DIÁRIO CATARINENSE
Fuga de 28 presos materializa falhas
A Secretaria da Justiça e Cidadania investigará como detentos do Presídio Regional de Blumenau fugiram na madrugada de ontem por um túnel construído em uma das celas. As suspeitas são de negligência ou facilitação. Agentes penitenciários se queixam da falta de efetivo para realizar os procedimentos na unidade que abriga 900 presos
Após a fuga de 28 presos em um túnel no Presídio Regional de Blumenau, a Secretaria da Justiça e Cidadania diz que houve falha gravíssima e prometeu investigação rigorosa para apurar se houve algum tipo de facilitação, ação proposital ou negligência por parte de servidores da unidade apontada pelas próprias autoridades como a pior cadeia de SC.
O secretário da Justiça e Cidadania e diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, diz que houve erros que geraram a escapada em massa, que aconteceu entre 23h e 0h de terça-feira. Até as 22h de ontem, apenas oito fugitivos haviam sido recapturados.
O mais intrigante, reconheceu Lima, é como tamanha quantidade de terra encontrada na cela não foi percebida pelos agentes penitenciários, que são obrigados diariamente a fiscalizar o espaço com procedimentos de revistas da área física e estrutural. (…)
A Secretaria acredita que irá amenizar a situação com a retirada de 500 condenados ainda este ano após a conclusão da obra de uma penitenciária em Blumenau. O local abrirá 600 vagas e há promessa da Secretaria da Justiça e Cidadania em lançar a ordem de serviço na próxima semana.
Porém, o Presídio Regional de Blumenau só deverá ser desativado totalmente em 2017, quando houver também a conclusão de um novo presídio na cidade.
LHS desafia permanência de Renan
Revestido do discurso da renovação do Congresso, senador busca o apoio do Planalto, de parlamentares da oposição e de independentes para viabilizar a candidatura. Mesmo se não for o nome oficial do PMDB, ele promete se manter na disputa
Com apoio da oposição, do grupo independente do PMDB e à espera de mais dissidentes, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) desafia a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. A candidatura para o biênio 2015-2016 surpreendeu o Palácio do Planalto, aliado de Renan, que já atua para esvaziar o adversário.
Ao empunhar a bandeira da renovação, o ex-governador busca a indicação de consenso do PMDB, dono da maior bancada da Casa, que costuma apontar o presidente. Mesmo alvejado pela suspeitas de envolvimento nos desvios da Operação Lava-Jato, Renan articula para receber a chancela à reeleição. Agora, a legenda terá de decidir em reunião no sábado. A eleição será no domingo.
Diante do novo cenário, uma hipótese cogitada por Renan é lançar outro nome, que poderia ser Eunício Oliveira (PMDB-CE), também cortejado pelo grupo de LHS, que ofereceu a ele liderança do governo. Entre hoje e amanhã, o catarinense procurará o Planalto. A ideia é rechaçar a imagem de que é o candidato da oposição. (…)
VISOR
A propósito
Se nem com dispensa de licitação e regime emergencial conseguem contratar uma empresa para a recuperação da ponte Hercílio Luz, qual será o futuro do principal símbolo de Santa Catarina?
MOACIR PEREIRA
Desbloqueios
Decisão do desembargador Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolheu em parte o agravo de instrumento da Construtora Espaço Aberto e reformou a decisão do juiz Rafael Sândi, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital. Tridapalli revogou o veto à Espaço Aberto de contratar com o poder público e desbloqueio R$ 680.817,07 que a construtora tinha a receber do Deinfra. Tudo relativo às obras da SC-403.
COLUNA RAÚL SARTORI
“Auxílio-alimentação”
É incorreta a informação, aqui publicada, de que o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de SC pagaram em dezembro a “parcela adicional de auxílio-alimentação”, de R$ 4 mil, a seus servidores, no valor global de cerca de R$ 80 milhões, antes que fosse promulgada a respectiva lei autorizativa, que só aconteceu dia 22 passado. No TJ-SC o pagamento do “vale”, como é jocosamente qualificado, foi feito segunda-feira e, por iniciativa de seu presidente, desembargador Nelson Schaefer Martins, os inativos não foram contemplados, embora a lei o autorizasse nesse sentido. No MP-SC o pagamento foi creditado anteontem. Pago em dezembro ou agora devido a temporalidade da famigerada e abusiva lei, pouco importa. É um detalhe apenas, que nada altera a imensa dimensão da sua imoralidade, além do desprezo e cinismo em relação ao explorado contribuinte catarinense.
CONSULTOR JURÍDICO
TRF-4 transmite sessões ao vivo e coloca vídeos em consulta processual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região inaugurou nesta terça-feira (27/1) a transmissão ao vivo, pela internet, de julgamentos nas turmas recursais da corte, no sistema batizado “Tela TRF-4”. Em iniciativa inédita no Judiciário do país, a corte também vai liberar os vídeos dos debates relativos a cada ação dentro da consulta processual.
“É uma abertura histórica. Esta iniciativa reitera nosso comprometimento com a eficiência, com a qualidade dos julgamentos, sem medir esforços para ampliar cada vez mais o acesso à Justiça para o cidadão”, comemora o presidente do TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose.
O sistema chamado ”Tela TRF-4” começou a operar em 2012, com transmissões internas e testes para a inclusão dos vídeos para consulta processual. Cerca de 30 câmeras remotas foram instaladas nas quatro salas de sessão, no plenário, no auditório e na Escola da Magistratura, para transmitir os julgamentos, seminários e palestras que acontecem no tribunal.
SITE MIGALHAS
Advogada associada consegue vínculo empregatício com escritório
Para TRT da 1ª região, contrato de trabalho estava camuflado de associativo, com o fim de burlar a legislação trabalhista.
A 2ª turma do TRT da 1ª região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório com o qual assinou contrato de associação. Para o colegiado, o que havia, na verdade, entre as partes, era contrato de trabalho camuflado “com o fim de burlar a legislação trabalhista”.
A causídica reclamava o reconhecimento do vínculo no período de 1/2/10 a 8/8/11. A banca afirmou nos autos que a profissional prestava serviços apenas na qualidade de advogada associada, com autonomia, sem habitualidade, pessoalidade e subordinação.
De acordo com testemunhas ouvidas em juízo, entretanto, a autora respondia a superiores hierárquicos, aos quais se reportava quando tivesse alguma ideia pessoal para inserir nos modelos prontos de peça e dos quais dependia de aprovação.
Ainda segundo as provas orais, antes de distribuir a peça processual os advogados tinham que mostrar o material a outros colegas, para verificação de formatação e gramática. Se cumprissem todas as metas do dia, poderiam sair do escritório – ou nem mesmo retornar -, após realizar audiência e até mesmo faltar.
“A vasta prova carreada aos autos leva à conclusão de que a reclamante não exercia seus misteres na forma prevista no contrato de associação firmado entre as partes, (…) pois seus trabalhos estavam sujeitos à aprovação de seus superiores hierárquicos, advogados que como ela eram promovidos à função de supervisor, estava sujeita ao controle de horários e percebia remuneração mensal fixa”, concluiu o relator, desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton.