DIÁRIO CATARINENSE
Deic prende 12 suspeitos por fraudes na Capital de mais de R$ 12 milhões
Dados do sistema tributário da prefeitura estariam sendo alterados por funcionários públicos para reduzir e excluir tributos de particulares
Doze pessoas foram detidas com prisão temporária ontem na Operação Trojan da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) que apura fraudes no sistema tributário e no Pró-Cidadão da Prefeitura de Florianópolis. A averiguação, que se estende há mais de um ano, revelou que funcionários públicos municipais são suspeitos de inserir indevidamente dados no sistema informatizado para reduzir e excluir tributos de particulares, inclusive do IPTU. A Deic afirma que o prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 12 milhões.
O nome Trojan refere-se à natureza de um dos crimes investigados: peculato eletrônico. E também como analogia ao vírus de computador, visto que, segundo a polícia, os funcionários são suspeitos de alterar indevidamente o sistema informatizado.
A reportagem apurou na Deic que o ex-secretário municipal de Administração e da Receita da Prefeitura de Florianópolis, Sandro Ricardo Fernandes, é um dos 12 presos. O advogado dele, Marcos Probst, disse na Deic que não podia falar sobre a prisão de Fernandes porque o inquérito corre em segredo de Justiça. Ainda na Deic, o DC apurou que a polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Dilmo Berger, irmão do senador e ex- prefeito de Florianópolis, Dário Berger – Dilmo Berger não figura entre os presos. Outras 18 buscas foram realizadas em locais não divulgados. Um dos advogados de Dilmo Berger, Bruno Condini, afirmou na Deic que nada foi apreendido na casa de Dilmo. Condini relatou que ainda não conseguiu se inteirar do processo e, por isso, não iria comentar o caso. (…)
Mais detalhes sobre a fraude, no link do Jornal Notícias do Dia:
http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/272559-irmao-de-dario-berger-se-beneficiou-com-esquema-no-pro-cidadao-aponta-investigacao.html
Site revela e vende dados pessoais sem autorização
Novo portal oferece informações como números de CPF e RG, local de trabalho e até endereço. Para advogada, página viola direitos do cidadão
Um novo portal que expõe dados de pessoas e empresas brasileiras vem causando polêmica em todo o país e ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias. Em atividade desde junho, o site Tudo Sobre Todos, semelhante ao Nomes Brasil – retirado do ar em maio deste ano –, oferece pesquisa por nome completo e CPF para encontrar bairro e CEP, por exemplo. Além disso, vende informações mais detalhadas como RG, local de trabalho, registro profissional e até endereço.
Segundo as informações disponíveis no próprio site, diversas fontes alimentam o cadastro. “São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet”, explica a seção de Perguntas Frequentes. “Todos os dados coletados pelo site são públicos”, diz o texto. Porém, a veracidade dos dados não é garantida.
Na parte Política de Boas Práticas, o portal diz que o serviço prestado respeita a legislação.
Porém, de acordo com a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital, sócia-proprietária da Truzzi Advogados, as práticas violam direitos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet:
– Estes sites violam de fato a privacidade do cidadão, ao publicarem dados pessoais detalhados sem sua autorização. Portanto, sua existência fere nosso ordenamento legal. O site poderá ser responsabilizado por praticar crime contra o consumidor, a partir do momento em que o cidadão descobrir seus dados ali, solicitar a retirada, e o site não o fizer.
O Tudo Sobre Todos é administrado pela empresa Top Documents LLC, cuja sede fica em Victoria, capital das ilhas Seychelles, no Oceano Índico. A página oficial no Facebook tinha 2,4 mil seguidores até ontem.
Os planos oferecidos para compra no site usam a moeda virtual BitCoin. Na conversão, cada crédito sai por R$ 0,99 e o pacote equivale a 10 créditos. Adquirindo o serviço, o usuário terá informações detalhadas.
Segundo Truzzi, a melhor maneira de se prevenir é ter cautela no fornecimento de dados, tanto em formulários, sites e redes sociais, quanto pessoalmente em cadastro de lojas físicas ou pesquisas de opinião.
VISOR
Inovação
Hoje, a partir das 16h10min, será feito pela primeira vez em um processo por crime federal em Santa Catarina o uso de videoaudiência para ouvir um réu preso por furto qualificado sem que haja necessidade dele sair do presídio. A audiência será presidida pela juíza Micheli Polippo, da 7a Vara Federal de Florianópolis, e vai ocorrer na sede da Justiça Federal, que se conectará com o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A inovação aumenta a segurança e diminui os custos.
