3/7/2015

Publicado em 3 de julho de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Santa Catarina arrecadou menos em junho
Aperto nas contas fez governo voltar atrás na convocação dos aprovados em concursos públicos para a área de Segurança
Santa Catarina teve, no mês passado, a pior arrecadação tributária do ano. O Estado recolheu R$ 1,65 bilhão, o que representa um crescimento de 3,18% na comparação com o mesmo período de 2014, mas ficou atrás do arrecadado nos meses anteriores. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria do Estado da Fazenda.
De acordo com o secretário da pasta, Antonio Gavazzoni, a queda na arrecadação é um sinal de alerta para o Estado. O aperto nas contas vai impedir a convocação dos aprovados em concursos, como na área de Segurança. Para ele, esta é uma medida de cautela com o custeio público.
– Neste e nos próximos meses, vamos gerenciar a situação com muito cuidado. Não vamos chamar alguns servidores neste período – afirma Gavazoni.
O governo do Estado informou, contudo, que entre 2011 e 2014, foram contratados 5.081 novos profissionais em todas as carreiras na área de Segurança: policiais militares e civis, bombeiros militares, profissionais do Instituto Geral de Perícias e Detran.
Apesar do alerta, o secretário diz que a queda da arrecadação não é dramática, pois o Estado cumpre com as despesas mensais e tem recursos para investimentos – todos do Pacto por Santa Catarina e já reservados em conta. Além disso, o custeio do Estado está crescendo abaixo da inflação.
No acumulado do primeiro semestre de 2015, a arrecadação total chegou a R$ 10,6 bilhões, um crescimento de 6,96% frente aos mesmos meses de 2014. Se descontada a inflação de 8,47% do período, houve uma retração de 1,76%. (…)

Polícia Federal indicia 27 médicos por descumprimento de jornada de trabalho
Cruzamento de dados, interrogatórios e trabalho de campo não terminaram, mas já resultaram em um inquérito com 15 mil páginas. Delegado estima que falhas nas rotinas dos profissionais geraram prejuízo de R$ 36 milhões em cinco anos
A investigação da Polícia Federal no Hospital Universitário (HU) da UFSC já levou ao indiciamento dos 27 médicos suspeitos de descumprirem obrigações contratuais na instituição. Segundo o delegado Allan Dias, as últimas sete pessoas devem ser ouvidas hoje e PF também acena para a abertura de novos inquéritos contra mais profissionais da universidade.
Segundo a investigação, havia casos de médicos cumprindo jornada de 169 horas semanais, sendo que uma semana tem 168 horas ou de outro profissional que atendeu um cliente no consultório particular após um paciente não encontrá-lo no HU.
– Fizemos um serviço minucioso. Conseguimos comprovar, por exemplo, que um médico assinava ponto enquanto estava na Europa verificando as datas de entrada e saída dele no país, pelo banco de dados da PF – explica.
De acordo com Dias, 25 dos investigados possuíam uma carga horária semanal acima de 60 horas, o que é contra uma determinação da Advocacia-Geral da União (AGU) e caracteriza irregularidade. Dez deles supostamente faziam mais de 100 horas por semana – uma média de 14 por dia, todos os dias.

Deputados apresentarão recurso contra redução da maioridade
Deputados contrários à aprovação da emenda tentarão anular a votação da madrugada dessa quinta-feira. O grupo se reuniu ontem, a fim de costurar o texto do mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também informou que pretende ir ao STF contra a proposta, se for aprovada em segundo turno na Câmara e também no Senado. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar à votação uma PEC mais branda sobre o tema 24 horas depois de a primeira proposta sobre o assunto ter sido derrotada.
Cunha afirmou que o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa.

Mais um ex-diretor da estatal vai para a prisão
A detenção de Jorge Luiz Zelada, ontem, na 15ª etapa da Operação Lava-Jato, foi motivada por transferências ocultas de dinheiro fora do país
Transferências ocultas de somas milionários foram o principal motivo da decretação da prisão preventiva de Jorge Luiz Zelada. A detenção do ex-diretor internacional da Petrobras marcou a 15ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada ontem pela força-tarefa que investiga desvios de recursos e corrupção na estatal. Rastreamento indica que teriam sido transferidos pelo menos US$ 1 milhão para uma conta na China e 7,55 milhões de euros da Suíça para Mônaco. Essa etapa recebeu justamente o nome de Conexão Mônaco.
No pedido de prisão, os procuradores alegaram ao juiz federal Sergio Moro que essa movimentação tinha o objetivo de impedir o bloqueio dos valores. Autoridades da Suíça e do principado de Mônaco enviaram documentos às autoridades brasileiras que indicaram o valor de 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 35 milhões) em contas de Zelada no exterior. Relatório da Receita Federal mostra que ele nunca declarou oficialmente ter ativos fora do Brasil.

