DIÁRIO CATARINENSE
Gilmar Mendes diz que procurou Temer após “preocupação” com saída de Jucá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que seu encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, no sábado foi para manifestar sua preocupação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a saída do senador Romero Jucá do ministério do Planejamento. Segundo ele, as conversas de liberação de verbas para o pleito deste ano estavam em andamento.
— Eu tinha avançado nas conversas com o ministro Jucá e a minha equipe estava discutindo com ele, mas aí houve esse incidente e ontem (sábado) ele me ligou se colocando à disposição e eu aproveitei e fui lá para conversar — disse Mendes.
Gilmar tomou posse no TSE no dia 12 de maio, mesmo dia em que Temer começou a exercer a presidência. Após dar posse aos ministros e fazer seu primeiro pronunciamento no cargo, Temer fez questão de prestigiar a cerimônia da Mendes no TSE.
Jucá deixou o cargo, no último dia 23, após divulgação de áudios em que ele supostamente sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para deter as investigações da Operação Lava-Jato. Tanto Jucá quanto Machado são alvos da Lava-Jato. Na ocasião, Mendes disse que não entendeu a conversa entre os dois como uma tentativa de interferir na Operação Lava-Jato e afirmou ainda não acreditar que a saída de Jucá do ministério do Planejamento prejudicaria o governo Temer.
— São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar — afirmou.
Gilmar Mendes lembrou que já havia solicitado cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento do TSE. Segundo ele, como há dependência de uma Medida Provisória para a liberação da verba, Temer disse que “daria orientação positiva aos órgãos competentes para que deliberassem”.
— Fui ressaltar a importância da celeridade neste processo — disse.
— Os setores técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento já vinham conversando. Eu só fiquei um pouco preocupado com a saída do ministro Jucá, porque não podemos retardar muito essa providência porque temos a fabricação de urnas em andamento — reforçou.
Segundo Gilmar Mendes, as eleições municipais de outubro serão as maiores do País.
— São 580 mil candidatos estimados e precisamos fazer 90 mil urnas. É um assunto normal, nenhuma novidade.
O ministro disse que não conversou com Temer a respeito dos processos em andamento no TSE que podem levar à cassação da chapa eleita em 2014, na qual Temer era o vice da presidente afastada Dilma Rousseff.
— Não falamos nada sobre isso. Até porque esse processo não está maduro para ser julgado. Ele está na fase de perícia — afirmou, destacando que o processo só será “contemplado quando tiver condições”.
Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff referente às eleições de 2014. No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava-Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.
Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer, e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
RAÚL SARTORI
Autonomia questionada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs um conjunto de ações contra emendas a constituições estaduais , que deram autonomia à polícia civil, em especial à carreira de delegado, atribuindo-lhes função de natureza jurídica. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal e questionam normas de SC, Espírito Santo, São Paulo e Tocantins. Segundo Janot, as leis acabam permitindo que delegado de polícia, com fundamento em independência funcional que não é amparada pela Constituição, descumpra requisições do Ministério Público.
Esperança
Com tantas noticias negativas acerca da saúde em SC, surge uma luz: o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, visita hoje obras do Centro de Pesquisa Oncológicas (Cepon), em Florianópolis. O Governo do Estado investirá nele R$ 20 milhões, dos quais R$ 5 milhões na ampliação do centro cirúrgico, centro de material esterilizado e necropsia; R$ 5 milhões em equipamentos e R$ 10 milhões para transplante de medula óssea.
SITE GOVERNO DE SC
Santa Catarina sedia reunião de Embaixadores dos Estados Membros da União Europeia
Santa Catarina irá sediar pela primeira vez a reunião anual dos Embaixadores dos Estados Membros da União Europeia no Brasil. Nesta segunda e terça, dias 30 e 31, o encontro levará para Florianópolis 18 representantes diplomáticos, além do Embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho. Organizada pela Delegação da União Europeia no Brasil em parceria com o Governo do Estado, a agenda prevê visitas com foco na inovação.
A recepção aos embaixadores será nesta segunda-feira, 30, a partir das 9h15, em ato com a presença do governador Raimundo Colombo, no Sapiens Parque, no Bairro Canasvieiras, em Florianópolis. O evento é aberto para a imprensa.