Ações do tipo também serão contempladas, além do estabelecimento de Itajaí, na Penitenciária de Florianópolis e no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. A audiência terá ainda depoimentos de testemunhas de acusação, que comparecerão pessoalmente.
MOACIR PEREIRA
Rescisão
Todos os contratos com a Espaço Aberto foram rescindidos pelo governo do Estado. As obras suspensas estão sendo retomadas pelas novas empreiteiras contratadas. A construtora decidiu não mais trabalhar para o governo do Estado. Entrou com várias ações de indenização na Justiça E está lançando novos edifícios, centros comerciais e loteamentos na Grande Florianópolis.
CACAU MENEZES
Não pode
Está para chegar à mesa do governador proposta de decreto que libera os agrotóxicos em Santa Catarina, de forma velada. A tramoia é articulada por setores interessados no lucrativo comércio de veneno para a agricultura. Se vingar a tentativa, a população sofrerá as consequências da falta de apoio do Estado.
Alegria e tristeza
A Eletrosul convida os profissionais de imprensa para a solenidade de posse de Djalma Berger, na presidência, Claudio Vignatti, na diretoria financeira, e Antonio Vittori, na diretoria de operação. O evento será realizado hoje, a partir das 10h, com as presenças do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e do presidente do Conselho de Administração da Eletrosul e diretor de Geração da Eletrobras, Valter Cardeal, entre outras autoridades de Santa Catarina e do setor elétrico nacional.
É um dia também, não se pode negar, para boa parte dos funcionários da empresa, especialmente os petistas, estarem com vontade de ficar em casa.
COLUNA RAÚL SARTORI
Impedimento
O governo estadual não mostra nenhuma disposição em revogar o decreto 1.794/2013, que impede os trabalhadores grevistas na educação de participarem do processo de seleção de diretores escolares.
BLOG DO PRISCO
Djalma escala o “time” e causa espanto na Eletrosul
O ex-prefeito de São José, Djalma Berger (PMDB), toma posse na presidência da Eletrosul nesta terça-feira, 28, a partir das 10h. Mas a escalação de seu time de assessores, com dois nomes já confirmados, chamou a atenção, gerando espanto nos corredores da maior estatal federal do Sul do país.
Para a chefia de gabinete, o escolhido foi o fiscal da Fazenda estadual Gerson Berti. E para a assessoria do comandante, o ex-vereador e ex-secretário de Dário Berger (chegou a pilotar a pasta de Obras da Capital), Aurélio Remor.
A prática de levar “estrangeiros” para assessorar o presidente da companhia não é usual. A praxe é a escolha de
funcionários de carreira da Eletrosul. Não custa lembrar, também, que o secretário de Defesa Civil e vereador Tiago Silva (PDT), umbilicalmente ligado ao senador Dário Berger (PMDB), será indicado para o conselho da empresa. Até segunda ordem, nenhum dos três tem qualquer ligação, literalmente falando, com o setor elétrico.
CONSULTOR JURÍDICO
Ricardo Lewandowski manda PF respeitar inviolabilidade de advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia.
A decisão é da quinta-feira (23/7) e atende a pedido enviado ao Supremo pela OAB do Distrito Federal. O presidente da entidade, Ibaneis Rocha, enviou ofícios ao ministro Lewandowski; ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e ao ministro Teori Zavascki, relator prevento da operação “lava jato” no STF.
De acordo com o ofício, as diligências de busca e apreensão da operação politeia, um desdobramento da “lava jato”, violaram prerrogativas dos advogados. A decisão foi tomada na Ação Cautelar 3.914, uma das ações que tramitam secretamente no STF, sem registro no andamento processual.
A OAB alega que as apreensões foram além do que o estabelecido no mandado e que foram levados do advogado documentos relacionados a outros clientes que não são investigados.
A operação politeia foi deflagrada pelo Ministério Público Federal no dia 14 de julho. Ganhou as manchetes por causa das diligências feitas em casas de investigados célebres, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL).
Os investigados reclamam do fato de a PF não ter apresentado a determinação da diligência, apenas o mandado. Isso permitiu à PF vasculhar documentos que não estavam abrangidos pela operação. No caso do advogado Tiago Cedraz, um dos investigados, foram coletadas informações que não estão ligados ao inquérito. (…)