INFORME ECONÔMICO

Manoel Dias deixa ministério e SC fica fora do governo
O governo federal vai substituir o ministro do Trabalho a pedido do PDT, que já comanda a pasta. E se depender da bancada federal, o catarinense Manoel Dias sai ainda neste mês, informa a colunista do Grupo RBS em Brasília, Carolina Bahia. A troca já foi acertada com o vice-presidente Michel Temer e com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Um deputado federal ficará com a pasta e o partido indicará também nomes para secretarias. Nos bastidores, ontem, já havia a informação de que o deputado gaúcho Afonso Motta é forte candidato para assumir o Ministério do Trabalho. Conta com a simpatia de ministros do Palácio do Planalto, que o enxergam como um gestor. Na bancada do PDT, por enquanto, não há resistências, informou Carolina Bahia.

MOACIR PEREIRA – UPIARA – INTERINO

Saiu o decreto
Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial o decreto do governador Raimundo Colombo (PSD) que exclui as faltas relativas a greves e manifestações da regra que impede a progressão funcional dos professores que tiverem mais de cinco ausências injustificadas. Esse era um dos pontos acertados com o Sinte/SC para o fim da greve da categoria. O decreto trata das faltas de 2012 a 2014. Para os 76 dias da greve deste ano, o benefício só vale após a comprovação da reposição das aulas.

COLUNA RAÚL SARTORI

“Confiança” demais
É no mínimo estranho, e leva a certas ilações, o que acontece com a situação funcional dos servidores do Ministério Público de SC: a instituição tem cerca de 500 servidores efetivos e 905 comissionados, de livre nomeação. Esta semana o MP-SC tentou criar mais 62 cargos comissionados de assistente de promotoria de justiça, brecado por um pedido de vista.

Lorota
Na CPI da Máfia das Próteses, da Câmara dos Deputados, o administrador da empresa de implantes Strehl, Fernando Strehl, investigado por participar de suposto esquema de cirurgias superfaturadas em Balneário Camboriú, provocou sorrisos irônicos ao classificar como “conversa de botequim” o diálogo que manteve com o repórter Giovani Grizotti, da Rede Globo, em gravação exibida pelo programa Fantástico no início do ano. Admitiu que lucrava com próteses não usadas em cirurgias.

SITE TJ/SC

Nota de falecimento: desembargador aposentado e ex-presidente do TJ Ivo Sell
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina comunica, com pesar, o falecimento do desembargador aposentado Ivo Sell, aos 88 anos, ocorrido ontem (1º/7), às 21 horas, em sua residência na capital. O velório acontecerá hoje (2/7) no cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo, em Florianópolis. O sepultamento será às 17 horas, no mesmo local.
Ivo Sell nasceu em 21 de fevereiro de 1927, em São José, na Grande Florianópolis. Seu ingresso na magistratura se deu em 22 de setembro de 1955, como juiz substituto na comarca de Itajaí. A partir daí, em sua carreira, teve passagens pelas comarcas de Urussanga, São Joaquim, Chapecó, Brusque, Joaçaba, Tubarão e Capital. Alcançou o 2º grau de jurisdição em 15 de fevereiro de 1973, ao chegar ao Tribunal de Justiça. Foi presidente da Corte Estadual de 13 de agosto de 1980 até 11 de fevereiro de 1982, quando se aposentou.
Sua administração foi marcada por dinamismo e criatividade para enfrentar os desafios da magistratura naquele período. Deu posse, em sua gestão, a diversos magistrados que hoje ocupam cargos de destaque no Judiciário catarinense – entre eles o próprio desembargador Nelson Schaefer Martins, atual presidente do Tribunal de Justiça.
“Ivo Sell timbrou sua trajetória na magistratura e na vida pública de Santa Catarina com sua personalidade marcante, firmeza e fidelidade aos princípios, sempre voltados à preservação da ética e ao interesse público”, declarou o desembargador Nelson, consternado com o falecimento do ex-presidente.

