vignatti (PT) não jogaram a toalha. Alegam que os números das prévias não conferem com a movimentação das ruas e mantém-se esperançosos. Os números oficiais das eleições de outubro, além de indicarem os eleitos, também darão uma ideia aos catarinenses sobre o nível de acerto e de confiabilidade das pesquisas.
Nestes últimos dias, dois fatores poderão alterar os números: o debate desta noite na RBS TV, a ser transmitido em horário nobre para todo o Estado, e a mobilização dos partidos e alianças. Além deste cenário previsível, só se acontecer algum fato novo na esfera judicial.
SITE TJ/SC
Ex-prefeito e procurador têm confirmada condenação por improbidade administrativa
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um ex-prefeito a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e do ex-procurador do município de Canoinhas a três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público após dispensa de licitação em contrato de prestação de transporte público e de estudantes, no período de 1997 a 2002. A ação também incluiu os dois sócios proprietários da empresa contratada, que foram absolvidos.
A empresa, que presta o serviço de transporte no município desde 1974, teve o contrato de concessão prorrogado em 1999 e 2001, com dispensa de licitação, sob o argumento de que não havia empresas no município em condições de prestar o serviço. O mesmo ocorreu com o transporte escolar nos anos de 1997 e de 1999 a 2002, com a contratação direta do serviço pelo valor de R$ 300 mil à época.
O relator, desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, não acolheu o recurso dos dois acusados, que argumentaram inépcia da inicial. Ele observou que a denúncia descreveu os fatos de forma suficiente, bem como a participação de cada um dos autores, e permitiu ao ex-prefeito o exercício pleno do direito de defesa.
Brüggemann foi enfático: “In casu, contudo, a alegada inviabilidade de competição não restou demonstrada nos autos, ao contrário, o que se verificou das provas amealhadas no presente processo é que havia, sim, outras empresas na região com potenciais possibilidades de prestar satisfatoriamente o serviço de que o Município necessitava”. A decisão, unânime, apenas adequou o valor da pena de multa aplicada aos administradores públicos (Apelação Criminal n. 2013.049860-7).
CONSULTOR JURÍDICO
Planejamento judicial – Barroso defende que STF defina o que vai julgar a cada 6 meses
Para ser mais eficiente, o Supremo Tribunal Federal precisa de planejamento e, mais especificamente, de uma agenda. A proposta foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em evento sobre a lentidão da justiça promovido pelo jornal Folha de S.Pauloem parceira com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Segundo Barroso, o Supremo não pode reconhecer mais casos de repercussão geral do que pode julgar um em um ano. O ministro afirmou que, enquanto a corte não julgar o acervo de repercussões gerais (cerca de 330), só deveria aplicar esse “selo” a 20 ações por ano.
Sobre a agenda, defendeu que a repercussão geral seja reconhecida em apenas dois períodos: junho e dezembro. Passada a definição, a ação seria julgada em seis meses, com data marcada. Assim, segundo ele, os integrantes da corte teriam tempo para se preparar, o que diminuiria os pedidos de vista.
Esse planejamento, prossegue, também acabaria com o “constrangimento” dos advogados que vão diversas vezes a Brasília — muitas vezes com dinheiro que o cliente não tem — esperando que sua ação seja apreciada.
No evento, Barroso, que está no Supremo há cerca de um ano, também afirmou que é preciso criar, no Brasil, a cultura de que os processos precisam acabar. “O Supremo não pode ser o estuário de tudo que tramita no país.”
Ainda sobre essa questão, afirmou que, neste ano, o gabinete do ministro recebeu 4.505 processos e julgou 4.278. “[São números] piores do que estarrecedores, são ridículos, inaceitáveis. É um varejo de miudezas. Quem gasta tempo com coisas irrelevantes não tem tempo para as importantes.” (…)