DIÁRIO CATARINENSE
Eike Batista – Juiz vai pedir licença médica
Magistrado que usou carros do empresário deve ser afastado, diz corregedora de Justiça
Afastado do caso Eike Batista, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, informou à Corregedoria Regional que vai pedir licença médica. O magistrado apresentará um atestado para se afastar do cargo por motivo de saúde.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na quinta-feira que Souza deixe os processos ligados ao empresário por considerar um risco o “juiz manter em sua posse patrimônio particular”. Ele foi flagrado dirigindo, na terça-feira o Porsche Cayenne Turbo de Eike Batista.
Com o pedido, o juiz substituto Vitor Valpuesta já está à frente das atividades da 3ª Vara Criminal. Sua primeira ação à frente do caso será corrigir os atos do colega em relação à guarda dos bens, como determinou o desembargador Guilherme Couto de Castro.
Piano do empresário estaria em um vizinho
A lista inclui os veículos que Flávio Roberto de Souza levou para seu condomínio, na zona oeste do Rio: um Porsche Cayenne, uma Range Rover e um Toyota Hilux. O piano de Eike Batista, que estaria na casa de um vizinho, também pode voltar para a casa do ex-bilionário. Mesmo os bens que não foram vistos no prédio do magistrado, como o Lamborghini que seria leiloado, joias e o ovo Fabergé de Eike ganharão agora um destino certo.
Luz – Aumento na indústria e comércio será repassado para consumidor
O aumento no custo da energia tem impactos não só nas contas de luz. É o chamado efeito indireto nos preços. Os reajustes afetam também lojas, fábricas e todos os outros tipos de negócio. E a solução deles aparentemente vai ser uma: repassar o custo no preço dos produtos.
– Cada um vai ter que acrescer na sua tabela de custo e terá que repassar. Não tem outro jeito. Não tem milagre – disse o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt.
Ele afirma que é muito difícil cortar esse tipo de custo no comércio. Durante o verão, por exemplo, os estabelecimentos não podem desligar o ar-condicionado, o que prejudicaria o conforto dos clientes. Ao mesmo tempo, não podem deixar de iluminar sua loja ou restaurante. Uma das poucas possibilidades de economia é trocar equipamentos mais antigos, e que consomem mais eletricidade, por outros novos e econômicos. O complicador é que a troca seria um gasto a mais para aquela tabela de custo no começo.
– Não existem espaços para compensar isso com economia. Existe apenas a possibilidade de modernização – diz o presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Otmar Müller.
Financiamento é uma solução
O representante industrial diz que a solução para o setor não terá como ser outra, diferente daquela do comércio: os custos serão repassados para os clientes. O impacto deve levar de um a dois meses para chegar aos consumidores, com a reposição de estoques, além de variar dependendo do tipo de indústria e de quanto a energia pesa na folha de custo.
Na indústria cerâmica, por exemplo, o gasto com eletricidade representa cerca de 7% do produto, mas há algumas em que chega a ser 20% do custo de fabricação do produto.
Uma solução a curto prazo, sugerida por Müller, seria a criação de linhas de financiamento no BNDES que permitissem a troca de motores e outros equipamentos mais antigos por outros modernos. Os empréstimos, que deveriam ter carência, diluiriam os efeitos da alta para indústrias, ao mesmo tempo em que ajudariam a evitar um eventual racionamento de energia elétrica.
MOACIR PEREIRA
Procuradoria
O procurador Sandro José Neis foi o mais votado na eleição do novo procurador-geral de Justiça. Obteve 251 votos, contra 196 atribuídos ao promotor Andrey Cunha Amorim e 58 ao promotor Francisco de Paula Fernandes Neto. O procurador Lio Marin recebeu 300 votos para ser indicado representante no Conselho Nacional do Ministério Público.
A reforma
A propagada reforma administrativa do governo Colombo está indo para o espaço. O governador anunciou a extinção da Secretaria de Assuntos Internacionais. O senador Luiz Henrique reagiu e defendeu sua manutenção. A pasta não apenas foi mantida, como o secretário — o advogado Carlos Adauto Virmond Vieira — foi indicado pelo senador. Há, também, fortes reações na base governista sobre outras mudanças.
Mudanças
Depois de aprovar a indicação do ex-secretário de Comunicação, Nelson Santiago, para o cargo de diretor de Gestão Corporativa, o Conselho de Administração da Celesc marcou para 30 de abril a assembleia ordinária. Objetivo principal: eleger seis novos integrantes do mesmo conselho. Há divergências entre acionistas minoritários e o governo.
Recurso
Advogados do tucano Clésio Salvaro vão impetrar agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o retorno de Márcio Búrigo (PP) ao cargo de prefeito. Objetivo de Salvaro: agilizar o julgamento de mérito pelo pleno do Supremo – e não mais por liminares – dos recursos sobre o controvertido caso da prefeitura de Criciúma.
SITE GOVERNO DE SC
Governo do Estado divulga balanço das ações para desbloqueio das estradas em Santa Catarina
O Gabinete de Gestão Integrada Estadual, formado pelas forças de Segurança Pública do Governo do Estado, divulga o primeiro boletim com as operações realizadas em Santa Catarina, nas últimas 24 horas, para o desbloqueio das rodovias estaduais e federais em função do movimento nacional de paralisação de caminhoneiros.
Os comboios aos caminhões de empresas, com escolta policial, começaram na tarde de sexta-feira, 27. O primeiro foi para o transporte de medicamentos de Florianópolis para Xanxerê.
Os policiais também escoltaram, neste sábado, 28, 15 caminhões carregados com frango e suínos de Concórdia para Mafra, assim como outros 18 caminhões de Campos Novos para Curitibanos e para Itajaí e Mafra. Ocorreu também a escolta de 14 caminhões de São Miguel do Oeste para Chapecó, deslocando-se até Rio do Sul. Desde o dia 24 foram efetuadas 12 prisões, em 11 delas os autuados foram ouvidos na delegacia e liberados. Um deles foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.
O Gabinete de Gestão Integrada Estadual é formado por representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, das Polícias Rodoviárias Federal e Polícia Militar Rodoviária, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e secretários de Estado da Segurança Pública, César Grubba; da Agricultura, Moacir Sopelsa; e da Comunicação, Walter Bier.
CONSULTOR JURÍDICO
Polícia Federal vai apurar evasão de divisas no caso do HSBC
A Polícia Federal vai apurar a prática, por brasileiros, de possíveis atos ilícitos no caso conhecido como SwissLeaks — de esquemas de evasão de divisas no braço suíço do banco britânico HSBC. É o que informa nota do Ministério da Justiça divulgada neste sábado (28/2), segundo a Agência Brasil.
A determinação dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, nessa sexta-feira (27/2), é que se faça “análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção das providências cabíveis”.
No último dia 9, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC, que revelam os supostos esquemas de evasão fiscal.
Na Receita Federal, já está em andamento uma investigação de brasileiros com indícios de movimentação financeira no Banco HSBC na Suíça, com base em lista divulgada pelo consórcio. Entre os correntistas envolvidos estão 8,7 mil brasileiros. Isso não quer dizer, contudo, que todos tenham praticado irregularidades.
As denúncias também serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Também na sexta-feira (27/2), com a leitura em plenário do requerimento de criação da CPI do HSBC, a Casa abriu caminho para indicação dos nomes que vão compor o grupo, que terá 11 titulares e seis suplentes. Ainda não há uma data prevista para a instalação da comissão.