SITE OAB/SC

Vistoria no Presídio de Blumenau: “única solução é a desativação total”
A Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB vistoria nesta sexta-feira (3) a Penitenciária de São Pedro de Alcântara e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, na região da Grande Florianópolis. Hoje (quinta-feira, 2), o grupo esteve nos presídios de Blumenau e de Itajaí, acompanhado do diretor do DEAP, Alexandre Camargo.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Victor da Luz Fontes, foram vistoriadas todas as alas do presídio em Blumenau e constatada “superlotação, falta de agentes prisionais e ambiente insalubre, com muitas infiltrações e umidade”. Além disso, acrescentou, as visitas são realizadas nas celas por falta de espaço destinado para este fim e os presos não têm uma área adequada para os banhos de sol.
O coordenador da Comissão de Segurança da Subseção de Blumenau, Rodrigo Novelli, disse que o Presídio de Blumenau é ineficaz. “A única solução possível é a completa interdição e desativação desta unidade e a inauguração do novo Complexo Penitenciário”. Em janeiro, uma parte do novo complexo deverá abrir com capacidade inicial para 599 presos. Para Novelli, “a briga da OAB será para que a obra termine o mais rápido possível, já que pronto o novo complexo poderá receber até 1,4 mil presos”.

CONSULTOR JURÍDICO

Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária
Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança e livrou a Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes de pagar tributos sobre adicional incidente sobre os trinta dias que antecedem a concessão do auxílio- doença, terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, férias indenizadas e em pecúnia e vale- transporte. A defesa da empresa foi feita pelo advogado Augusto Fauvel, do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados
Em sua decisão, o juiz afirmou que a Lei 8.212/1991 deixa claro que contribuição para a seguridade social, no valor de 20% da remuneração do empregado por mês, incide apenas sobre verbas que retribuam o trabalho prestado. “Logo, fica afastada da base de cálculo da contribuição eventuais verbas indenizatórias. A razão de ser desta distinção reside no fato de que as verbas indenizatórias não repercutem sobre eventual benefício previdenciário que o segurado venha a receber”, analisou.
Segundo o julgador, o artigo 60 da Lei 8.213/1993 estabelece que o pagamento relativo aos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por doença ou acidente é devido pelo empregador: “Todavia, esta regra não transfere à empresa o ônus de pagar o benefício previdenciário, mas apenas assenta que o evento deflagrador do auxílio-doença é o afastamento por mais de 15 dias”. Ele também citou que o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.086.141) tem entendimento semelhante, de que não seria devida a contribuição previdenciária sobre estes 15 primeiros dias pagos ao empregado pela empresa, pois tal verba não constitui contraprestação a trabalho e, portanto, seria desprovida de natureza salarial.
Embora discorde do entendimento do STJ, argumentando que, nessa situação de afastamento, o maior prejudicado é o segurado, que não necessariamente terá esse período contado como tempo de contribuição e carência, o juiz refletiu que não faria sentido discordar da jurisprudência dominante, o que geraria insegurança jurídica.
Assim, ele citou que, no STJ e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está “solidificado o entendimento de que da base de cálculo da contribuição debatida, devem ser excluídos os valores correspondentes ao período de afastamento que antecede o auxílio-doença e os correspondentes ao terço constitucional das férias”.
Da mesma forma, o julgador entendeu que as verbas de aviso prévio indenizado, conversão em pecúnia de férias não gozadas e adicional sobre estas tem roupagem de indenização, e, por isso, devem ser excluídas da base de cálculo da contribuição. No entanto, ele ressalvou que o tributo incide sobre o décimo-terceiro salário, uma vez que este tem natureza remuneratória.

SITE MIGALHAS

Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência
Após polêmica, novo informe foi fixado solicitando apenas manutenção de “condutas desejáveis”.
O juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF fixou um cartaz recentemente em suas dependências que repercutiu negativamente e gerou polêmica entre os frequentadores do local.
“Em estrito respeito ao juízo”, o informe pedia que partes e advogados se levantassem quando o juiz de Direito José Roberto Moraes Marques entrasse na sala de audiências.
A OAB/DF enviou pedido de providências à Corregedoria do TJ/DF em desfavor do procedimento adotado. Um novo cartaz foi fixado, solicitando apenas a manutenção de “condutas desejáveis”.
Solenidade
A medida, segundo a diretora da vara, Emília Carolina Ribeiro Lima, foi uma tentativa de resgatar a cordialidade e respeito durante o ato judicial, mas foi mal interpretada.
“O que tem acontecido reiteradamente, infelizmente, aqui e em outros lugares, em função talvez até das redes sociais e da facilidade da comunicação social, é que as pessoas não têm mais o respeito que tinham com relação ao ato judicial. Normas de boa condutada e educação não são observadas.”
A diretora afirma que a intenção do pedido não foi “humilhar ou ferir a dignidade” de partes e advogados e que, em verdade, “não seria necessário fazer esse tipo de cartaz”.
“Talvez tenha sido uma tentativa do magistrado, fazendo parte da liturgia, do ato processual em si, de trazer uma solenidade pra que as pessoas sentissem a seriedade.”