DIÁRIO CATARINENSE
Petroleiros desafiam Justiça e iniciam greve em refinarias
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou, por meio de redes sociais, que a greve da categoria começou nos primeiros minutos desta quarta-feira (30) apesar de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter considerado o movimento ilegal na véspera.
— Não vamos arregar para a Justiça do Trabalho — disse o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, em vídeo distribuído pela entidade. — A greve está mantida.
Comunicado da FUP publicado pouco depois da 1h relata que os funcionários “não entraram para trabalhar” nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX). Também confirmam greve na Bacia de Campos.
Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.
O TST tomou a decisão de declarar ilegal a greve por causa de sua “natureza político-ideológica”. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.
UPIARA BOSCHI
MOACIR PEREIRA
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO
SITE OAB/SC
Em SC, Judiciário segue com prazos processuais, expediente e audiências suspensos
A quarta-feira (30) continua com prazos e audiências suspensos na Justiça Catarinense. No domingo, o TJSC suspendeu o expediente, prazos processuais e realização de audiências no período compreendido até sexta-feira (1°/6). O plantão judiciário nas Comarcas e no Tribunal está mantido para as atividades e casos urgentes.
Prazos e audiências seguem suspensos durante a quarta-feira (30) também no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. As audiências em que haja comum entendimento entre as partes e os procuradores envolvidos, no entanto, poderão ocorrer.
A Justiça Federal em Santa Catarina ainda não se manifestou sobre possíveis suspensões para a quarta-feira (30). Depois de atender normalmente na segunda-feira (28), nesta terça-feira (29), foram suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais no âmbito da Subseção Judiciária de Florianópolis, bem como a sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que ocorreria na Capital.
Apesar das paralisações e bloqueios dos caminhoneiros, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém seu expediente normal, com atendimento ao público das 13h às 18h.
SITE GOVERNO DE SC
Moreira reafirma que desbloqueio das rodovias precisa acontecer nesta terça-feira
O governador Eduardo Pinho Moreira reforçou a necessidade do desbloqueio das rodovias, a partir desta terça-feira, 29, e afirmou que o Governo do Estado trabalha nesse sentido. “As cargas vão passar”, garantiu durante reunião com deputados estaduais, Ministério Público, Tribunal de Contas e representantes de entidades dos setores produtivos, na tarde desta terça, no Parlamento Catarinense.
O governador fez um relato dos trabalhos do Estado, que foi o primeiro do país a instalar um comitê de gerenciamento de crise, para a minimização dos impactos causados pela paralisação dos caminhoneiros. Informou que os trabalhos estão sendo direcionados para a liberação de combustíveis para abastecimento, deslocamento de comboios para o trânsito de cargas vivas e alimentos para animais, já que 30% das riquezas do Estado têm origem no agronegócio, e é necessário evitar o abate de animais.
Moreira disse ainda que as polícias Militar e Civil estão atentas, sem conflitos até agora, buscando o entendimento e que a Policia Rodoviária Federal e o Exército estão atuando nas BRs, sem confronto. “A razão do movimento terminou. Agora as consequências são graves por isso a paralisação tem que parar “, disse.
Eduardo Pinho Moreira recebeu o respaldou de grande parte das entidades e dos deputados presentes, que também apresentaram relatos da situação de cada setor e região de Santa Catarina.
Polícia Militar desbloqueia via para garantir saída de caminhões com combustível em Biguaçu
A Polícia Militar realizou, durante a madrugada desta quarta-feira, o desbloqueio do acesso à Transpetro, subsidiária da Petrobras em Biguaçu. O trabalho garantirá a saída de caminhões carregados com combustível, que abastecerão a região da Grande Florianópolis. Também será realizado o transporte de combustível para o transporte público da região da Capital.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, as forças de segurança do governo do Estado ficaram de prontidão durante toda a madrugada. Ainda de acordo com o comandante, o terminal da Petrobras em Itajaí também está desobstruído, o que garantirá o abastecimento de combustível para a região Norte do Estado nesta quarta-feira.
CONSULTOR JURÍDICO
TJ-RS nega pedido da OAB para suspender prazos e expediente
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou nesta segunda-feira (28/5) os pedidos de suspensão de prazos e expediente feitos pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris). As entidades entendem que advogados e partes estão sendo prejudicados pela falta de combustíveis devido à greve dos caminhoneiros.
Segundo o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a situação está sendo acompanhada desde a última quinta-feira (24/5). Ele destaca que a matéria é de cunho jurisdicional, cabendo a cada magistrado deliberar a respeito da realização ou não de ato processual ou de restituição de prazo.
Em nota, a OAB-RS lamentou a decisão. Disse ter enviado dois ofícios ao tribunal — em 24 e 28 de maio — relatando que a advocacia está com muitas dificuldades de locomoção entre as cidades para o cumprimento dos atos judiciais. O terceiro pedido já foi encaminhado, segundo a entidade.
‘‘Agradecemos aos juízes que, em suas comarcas de diferentes regiões do Estado, suspenderam prazos processuais e audiências. Essa decisão do TJRS, embora tenha nosso reconhecimento, causa desequilíbrio, já que não houve padronização em razão da negativa do Tribunal’’, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Breier.
A OAB-RS orienta os advogados que não puderem comparecer aos atos judiciais por motivos justificados que peticionem ao juízo antecipadamente. Casos indeferidos devem ser informados à seccional.