DIÁRIO CATARINENSE
Biometria será usada por 21 milhões
Sistema de identificação pela digital nas urnas eletrônicas abrange 15% do eleitorado no Brasil e 2,96% em Santa Catarina
A biometria será usada por mais de 21 milhões de brasileiros, que serão identificados pela impressão digital na hora de votar.
O número representa 15% dos 142.822.046 eleitores aptos a votar em 2014. Ferramenta usada para combater fraudes na eleição, a biometria representará 100% dos eleitores do Distrito Federal, Alagoas, Amapá e Sergipe. Em Santa Catarina, são 142.194 eleitores aptos a votar, 2,96% do total de 4,85 milhões de votantes no Estado.
Os dados estatísticos divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São 74.459.424 eleitoras, 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo 68.247.598 eleitores. O total de eleitores em 2014 aumentou 5,17% em relação a de 2010.
De acordo com os números do TSE, a população de eleitores idosos (com mais de 60 anos) cresceu de 20.769.458, em 2010, para 24.297.096 nestas eleições.
Apesar do aumento de eleitores, houve uma queda no número de jovens com voto facultativo, ou seja, aqueles que têm entre 16 e 17 anos. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária, uma queda de 31%.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, um dos motivos da diminuição é a própria tendência do envelhecimento da população brasileira, apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Polêmica na Lagoa – Justiça cobra multa de prefeitura
O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou ontem a prefeitura de Florianópolis a pagar multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de má-fé” ao entrar com ação que contestava a determinação de desocupar as construções situadas a 30 metros das margens da Lagoa da Conceição, áreas de preservação permanente.
No dia 22, a prefeitura apresentou a petição para questionar o processo, sustentando que a Justiça Federal não teria competência para julgar o caso e que o Ministério Público Federal, autor da ação, não foi claro ao apontar quais imóveis seriam afetados.
Na decisão, o magistrado afirma que a prefeitura aterrorizou a população da Lagoa “tentando atribuir ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo descumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado”. Também sustenta que o município prestou informações falsas ao dizer que todos os imóveis ao redor da Lagoa seriam demolidos.
“Desta forma, a má-fé do município de Florianópolis fica bem evidente, eis que, além de se recusar a obedecer a uma ordem judicial, tentou atribuir ao Poder Judiciário uma falta cometida por ele próprio, ou seja, a ausência de fiscalização da Lagoa da Conceição”, consta no documento. Borges ainda deixa claro que as construções consolidadas antes a 2005 não serão impactadas, assim como prédios públicos autorizados pelo Código Florestal.
O magistrado sustenta que o município está há mais 10 anos desobedencendo a Justiça, ao não informar quais moradores estão em situação irregular e deixando de tomar medidas para evitar as ocupações. Dessa forma, não caberia a teoria do fato consumado apresentada pela prefeitura, de que construções estabelecidas não poderiam ser alvo de desocupação. Borges reitera a audiência de conciliação do dia 13 de agosto, em que o município deve apresentar um cronograma de como executará a sentença.
Facebook removerá chat de aplicativo
O Facebook começará a remover a ferramenta de chat de seu aplicativo para dispositivos móveis nos próximos dias, segundo reportagem do site “CNET” ontem. Agora, os usuários serão obrigados a instalar o Facebook Messenger, serviço de mensagens da empresa, se quiserem conversar com seus contatos da rede social via celular ou tablet.
VISOR
Juiz fará vistoria nas pontes
O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 1a Vara da Fazenda Pública, fará uma vistoria in loco na estrutura das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos hoje, às 14h. Será acompanhado por três engenheiros que atuarão em auxílio ao Judiciário. São eles: Miguel Daux Neto, Honorato Tomelin e Wellington Longuini Repette. Todos concordaram em participar sem custos.
A Justiça solicitou ao Corpo de Bombeiros que indique um oficial para acompanhar os trabalhos e disponibilize embarcações para a realização da vistoria sob as pontes, além do apoio da Polícia Militar para garantir a segurança no local. Após a inspeção, o resultado do laudo será anexado aos autos para que o juiz possa decidir sobre a ação em que o Ministério Público solicita a imediata manutenção das estruturas
Norte para a Corte
O Tribunal de Justiça lança hoje, às 10h, no gabinete da presidência, sua nova logomarca e apresenta os resultados da pesquisa de opinião pública sobre os caminhos que o Judiciário catarinense deve percorrer para alcançar maior eficiência.
MOACIR PEREIRA
A campanha
A diretoria do Sinte está enviando circular às regionais e associados para retomar a campanha “Basta Colombo”. Como foi vetada pela Justiça Eleitoral em outdoors e meios de comunicação, o sindicato incentiva os professores a usarem camisetas, panfletos e redes sociais. E diz que “não tem objetivo político-eleitoral”. A Velhinha de Taubaté acreditou!
Sem empenho
O diretor técnico da Espaço Aberto, engenheiro Reinaldo Damasceno, confirmou o ingresso de ação na Justiça estadual contra o Deinfra pela rescisão unilateral de contrato sobre obras da SC-403, no Norte da Ilha. Acusou o governo de não ter pago as parcelas pelos serviços executados e de ter emitido ordem de serviço sem orçamento e sem empenho.
INFORME ECONÔMICO
Guerra fiscal
O Estado de São Paulo apresentou ao STF ações questionando guerra fiscal de diversos Estados, incluindo SC. Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda catarinense disse que SP questiona incentivo a empresas de tecnologia (hardware). Mas sem esses incentivos, a tendência é a concentração do setor no Sudeste. A intenção de SPé acelerar o fim da guerra fiscal.
COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)
Empossada
A advogada Bárbara Lebarbenchon tomou posse como juíza titular do TRE. Assumiu na vaga deixada pelo juiz Marcelo Peregrino. Ela foi nomeada no dia 9 de julho pela presidente Dilma Rousseff e terá atuação de dois anos no cargo.
COLUNA RAÚL SARTORI
Mortalidade
A taxa de mortalidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça de SC tem sido altíssima nos dois últimos três anos. Foram seis mortes entre os 60 magistrados da corte. A última, sábado, do jovem desembargador Victor José Sebem Ferreira, 54 anos.
SITE MIGALHAS
Câmara – Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Magistrados costumam receber os advogados para tratar das ações sem obrigação de ouvir a outra parte ou de registro formal do encontro.
A Câmara analisa o PL 6.732/13, de autoria do deputado Camilo Cola, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais.
Atualmente, magistrados costumam receber os advogados para tratar das ações em análise, sem obrigação de ouvir a outra parte ou de registro formal do encontro.
O projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos.
Em caso de urgência, a proposta permite a realização de audiência sem agendamento prévio, mas a parte contrária deverá ser informada sobre o teor do encontro no prazo de cinco dias, sob pena de anulação de qualquer medida determinada pelo juiz depois da audiência.
A intenção é eliminar os chamados “embargos auriculares”, em que os advogados tentam influenciar os magistrados com conversas. O deputado cita ainda o “filhotismo”, como ficou conhecida a influência que advogados com laços familiares de magistrados exercem sobre algumas causas, prática denunciada pela ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon.
“Tais encontros informais, além de favorecer o estabelecimento dessas práticas espúrias que pretendemos evitar, contribuem para emperrar as engrenagem da Justiça, na medida em que submetem juízes assoberbados ao bel-prazer dos advogados.”