3 e 4/10/2015

Publicado em 5 de outubro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

VISOR

Pedaladas judiciais
O Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, determinou em julho a saída dos ocupantes ilegais da área pública onde se encontra o Direto do Campo, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Após adiar por semanas a notificação formal dos comerciantes, o oficial de Justiça alegou dúvidas com relação à decisão e devolveu a intimação ao juiz, solicitando esclarecimentos. Com isso, conseguiu manter os invasores no local, impedindo a realização de licitação para regularizar a exploração do terreno. Nesta semana, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi bateu na mesa: cumpra-se a intimação imediatamente. E também determinou uma investigação sobre a conduta suspeita do oficial de Justiça.

Ponte Hercilio Luz – Reforma terá etapa adicional
Governo e empresa portuguesa assinarão contrato complementar de R$ 11 milhões para instalação de um leito de madeira. Essa ação, que durará seis meses, deixará o cartão-postal de Florianópolis realmente seguro, segundo o Deinfra
Um novo contrato emergencial para restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, será firmado no começo da próxima semana entre o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a Empa, empresa que atualmente trabalha nas obras do cartão-postal. O objetivo é a conclusão da etapa Ponte Segura. Com a assinatura do documento, o custo total da estrutura de sustentação inferior deverá chegar a quase R$ 22 milhões. Este é o segundo contratos com dispensa de licitação para a execução dessa fase da obra. A conclusão desta etapa adicional durará cinco meses a partir da assinatura da ordem de serviço e custará R$ 11 milhões, valor somado ao dinheiro já empregado no primeiro contrato com a Empa em abril deste ano, que foi de R$ 10,5 milhões. Com este novo acordo, o Deinfra e a Empa pretendem terminar até fevereiro de 2016 a etapa Ponte Segura, que constitui em uma estrutura de sustentação inferior construída para evitar o desabamento da Hercílio Luz em caso de colapso.
Quando a Empa iniciou os trabalhos, em abril deste ano, o prazo dado pelo governo para conclusão das da fase de sustentação era 180 dias. Com o novo contrato, a empresa levará 11 meses para concluir a fase de sustentação, quase o dobro do anunciado inicialmente.
A explicação do Deinfra é que, como a Lei de Licitações prevê um prazo de 180 dias para obras emergenciais e a fase chamada Ponte Segura devia levar quase um ano para ser concluída, a obra emergencial foi dividida em duas.
Amanhã a empresa deve concluir a construção das quatro torres situadas logo abaixo da ponte, que foi o objeto do primeiro contrato emergencial. O novo contrato prevê a instalação de um leito de madeira que irá percorrer toda a parte inferior da ponte e será anexada às quatro torres. Neste leito serão instalados 54 macacos hidráulicos que darão segurança plena ao cartão-postal contra desabamento.
O engenheiro do Deinfra responsável pela obra, Wenceslau Diotallevy, explica que as quatro torres garantem a segurança da ponte em caso do rompimento de uma das barras de olhal (cabos metálicos que suspendem a estrutura). Ele explica também que a ponte só estará completamente segura após a finalização de toda a etapa de manutenção da parte de baixo da estrutura.
– Estamos em estado de emergência e solucionando a parte que evita o desabamento do vão central da Hercílio Luz.

Um ministério para ter maioria no Congresso
Partido mais beneficiado com a dança das cadeiras na Esplanada, PMDB calcula que 55 dos 66 deputados da sigla apoiem projetos encaminhados pelo Executivo, como a recriação da CPMF, e ainda afastem o risco deum processo de impeachment
Ao cortar oito ministérios, 3 mil cargos comissionados e 10% do próprio salário, Dilma Rousseff tenta dar sinais de austeridade. Contudo, o ponto central da reforma administrativa anunciada ontem foi a política. Para recuperar a governabilidade e esfriar o risco de impeachment, a petista ampliou o espaço do PMDB e contemplou o ex-presidente Lula.
A nova fotografia do primeiro escalão agora tem 31 ministérios. O PT ficou com nove pastas, enquanto o PMDB, que prega a redução de ministérios, pulou de seis para sete, incluindo a Saúde, maior orçamento da Esplanada. Dilma classificou as mudanças como “legítimas”.
– Ao alterar dirigentes dos ministérios, estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política – disse a presidente.
Aproximando-se do PMDB da Câmara, o Planalto entende que pode diminuir a força do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governo calcula que terá o apoio de 55 dos 66 deputados do partido, suficiente para criar espaço a fim de aprovar a recriação da CPMF.

MOACIR PEREIRA

Prefeito absolvido
Ex-prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, foi absolvido pelo superior tribunal de justiça da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina de pena de 5 anos e 3 meses de detenção, além de multa, por improbidade administrativa. O escritório Baratieri advogados entrou com recurso especial e obteve provimento.

Justiça
Cerimônia comemorativa dos 124 anos de instalação do Tribunal de Justiça será realizada na próxima quarta-feira às 11h. Serão homenageados os ex-presidentes Francisco May Filho, Tycho Brahe Fernandes, Napoleão Amarante, João Martins, Francisco Medeiros Vieira, João José Ramos Schaefer, Antônio Amaral e Silva, Jorge Mussi, Pedro Abreu, Francisco Oliveira Filho, José Trindade dos Santos e Cláudio Dutra.

CACAU MENEZES

Justiça digital
As pilhas de processos judiciais em papel, que até pouco tempo entupiam os fóruns das mais de cem comarcas do Estado, serão coisa do passado. Reportagem publicada no site da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) revela que, em 2020, a Justiça catarinense será 100% digital, gerando uma economia anual de R$ 20 milhões. Com a entrada de novos processos em formato digital, que somam cerca de um milhão por ano, o Estado deixou de imprimir anualmente 500 toneladas de papel.

SITE MIGALHAS

Divulgação de pedido de apuração de conduta no Facebook não gera danos morais
Servidor de autarquia acusou outro funcionário de ser abusivo, de tê-lo ameaçado e de cometer assédio moral.
A 1ª Turma Recursal do TJ/DF isentou um homem do dever de indenizar outro funcionário da autarquia em que trabalha por divulgar no Facebook uma manifestação apresentada à Ouvidoria Geral do DF, na qual afirmou que ele teria sido abusivo, o ameaçado e cometido assédio moral.
No caso, o réu publicou na rede social, para um grupo de servidores da autarquia, detalhes da ocorrência, que ainda estaria sob a apuração das autoridades competentes, relacionada a desentendimentos entre ambos, em um deles, inclusive, no qual houve a utilização de arma branca.
Segundo o juízo de 1º grau, as alegações divulgadas foram graves, e, apesar do livre direito de manifestação, o autor teria cometido abusados, configurando ato ilícito passível de reparação. A Turma Recursal, no entanto, teve entendimento diverso.
“O registro de ocorrência policial pelo servidor que se sentiu intimidado pela proximidade do facão e com quem o autor já tinha rusga, não caracteriza injusto constrangimento ou ofensa à sua honra. O mesmo se diga da disponibilização da comunicação e do pedido de apuração à Corregedoria do órgão de lotação, porque se tratam de documentos públicos.”
O colegiado acrescentou ainda que não condiz com os princípios e normas que disciplinam o exercício da função pública brandir ou manejar arma branca para outros servidores, “porque teriam mudado o canal da televisão da repartição”. “Ainda que a intenção seja puramente figurativa ou ‘mera brincadeira’, tal comportamento afronta a norma vigente e merece justificável censura.”