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Tribunal catarinense faz primeira mediação no 2º grau
A Subcoordenadoria de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, neste mês, a primeira audiência de mediação judicial do TJ, conforme previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas emendas 01/2013 e 02/2016. A pauta de discussão era uma ação de obrigação de fazer ou não fazer em grau de recurso, distribuída originalmente para a 1ª Câmara Civil, com o envolvimento de vários ocupantes de um loteamento não regularizado em Florianópolis.
Após duas horas e meia de muita conversa, foi possível entabular proposta de suspensão do feito por seis meses, período considerado suficiente para que o autor regularize a titulação do imóvel e dê solução definitiva para o conflito. A sessão, na tarde do último dia 8, no setor de conciliação do tribunal, contou com a participação do procurador do estado atuante na corte, Ezequiel Pires, e do procurador do município, Elton Martinovsky, que se puseram à disposição das partes para esclarecer questões de direito municipal.
DIÁRIO CATARINENSE
Casamento celebrado em Jurerê Internacional foi financiado pela Lei Rouanet
Um casamento celebrado em maio deste ano em um beach club de Jurerê Internacional, em Florianópolis, é um dos alvos da Operação Boca-Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal. A festa dos noivos Felipe Amorim e Caroline Monteiro, supostamente financiada pela Lei Rouanet, ocorreu no300 Beach Club. Fotos disponíveis num site de imagens de casamentos mostram desde os preparativos da noiva até a apresentação de sertanejos durante a celebração.
Segundo informações publicadas no site O Globo, o casal teria, segundo investigadores, parentesco com Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, principal ponta do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da Operação Boca-Livre. Antonio Carlos e De acordo com uma publicação do site ConstanceZahn.com, voltado para noivas, os dois se conheceram numa viagem para Bariloche, na Argentina. Ela ainda morava em Roraima, e ele, em São Paulo.
Quando o romance virou namoro, Caroline passou a morar em Santa Catarina. Assim, Florianópolis virou o pano de fundo de parte do relacionamento. O pedido de casamento, no entanto, ocorreu em Santorini, na Grécia, em 2014.
Já nas primeiras conversas sobre o casório, informa o site, o casal decidiu que a celebração deveria ocorrer na praia. A organização do evento durou um ano e oito meses, definindo Jurerê como local.
O fim de semana de comemorações foi registrado numa produção de alto nível, focando momentos antes, durante e depois da celebração do casamento — o ministro da Justiça,Alexandre de Moraes, chamou o evento de “uma festa boca-livre que nós pagamos”, criticando o que viu nas imagens da produção.a sua mulher foram presos em São Paulo.
VISOR
MOACIR PEREIRA
CONSULTOR JURÍDICO
Gilmar Mendes lança livro sobre gestão pública com texto de Michel Temer
Com textos do presidente interino Michel Temer; do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário paulista de Educação, José Renato Nalini; dos juristas José Afonso da Silva e Marçal Justen Filho, entre outros, o livro Gestão Pública e Direito Municipal: Tendências e Desafios será lançado nesta quarta-feira (29/6). A obra é organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e pelo advogado Rafael Araripe Carneiro.
O evento de lançamento ocorre após o encerramento do 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília.
Em noite de sucesso, ministro Luís Roberto Barroso lança obras em Brasília
A Editora Migalhas lançou nesta segunda-feira, 27 de junho, em Brasília, as obras “A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil” e “Migalhas de Luís Roberto Barroso”. Aproximadamente mil pessoas participaram do prestigiado evento.
Compilando discursos de formatura, páginas de sentimento, como diz o autor, além de conferências realizadas nos últimos anos, a obra “A Vida, o Direito e algumas ideias para o Brasil”, escrita pela caneta do ministro do STF Luís Roberto Barroso, traz algumas das perspectivas que marcaram – e ainda norteiam – sua trajetória.
“Migalhas de Luís Roberto Barroso”, por sua vez, é uma coletânea de saborosas frases retiradas da extensa bibliografia do jurista, admirado por seu sensível olhar sobre a vida, e por propor soluções originais, dotadas do sopro da modernidade.