DIÁRIO CATARINENSE
Servidores ameaçam paralisar atividades essenciais no RS
Em protesto contra o parcelamento de salários que atingiu 47,2% do funcionalismo, servidores públicos estaduais prometem cruzar os braços hoje, batizada de Dia da Indignação. Apesar da mobilização colocar em xeque a prestação de serviços essenciais, o Palácio Piratini não tem uma estratégia definida para enfrentar a paralisação e minimizar os impactos de uma possível greve generalizada. Policiais militares já deram largada na operação padrão e há possibilidade de escolas não abrirem.
Bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e funcionários da saúde também estão entre as categorias que ameaçam o protesto. Segundo o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, a aposta é no diálogo e na compreensão por parte das categorias que ganham acima de R$ 3.150 e tiveram seus vencimentos de julho divididos em três parcelas.
– O governo teve que parcelar salários não por sua vontade. Ninguém faz um ato desses porque quer e, sim, por necessidade. Não há recursos.
MOACIR PEREIRA
Repasses atrasados
A Secretaria da Saúde repassou à Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), até 31 de julho, apenas 20,96% dos recursos previstos para os sete meses no termo aditivo de 2015. A inadimplência exigiu medidas drásticas de contenção de gastos no Hospital do Câncer mantido pelo Cepon, unidade exemplar em Santa Catarina e no Sul do Brasil.
Chantagem
A ameaça feita pela Secretaria da Saúde e pela Procuradoria Geral do Estado de cancelamento do contrato de manutenção do Hospital do Câncer do Cepon soou como lamentável chantagem. A alegação de que os recursos do BNDES só serão liberados com a devolução do terreno não partiu do banco, mas da própria Procuradoria. Esta história está mal contada pelo governo.
COLUNA RAÚL SARTORI
Força reduzida
Em 2013 o Governo do Estado instituiu o Programa de Demissão Voluntária e reduziu a força de trabalho da Epagri em quase um terço até maio deste ano (de 2.400 para 1.650). Mas os resultados já começam a aparecer. De acordo com a página da estatal na Internet, o número de famílias rurais assistidas por ela é de pouco mais de 113 mil, contra os mais de 122 mil de dois anos atrás. E a queda no atendimento continua, para desespero dos agricultores que não tem como pagar a assistência técnica para suas lavouras e criações.
Mal estar
O desembargador catarinense Newton Trisotto, que é ministro interino do Superior Tribunal de Justiça, está no epicentro de uma polêmica na segunda maior corte de justiça do país. Ele foi sorteado para ser relator da Operação Lava Jato, mas como está no STJ de passagem, alguns colegas acham deveria ser impedido. O incômodo é tal que agora se discute acabar com a figura do ministro interino. Trisotto foi convocado em 2014 devido à demora da presidente Dilma em preencher as vagas. Até agora ele tem dado respaldo a todas as decisões do juiz Sérgio Morro.
Grande família
Quem tiver a paciência de cruzar sobrenomes de detentores de cargos comissionados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, verá que o nepotismo cruzado assumiu contornos de escândalo em SC. A novidade é que ele avança para outras fronteiras, como a Prefeitura de Florianópolis. Esposas, amantes, filhos, genros, netos, noras e assemelhados se beneficiam de altos salários, sem admissão por concurso. E, exatamente por isso, de competência discutível.
CONSULTOR JURÍDICO
Supremo volta aos trabalhos julgando furtos de bombom, sabonete e chinelo
O Supremo Tribunal Federal retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3/8) com sessão extraordinária do Plenário para o julgamento de três Habeas Corpus envolvendo a aplicação o princípio da insignificância em caso de reincidência. Os casos dizem respeito ao furto de 15 bombons, dois frascos de sabonete íntimo e um par de chinelos. Somados, os prejuízos não chegam a R$ 100.
Os três HCs, que têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, chegaram ao Plenário por deliberação da 1ª Turma, a fim de uniformizar a jurisprudência da corte sobre a matéria. O julgamento conjunto dos pedidos de liberdade começou em dezembro, quando o ministro Barroso votou no sentido de que nem a reincidência nem a modalidade qualificada do furto devem impedir a aplicação do princípio da insignificância, como até então vem concluindo o STF.
No HC 123.734, o acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de cinco dias-multa, pela tentativa de furto de 15 bombons no valor de R$ 30. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública.
A decisão foi mantida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou a aplicação do princípio da insignificância como causa de atipicidade da conduta. Segundo o acórdão questionado, o entendimento das instâncias ordinárias encontra-se em sintonia com a jurisprudência do STF sobre a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando constatada a reprovabilidade do comportamento do agente.
A Defensoria Pública recorreu ao STF buscando a aplicação do princípio da insignificância. O que está em discussão é saber se é aplicável o princípio da insignificância a réu reincidente. O ministro Luís Roberto Barroso, relator, deferiu o pedido de medida liminar. Após o voto concedendo a ordem, o julgamento foi suspenso no Plenário. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não conhecimento do pedido — que se for conhecido, a ordem seja denegada.
Sabonete e chinelos
Em outro caso (HC 123.533) também relatado pelo ministro Barroso, uma mulher foi condenada pela tentativa de furto de dois frascos de sabonete íntimo (avalidos em R$ 48), à pena 1 ano e 2 meses de reclusão em regime semiaberto. No STJ, em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, negou seguimento ao pedido de reconhecimento da atipicidade da conduta por entender que a reincidência inviabilizada o reconhecimento da insignificância penal.
No HC ao Supremo, a Defensoria Pública afirma que, por conta do valor irrisório, a reiteração não é fundamento para caracterizar o delito patrimonial. Por isso, pede que seja reconhecida a atipicidade da conduta e a suspensão dos efeitos da condenação.
Sobre o mesmo tema sera julgado o HC 123.108. Neste caso, o autor do pedido foi condenado à pena 1 ano de reclusão em regime semiaberto pelo furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16. O recurso também foi negado no STJ. No pedido ao Supremo, a Defensoria Pública de Minas Gerais ressalta o fato de que o os chinelos foram prontamente devolvidos à vítima.
SITE MIGALHAS
José Dirceu é preso em Brasília na operação Lava Jato
Juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva.
O ex-ministro José Dirceu foi preso na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasília; a prisão preventiva foi decretada pelo juiz Federal Sérgio Moro, da Lava Jato.
Dirceu, que cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão, é suspeito de receber propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.
A PF incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bi e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.
O documento é o primeiro de uma série de perícias da PF que apontam um percentual de desvios na Petrobrás de até 20% do valor de contratos, superior aos 3% apontados até então nas investigações, que incluía apenas da propina dos agentes públicos e políticos.
A PF cumpre nesta 17ª fase da operação, batizada de Pixuleco, 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva.
Em julho, o TRF da 4ª região havia negado o pedido de HC preventivo contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula