DIÁRIO CATARINENSE
Delação atinge campanhas
Para confirmar revelações feitas pelo dono da UTC, investigadores da força-tarefa devem confrontar depoimentos de outras pessoas, além de cruzar agendas e movimentações bancárias. Ricardo Pessoa teria vídeos que registram encontros
Apontado como o coordenador do clube das empreiteiras que cartelizariam os melhores contratos da Petrobras, Ricardo Pessoa, da UTC, ofereceu em maio o mais bombástico depoimento dentre as 16 delações premiadas colhidas pela Operação Lava-Jato. Em troca de diminuição da pena nos dois processos por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que responde, o empresário deu um testemunho de 80 páginas que compromete pelo menos 18 políticos.
Entre as revelações, o empreiteiro menciona suposto pagamento de suborno disfarçado de doação para as campanhas presidenciais dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 2,5 milhões) e Dilma Rousseff (R$ 7,5 milhões) e também de opositores dos petistas, como o senador Aloysio Nunes (PSDB- SP), que teria recebido R$ 200 mil da UTC. O depoimento do empreiteiro foi tomado em quatro dias e já está homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem confirmou com investigadores da Lava-Jato que o depoimento de Pessoa é o primeiro, dentre os delatores, a mencionar propina nas campanhas presidenciais. As outras 15 delações premiadas mencionaram políticos, como deputados estaduais e federais, senadores e governadores.
– É a primeira vez que se fala em locais de pagamento de suborno em campanha à Presidência – resume um dos envolvidos nas investigações.
Citados negam irregularidades
Em 2014, as contribuições da UTC a políticos somaram R$ 54 milhões, incluindo doações declaradas pelos partidos à Justiça Eleitoral e pagamentos que teriam sido irregulares. Agora os investigadores têm a árdua tarefa de comparar o que foi falado pelo delator com as declarações de outros informantes e confirmar contas, datas, valores e indícios adicionais, como filmagens.
Todos os mencionados negam irregularidades e desafiam Pessoa a provar as ilegalidades relatadas à Justiça. A maioria dos políticos admite ter recebido ajuda da UTC, mas dentro da lei, sob a forma de doações partidárias oficiais. Pessoa diz que essas doações “oficiais” seriam, na realidade, extorsões praticadas pelos políticos contra as empreiteiras, que formaram pools para pagamento do suborno, sacando dinheiro depositado no exterior.
As revelações do empreiteiro da UTC podem resultar, nas próximas semanas, em mais inquéritos abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República. Seria a nova “lista do Janot”, referência ao procurador-geral Rodrigo Janot, que já investiga 50 políticos com foro privilegiado.
Ministros apontam vazamento seletivo
Antes de embarcar para os Estados Unidos, no sábado pela manhã, a presidente Dilma se reuniu com três ministros – Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Secretaria da Comunicação Social) – e os escalou para as explicações sobre as declarações de Ricardo Pessoa. Dilma se mostrou “indignada”, pois avaliou, com os ministros, que há uma tentativa de aprofundar a tese que criminaliza doações legais para atingir sua campanha e desestabilizar a sua presidência. Na avaliação de assessores, há um “vazamento seletivo” para atingir a campanha de Dilma e “isentar” as demais campanhas adversárias, “inclusive a de Aécio Neves”, segundo um ministro.
Na delação premiada, Pessoa disse ter doado oficialmente R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição da presidente por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras caso não ajudasse o PT. A contribuição teria sido acertada com o tesoureiro da campanha de Dilma, que na época era Edinho Silva.
Os ministros bateram na tecla de que o PSDB foi poupado na delação. Os assessores disseram haver doações feitas pela UTC no mesmo dia para o candidato tucano e para a presidente, nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas “para o PSDB não vale”. Edinho também se disse indignado com as acusações feitas por Pessoa e destacou que as contas de Dilma foram auditadas e aprovadas pelo TSE.
– Acho que uma parte é uma luta política. Há sim uma leitura, do meu ponto de vista, focada numa disputa que não parou desde o fim das eleições – disse Mercadante sobre as relevações de Pessoa.
Mercadante confirmou que recebeu da UTC R$ 500 mil para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010 e destacou que todo o valor foi declarado à Justiça Eleitoral. Segundo ele, o primeiro repasse, de R$ 250 mil, foi feito em 29 de julho de 2010 e o segundo, em 27 de agosto do mesmo ano. Mercadante disse que vai pedir acesso ao conteúdo da delação e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
MOACIR PEREIRA
Cargos à disposição
Chefes da Procuradoria Federal em Santa Catarina e das procuradorias seccionais federais colocam hoje seus cargos à disposição em protesto contra o governo dilma, pelo achatamento salarial. Em 2014, os advogados federais economizaram R$ 628 bilhões, soma da cobrança de créditos com processos judiciais. Alegam que nos últimos cinco anos, a agu perdeu 40% dos profissionais pelos baixos salários.
SITE GOVERNO DE SC
Indígenas e Defesa Civil avançam sobre impasse na reserva de José Boiteux
A reunião realizada na sexta-feira, 26, entre Ministério Público Federal, Funai, SDR, SPU, indígenas e Defesa Civil de Santa Catarina, foi promovida para discutir a situação da Barragem Norte, que está sob poder dos índios. Desde que a área foi tomada, não foi possível fazer manutenção nem operar os equipamentos da barragem. Diante deste cenário, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, autorizou a Defesa Civil do Estado a mediar uma solução para o problema, levando em conta as reivindicações da comunidade indígena de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
Os caciques das sete aldeias que compõe a reserva indígena na região reafirmaram que as quase 100 famílias acampadas na área vão permanecer no local até que as ações comecem ser efetivadas.
Eles reivindicam casas, reforma da escola, demarcação da área da reserva, melhorias nas estradas de acesso à comunidade e construção de uma ponte. Um dos líderes, Bazílio Priprá, pediu que as propostas do Estado e União sejam documentadas. “Politicamente, nós temos que sentar com Prefeitura, Estado, Defesa Civil e Presidência da República para tratar desses assuntos”, disse.
Priprá destacou ainda que hoje a reserva indígena é canal de passagem de moradores das aldeias e de municípios vizinhos, como Vitor Meireles.
Após a explanação dos líderes indígenas e do cacique presidente, Setembrino Vomblé Camlem, o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, assegurou que uma reunião, em Brasília, precisa dar fim às necessidades da comunidade. “Existe a boa vontade do Governo de Santa Catarina de resolver essas pendências. Em Florianópolis, com os caciques e Funai, pautamos algumas questões, como a escola, que já está com recursos assegurados”, garantiu.
Hobus destacou que é necessária uma obra de drenagem por causa do terreno e até mesmo o ginásio poderá sofrer reformas por causa da infiltração. No entanto, engenheiros e líderes das aldeias vão discutir o assunto.
SITE MIGALHAS
Lei de mediação será sancionada na segunda-feira
Regulamentação objetiva desafogar o Judiciário; confira a íntegra do substitutivo aprovado pelo Senado.
A norma que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos, aprovada pelo Senado no último dia 2, deve ser sancionada na próxima segunda-feira, 29.
A proposta, que objetiva desafogar o Judiciário, define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.
Votado em regime de urgência, texto estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da administração pública.