28/4/2015

Publicado em 28 de abril de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Após sobrevoo, presidente anuncia auxílio para Xanxerê
Depois do sobrevoo em Xanxerê e Ponte Serrada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões para reconstrução dos dois municípios. Para o ginásio de esportes, foram garantidos R$ 3 milhões. Ela estava acompanhada de três ministros, Gilberto Kassab (Cidades), Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), além do governador Raimundo Colombo.
A bordo de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para verificar as áreas prejudicadas, Dilma disse que o governo quer garantir um “exemplo de rapidez na reconstrução das cidades” com atenção para a recuperação das moradias:
– Acredito que iniciamos esse processo de forma bem célere, e é o que nos interessa aqui. A mesma rapidez do tornado não temos, mas iremos colocar como objetivo a rapidez.
As medidas anunciadas pela presidente ficaram dentro da expectativa, segundo o prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini. Além do que foi anunciado, ele pediu que o Exército permaneça colaborando e que as ações da União continuem.
– Precisamos ter um início, meio e fim – disse Gasparini.
Ao deixar a reunião com os prefeitos, ela foi recepcionada por dezenas de simpatizantes, incluindo sindicalistas e sem-terra que gritavam palavras de apoio. A presidente tirou selfies e distribuiu abraços.
Durante a visita, ela ainda recebeu um pedido de mais R$ 28 milhões para a reconstrução nas duas cidades. De acordo com a Defesa Civil o número de desalojados passou de 5 mil e os prejuízos somaram R$ 112 milhões.
O valor solicitado serviria para compra de casas e telhados para 2,1 mil famílias de Xanxerê, além das 252 casas em Ponte Serrada.

Magistério e governo retomam negociação
O governo do Estado e o sindicato dos professores (Sinte/SC) voltaram a sentar para discutir na manhã de ontem, mas continuam sem se entender. O encontro foi realizado por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que solicitou a audiência ao governador Raimundo Colombo (PSD).
Pelo lado do governo, participaram o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, e o coordenador de Negociação e Relações Funcionais, Décio Vargas. A catarinense Marta Vanelli representou o CNTE, acompanhada por dirigentes do Sinte/SC. A pauta do encontro era a definição das condições para que seja encerrada a greve dos professores da rede estadual iniciada em 24 de março. A paralisação atinge 10% dos profissionais pela estimativa do governo, 30% nos cálculos do sindicato.
O encontro durou cerca de duas horas e terminou sem definição. Deschamps pediu aos sindicalistas que elaborassem um documento com as condições para retornarem às aulas.

Primeiro voo decola no aeroporto de Jaguaruna
Dezenas de moradores da região e autoridades acompanharam ontem decolagem de aeronave da TAM que saiu do Sul do Estado para São Paulo
Após quase 15 anos de espera, o voo inaugural do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, no Sul do Estado, ocorreu na tarde de ontem. ezenas de pessoas acompanharam a aeronave da linha JJ3819, que decolou às 15h05min levando 144 passageiros para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A solenidade que estava marcada para o início da tarde, porém, foi cancelada após protestos de professores da rede estadual de educação. O governador Raimundo Colombo cancelou a participação no evento.
A TAM é a primeira companhia a operar em Jaguaruna. Outra aeronave, que saiu de São Paulo às 13h10min, pousou às 14h30min no local. Voos diários entre a capital paulista e a cidade do Sul do Estado estarão disponíveis de segunda a sexta.
Sétimo a entrar para a lista de aeroportos que operam voos comerciais em Santa Catarina, o empreendimento custou cerca de R$ 60 milhões e vai beneficiar 900 mil pessoas de 48 cidades da região Sul. A obra estava pronta para operar desde 2013, mas aguardou quase um ano pela homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e mais um ano por licenças obrigatórias.

Lages – Afastamento será por tempo indeterminado
Elizeu Mattos (PMDB), prefeito afastado de Lages, sofreu mais um revés judicial ontem. O juiz Antonio Carlos Junckes dos Santos concedeu liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que o peemedebista continue afastado da prefeitura após o prazo de 180 dias determinado pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida, que se encerraria no dia 3 de junho.
A decisão do juiz Junckes dos Santos se deu sobre a ação por improbidade administrativa movida pelo MP-SC, paralela à ação criminal que havia resultado na prisão preventiva do prefeito.
Elizeu nega as acusações e afirma que ainda não tem advogado para essa nova ação.
– Não tenho dinheiro para pagar advogado, conto com a ajuda de amigos – falou ao DC.