O governador Colombo destaca a importância do encontro para ampliar a presença catarinense no mercado internacional. “Será um momento de convivência com todos estes embaixadores para uma troca cultural, promovendo um conhecimento geral sobre o Estado, e também incentivando um maior intercâmbio comercial. Temos muito interesse em ampliar nossos negócios no exterior, vender mais e com isso manter e melhorar o nível do emprego interno. Ampliar presença no mercado externo é um caminho importante, uma grande oportunidade diante da crise que vive o mercado interno brasileiro”, afirma.
Segundo o Embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, a União Europeia vê o Brasil como um “país muito próximo e amigo que se enquadra nas parcerias estratégicas”. E o mercado catarinense ganha atenção especial, com destaque para a área de pesquisa e a inovação. “Santa Catarina é um dos estados brasileiros que mais avançam nessas áreas e por isso existem grandes possibilidades de intensificação da ação bilateral nesse campo vital para o desenvolvimento do estado, do Brasil e de nossas relações bilaterais”, avalia Cravinho.
O governador Colombo também valoriza o foco da reunião na inovação. “Santa Catarina tem pouco mais de 1% do território brasileiro. Aqui, principalmente, é preciso criatividade para garantir produtividade e competitividade. E a inovação é o caminho para isso. Um intercâmbio com estes países vai nos permitir aprimorar ainda mais nossas iniciativas nesta direção”, acrescenta.
Para o secretário de Estado de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, Santa Catarina tem potencial para se tornar a porta de entrada de investimentos europeus no Brasil. “Estamos muito felizes com a escolha de Santa Catarina pela delegação para sediar este encontro que irá coroar o bom relacionamento que temos com a União Europeia há décadas e abrir-nos pontes entre SC e os Estados Membros do bloco, tanto pelas relações comerciais e pelas cooperações já existentes em diversas áreas, quanto pelos elos culturais devidos aos imigrantes europeus”. (…)
SC tem mais de 3,5 mil processos ativos no programa de Penas Alternativas
O Programa Centrais de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina (CPMA) realizou 80.520 atendimentos psicossociais da data de sua criação em 2010 até a última semana de maio de 2016. Atualmente, são 3.556 processos ativos no Estado, com 1.510 instituições parceiras cadastradas. O programa é destinado ao cidadão que cometeu crime de menor potencial ofensivo e que não oferece risco à sociedade. O infrator presta serviço à comunidade ou entidade pública, de acordo com seus conhecimentos e habilidades, devendo ser cumprida semanalmente de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.
A coordenadora do CPMA, Wanderlea Maria Machado, informou que a pena alternativa procura se aproximar da ideia de ressocialização, além de ser mais barata aos cofres públicos. O programa conta com uma equipe de Coordenação Técnica Operacional, que tem o papel de articular com os diversos segmentos da sociedade a implantação e interiorização das centrais, bem como subsidiar e acompanhar as ações desenvolvidas por elas. As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são compostas por profissionais da psicologia, serviço social, auxiliar administrativo, técnico de informática, contador, coordenador financeiro, advogado e coordenador geral do programa.
Wanderlea explicou que a prestação de serviço se inicia após a audiência com o juiz. O beneficiário é encaminhado a CPMA, órgão responsável pelo acompanhamento, monitoramento e pela fiscalização do cumprimento da pena. Na central, ele é atendido por um psicóloga e um assistente social, que, após fazer o atendimento, encaminha o infrator a uma instituição parceira para a prestação de serviço comunitário. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
Joaquim Barbosa aluga espaço de escritório para abrir própria banca
Um ano e meio depois de retomar sua inscrição como advogado, o ministro aposentado Joaquim Barbosa virou inquilino de um escritório em São Paulo, com interesse em atuar nas áreas penal, tributária, empresarial, constitucional, administrativa e de mediação e arbitragem.
Na fachada, não há nenhuma identificação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal: o letreiro indica o Balducci & Hofling Sociedade de Advogados, que funciona há três anos no Jardim Paulista e apenas aluga um espaço a Barbosa, sem parceria nos negócios. A informação foi publicada neste domingo (29/5) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ministro aposentado conta com a ajuda de dois de seus auxiliares da época do STF: Cesar Janoti e Thiago Sorrentino. Segundo a Folha, a assessoria do escritório diz que o foco está em pareceres jurídicos, apesar de Barbosa só estar impedido de atuar no contencioso perante o STF, até agosto de 2017. Os clientes não foram divulgados. (…)