DIÁRIO CATARINENSE
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NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU
RAUL SARTORI
Ministros aqui
Defensora contundente dos métodos de resolução de conflitos como forma de desafogar o excesso de processos no Judiciário, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon virá ao Estado para abrir a programação da sexta edição do Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC, dias 22 e 23, em Blumenau. O atual ministro do STJ – e catarinense – Marco Aurélio Buzzi, vai encerrar a programação. Entre os temas em discussão estarão as técnicas modernas de resolver conflitos por meio de conciliação, mediação ou arbitragem, que são mais rápidas, econômicas e sigilosas.
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TJSC empossa desembargadores Newton Varella Júnior e Rodolfo da Silva Tridapalli
Em solenidade concorrida no final da tarde de hoje (2/9), foi realizada a cerimônia de posse dos magistrados Newton Varella Júnior e Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli como novos desembargadores. O ato foi comandado pelo presidente do Tribunal, desembargador Torres Marques, e os novos integrantes da Corte catarinense foram conduzidos pelos desembargadores Pedro Manoel Abreu, decano do TJSC, e Saul Steil, o mais recente.
O presidente do TJ deu as boas-vindas a Varella e Tridapalli e fez referência à trajetória de desprendimento e atuação de ambos. “Trabalho digno de louvor e que inicia uma nova fase na carreira que representa o compromisso com o serviço público e um Poder Judiciário adequado aos tempos atuais”, finalizou. O pronunciamento da Corte coube ao desembargador Rodrigo Collaço, que destacou a importância dos novos integrantes pelo trabalho que irão desenvolver de nova avaliação do direito do cidadão, o que pode tornar mais vivo o sentimento de justiça.
Newton Varella Júnior afirmou que, para ele, a magistratura é um ideal e no momento inicia mais um capítulo em sua história. Fez homenagem aos que “dividiram os caminhos da carreira no Judiciário, especialmente sua mãe e seu pai, Newton Varella, também magistrado, que ficou conhecido como “juiz alado” por dividir a judicatura com a aviação – ele dá nome ao Fórum de Garopaba. Varella Júnior agradeceu, ainda, ao desembargador aposentado Alcides dos Santos Aguiar, presente à cerimônia, a servidores e às equipes que o assessoraram desde o início da carreira.
Tridapalli, por sua vez, resumiu sua manifestação emocionada em duas palavras: agradecimento e amizade. Enfatizou que as duas permearam sua vida familiar, profissional e pessoal. Menção mais emotiva foi dirigida à sua mãe, Claudete, pela determinação na criação de dois filhos adolescentes sozinha. No Judiciário, Tridapalli citou o apoio e aconselhamento especial de dois magistrados, os ministros aposentados do STJ Hélio Mosimann e Paulo Galotti.
Eis o currículo dos novos desembargadores:
Newton Varella Júnior é natural de São Francisco do Sul/SC e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Exerceu a advocacia de 1987 a 1989, quando ingressou na magistratura como juiz substituto na comarca de Joinville. Em 1992, foi promovido a juiz de direito e judicou nas comarcas de São Domingos, Mondaí, Porto União, Joinville e Capital. Atuou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria de juiz de direito, no período de 2005-2007. Em 2008, foi juiz assessor especial da 1ª Vice-Presidência na gestão do desembargador Alcides Aguiar, e em 2009 foi promovido a juiz de 2º grau, atuando como cooperador da 4ª Câmara Criminal.
Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli é natural de Resende/RJ e graduado em Direito pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior. Em 1988, ingressou na magistratura como juiz substituto nas comarcas de Seara, Concórdia, Capinzal, Joaçaba, Campos Novos, Curitibanos, Caçador e São Francisco do Sul. Promovido a juiz de direito em 1990, judicou nas comarcas de Itapiranga, Braço do Norte, Videira e Itajaí – onde integrou e presidiu a 7ª Turma de Recursos. Em 2011 foi promovido a juiz de 2º grau e atuou como integrante da Câmara Civil Especial. É especialista em Fundamentos da Ciência Jurídica e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente, compõe o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na categoria de juiz substituto.
