28/8/2014

Publicado em 28 de agosto de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Governador e vice se licenciam
Quem assume o Estado é o presidente do Tribunal de Justiça de SC Nelson Schaefer Martins
O governador Raimundo Colombo (PSD) e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) oficializaram ontem à tarde o pedido de licença do governo do Estado. Ambos pretendem se dedicar exclusivamente à campanha eleitoral e solicitaram a concessão para interromper as funções durante o período de 1º de setembro até o dia 5 de outubro.
Quem deve assumir é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Nelson Schaefer Martins, uma vez que o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), concorre como candidato nas eleições deste ano e não pode tomar posse.
O ato de transmissão do cargo está agendado para às 9h de segunda-feira, no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis. O presidente do Judiciário já assumiu a cadeira de governador em maio deste ano, quando Colombo viajou a Nova York, em missão oficial.
O pedido de licença foi protocolado junto à presidência da Assembleia, responsável por conceder ou recusar a solicitação. Por meio da assessoria, Ponticelli, que está em campanha no Sul do Estado, informou que o documento já foi despachado ainda ontem à tarde, dando autorização às licenças do governador e do vice. Terça-feira o presidente do Legislativo deve comunicar os demais deputados estaduais.
Atualmente Colombo faz campanha de manhã
Na curta mensagem, Colombo informa que o período de licença não terá ônus para o Estado, porque irá abrir mão da remuneração.
“Em estrita observância às determinações contidas na alínea ‘b’ do inciso IV do art. 40 da Constituição do Estado, solicito a essa augusta Casa Legislativa a concessão de licença para interromper o exercício das funções de Governador do Estado, durante o período de 1º de setembro a 5 de outubro do corrente ano, sem ônus para o erário, em razão das eleições em curso” – diz o documento oficial.
Colombo decidiu pelo pedido de licença pois estava tendo dificuldades de conciliar a agenda eleitoral com a agenda governamental.
Atualmente ele usa o período da manhã para se dedicar na campanha e trabalha no Executivo das 13h às 19h, segundo informações da Secretaria de Comunicação.
 
Aeroporto de Florianópolis – Rescisão de contrato sai em 30 dias
Com 7% da construção do novo terminal de passageiros do aeroporto Hercílio Luz pronta, Infraero confirmou a intenção de romper contrato no próximo mês com a empresa responsável pela obra
Apesar de prever decisão oficial em 30 dias, a Infraero confirma a intenção de rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A explicação está no ritmo em que o serviço é executado: a quatro meses do prazo previsto para a entrega da obra, o consórcio formado pelas empresas Espaço Aberto e Construtora Viseu cumpriu somente 7% do total.
Se o rompimento for confirmado, a segunda colocada no processo de licitação poderá assumir o trabalho e a data de conclusão do terminal deve ficar para 2017. As explicações são do superintendente regional Sul da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza, que participou de reunião na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ontem.
Infraero descumpriu edital, afirma empresa
As obras estão paradas desde maio, mesmo mês em que a estatal instaurou processo administrativo para a rescisão do contrato. No documento, a Infraero argumentava, por exemplo, “lentidão nos serviços, paralisações injustificadas e o não cumprimento de dívidas com fornecedores e empresas subcontratadas”.
Para o consórcio, no entanto, foi a Infraero quem descumpriu o edital. Isto porque serviços que atendem a execução da obra – e que eram de responsabilidade da estatal (como terraplenagem e construção de canteiro de obras) – não foram feitos no prazo.
As empresas assinaram o contrato em dezembro de 2012 e deram início ao trabalho em março de 2013, ainda assim com apenas 50% da terraplenagem concluída quando, conforme o edital, deveria estar 100% pronta. Sobre a rescisão do contrato, o consórcio informou via assessoria que só se manifestará depois da decisão oficial da Infraero.
 
Pesquisa CNT também traz Marina em segundo
Candidata do PSB passou o tucano Aécio Neves e, em simulação do segundo turno, venceria a presidente Dilma, que concorre à reeleição
A pesquisa MDA, divulgada na manhã de ontem, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontou que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, está em segundo na corrida ao Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff (PT) está em primeiro lugar, com 34,2%, e Marina tem 28,2%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, alcançou 16%.
No confronto do segundo turno, Marina vence Dilma por 43,7% contra 37,8%. Numa disputa entre Dilma e Aécio, a presidente se reelege com 43% e o tucano, 33,3%. Numa disputa entre Marina e Aécio, a candidata do PSB registra 48,9% e Aécio, 25,2%.
 

VISOR

Sinal bloqueado
No salão do Tribunal do Júri do Fórum de Florianópolis não pega celular nem internet. Enquanto isso, nas penitenciárias…
 

MOACIR PEREIRA

Ponte, ainda
A Associação Catarinense de Engenheiros criou um grupo tarefa, com experientes profissionais de engenharia, para acompanhar as obras da ponte Hercílio Luz e enviar relatórios técnicos ao governador Colombo. O grupo vai hoje às 9h30min fiscalizar a situação operacional do canteiro de obras. Maior preocupação: risco de colapso.
 
Curtas
– O advogado Ruy Espíndola é o novo membro da Academia Catarinense de Ciências Jurídicas. Vai ocupar a cadeira 14, que leva o nome do falecido advogado Acácio Bernardes.
 
– Mais 30 novos defensores públicos estaduais tomam posse hoje, às 10h, no auditório da Procuradoria de Justiça. No início de 2015, mais um grupo de 30 Defensores assumirá cargos no governo.
 

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA

Rede anuncia apoio a Janaina Deitos e afasta parceria com Paulo Bauer
Decisão considera aliança nacional.
Veja mais em:
http://ndonline.com.br/florianopolis/eleicoes2014/193769-rede-apoia-janaina-deitos.html
 

CONSULTOR JURÍDICO

Dilma aprova gratificação a MP, mas veta benefício a juízes federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.024, que concede a membros do Ministério Público da União uma gratificação por acúmulo de ofícios. Quando a norma ainda era um projeto de lei, seu artigo 17 estendia esse benefício à magistratura federal, mas o dispositivo foi vetado pela presidente e o texto publicado nesta quarta-feira (27/8) no Diário Oficial da União não faz qualquer referência aos juízes.
A lei estabelece que os membros do MP da União (MPs Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) devem receber gratificações quando acumularem funções por mais de três dias úteis. O valor recebido será um terço do salário mensal do procurador que acumular funções e será pago em prejuízo das outras vantagens concedidas por lei.
Já os artigos 15 e 16 da lei afirmam que as despesas resultantes dessas gratificações “ocorrerão à conta das dotações orçamentárias do MP da União”, de acordo com o artigo 169 da Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000. O artigo 17 era o que concedia os mesmos benefícios à magistratura federal. O parágrafo único dizia que “as despesas resultantes da aplicação deste artigo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário da União”.
E por isso a Presidência da República vetou o artigo e seu parágrafo. A mensagem de veto cita o Anexo V da Lei Orçamentária de 2014, segundo o qual qualquer aumento de remuneração – e, portanto, despesa adicional – deve estar especificamente previsto na Lei Orçamentária. No caso dos membros do MP da União, havia a previsão. Já no caso dos juízes federais, segundo a Presidência, não.
Outro problema citado na mensagem de veto é que a geração de “despesa obrigatória de caráter continuado” deve ter a estimativa do impacto financeiro e a demonstração da origem dos recursos. Sem isso, a gratificação “encontra óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal”.