SITE OAB/SC

Sobe para 14 o número de comarcas com os prazos processuais suspensos em razão da greve
Catorze comarcas do Estado estão com os prazos processuais suspensos em razão da greve dos servidores do Judiciário, que dura quase 20 dias. Entre a última sexta-feira (24) e esta segunda-feira (27) suspenderam os prazos as comarcas de Garuva, Forquilhinha eItajaí (Vara da Família) – as duas primeiras com efeitos a partir de sexta e, a última, desde o dia 9.
Também estão suspensos os prazos em Itapoá, Balneário Camboriú (Varas da Família, Órfãos e Sucessões), Blumenau (exceto juizados especiais), Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Florianópolis (Fóruns Desembargador Eduardo Luz, Desembargador Rid Silva e Distrital do Continente), Içara, Laguna, Lauro Müller e Rio do Campo.
A greve dos servidores do Judiciário irá completar 20 dias nesta quarta. Desde o início do movimento, a Seccional vem pedindo ao Tribunal de Justiça a suspensão total dos prazos em todas as comarcas, porém o TJSC manteve entendimento que cada caso deve ser decidido em separado. No final da semana passada, o Conselho Pleno da Seccional abriu procedimento administrativo para apurar os prejuízos da advocacia com a paralisação. A entidade também tem insistido com o TJSC para que este conceda a suspensão dos prazos processuais em todas as comarcas.
Os desdobramentos da greve estão sendo monitorados por meio de uma comissão especial criada pelo presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, no mesmo dia em que a greve foi deflagrada, no dia 9. Integram a comissão os advogados Rycharde Farah (Prerrogativas), César Winckler (Assuntos Judiciários), Gustavo Villar Guimarães (Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas) e Maurício Voos (Subseção Joinville).

OAB/SC e ACI firmam parceria para análise de casos que violem a liberdade de expressão
A OAB/SC e a Associação Catarinense de Imprensa oficializam nesta quarta-feira (29), na sede da Seccional, parceria entre as duas instituições para análise de casos de afronta à liberdade de expressão cometidos contra jornalistas. Com a iniciativa, a Comissão de Liberdade de Expressão da entidade contará com a participação de dois jornalistas indicados pela ACI – Déborah Almada, vice-presidente da instituição, e Paulo Alceu, integrante do Conselho Superior da Associação. Os dois vão participar das discussões e encaminhamentos desses casos.
Idealizador do projeto, o jornalista Paulo Alceu, 35 anos de profissão, já foi ele próprio acionado judicialmente, por três vezes, por fatos relacionados ao exercício da profissão. Processado por danos morais três vezes por um político, já obteve vitória em duas ações (a terceira ainda está tramitando). O jornalista acredita que esse tipo de expediente vem sendo utilizado como forma de intimidar e silenciar os profissionais.
“O jornalismo precisa de um guardião como a OAB. Vi muitos profissionais responsáveis encerrarem seus blogs porque há políticos que desenvolveram instrumentos de intimidação. Mal remunerados, esses jornalistas acabam recuando. A ideia de buscar a parceria com a OAB/SC é ter apoio em causas dessa natureza, e até mesmo um forum de discussões da atuação profissional, pois sabemos que o jornalista não é um ser acima da lei. Só queremos liberdade para trabalhar, sempre nos limites da lei”, diz Paulo Alceu.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, observa que a liberdade de expressão é algo caro para a instituição. “A advocacia e a imprensa sempre atuaram lado a lado e a OAB se sente honrada em apoiar causas nas quais a liberdade de expressão é violada”, comentou. “Vamos avaliar cada caso e, havendo sinais claros de ameaças ou outras formas de restrição ao exercício profissional, discutiremos a forma mais apropriada de agir”, completa o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC, Anselmo Machado.
O presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon, disse que a iniciativa é inovadora e que, além de inibir o assédio, pode promover a ética dentro do próprio jornalismo. “Essa parceria é um divisor de águas na comunicação em Santa Catarina. A ACI vê essa parceria, antes de tudo, como uma ação preventiva.”

SITE MIGALHAS

Advogado pode fazer publicidade no Facebook
Consideração consta em ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
“É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral.”
Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de 19/3.
Ao ser consultada sobre a possibilidade de causídico realizar publicidade no Facebook, a turma salientou que o advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pela legislação pertinente.