CONSULTOR JURÍDICO
Reajuste a servidores do Judiciário do RJ é inconstitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é devida a extensão, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei 1.206/1987, do Rio de Janeiro, aos servidores do Poder Judiciário do estado. A decisão, que dispensa a devolução das verbas recebidas até 1º de setembro deste ano, foi tomada pelo Plenário Virtual da corte na análise de um recurso que teve repercussão geral reconhecida.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou entendimento do Supremo no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia, conforme estabelece a Súmula Vinculante 37.
O caso teve início em ação ajuizada por servidores estaduais que alegavam ter sido excluídos do reajuste geral previsto na Lei 1.206/1987, que só contemplou servidores do Executivo e do Legislativo. Eles alegaram, na instância de origem, que o direito foi reconhecido judicialmente a alguns servidores e estendido administrativamente a todos, de forma parcelada e prospectiva. Os que se enquadraram nessa situação sustentaram fazer jus a um acréscimo imediato e retroativo de 24% em seus vencimentos.
O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido e, em seguida, a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um agravo foi interposto pelo governo do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ que não admitiu recurso extraordinário ao Supremo. Argumentou, entre outros pontos, a inexistência de direito à equiparação remuneratória e a impossibilidade de extensão de direitos sujeitos à reserva de lei pelo Judiciário, sem previsão orçamentária (artigos 2º, 37, inciso X, 167 e 169, da Constituição Federal).
O ministro Luís Roberto Barroso se pronunciou pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. “Depois de examinar a controvérsia, cheguei a uma conclusão que penso deva ser aplicada uniformemente a título de reafirmação de jurisprudência em repercussão geral, prevenindo a necessidade de proferir centenas de decisões idênticas em todos os casos”, explicou. (…)
COLUNA PELO ESTADO
35 mil cirurgias eletivas em 2016
A retomada oficial do programa do mutirão de cirurgias eletivas, nesta semana, deverá elevar a mais de 35 mil o número de procedimentos do gênero realizados neste ano nos hospitais catarinenses. A informa- ção é da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O volume projetado será o segundo maior desta década, atrás apenas de 2015, quando foram realizadas 50.323 eletivas pelo mutirão. Até o mês de junho, 17.946 eletivas haviam sido contabilizadas e a expectativa da SES é realizar entre 15 mil e 20 mil até o final de dezembro.
Pelo programa de mutirão, o profissional e a unidade hospitalar ganham um bônus entre R$ 300,00 e R$ 500,00 por realização de procedimento. Os valores pagos pelo Estado cobrem a defasagem da tabela do SUS e reduzem o tempo de espera do paciente na fila. Desde 2011, quando o programa do governo federal foi adotado em Santa Catarina, a Secretaria cobriu R$ 67,5 milhões para manter a campanha. Neste ano, por exemplo, até junho, o Ministério da Saúde pagou apenas R$ 7,2 milhões enquanto o Estado já desembolsou em torno de R$ 18,5 milhões. Em 2015, quando foi realizado o maior número de eletivas, o mutirão custou R$ 41,7 milhões – R$ 15,2 milhões vindos dos cofres do Estado.
Esses investimentos garantiram que em todo o período fossem realizadas 161.012 cirurgias eletivas pelo mutirão: 19,9 mil em 2011; 11,9 mil em 2012; 34,2 mil em 2013; e 26,7 mil em 2014, além das de 2015. “Esses números mostram o comprometimento do Estado com os hospitais e seus profissionais, mas, principalmente com a população. Apesar da desaceleração no programa de mutirão de cirurgias nos últimos três meses, neste ano vamos realizar um número expressivo de procedimentos, um dos maiores desde que o Estado adotou o programa”, comemora o secretário João Paulo Kleinübing. Conforme noticiado pela Coluna Pelo Estado, na última quarta-feira (31/Ago) esteve em Brasília para tratar junto com dirigentes de hospitais filantrópicos do aumento de repasses do governo federal para a Saúde de Santa Catarina.