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PGE homologa acordo para pagamento de dívida com a saúde dos municípios de SC
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) homologou, nesta terça-feira, o acordo que permite que os municípios catarinenses recebam recursos atrasados destinados à área da saúde. O acordo ocorreu na semana passada durante audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital entre representantes do governo do Estado, dos municípios e do Ministério Público estadual.
A dívida de R$ 81 milhões com o sistema de saúde pública será paga pelo Estado em 35 parcelas mensais, a partir de março de 2019. Para receber o repasse, os municípios deverão aderir formalmente ao acordo na Secretaria Estadual da Saúde. O débito refere-se a atrasos nos repasses aos municípios, principalmente em 2017, para financiamento de programas de saúde, como Saúde da Família, Atenção Básica e Centros de Atenção Psicossocial.
O juiz Jefferson Zanini, que mediou o acordo em 22 de novembro, determinou que este, para ter validade, deveria ser homologado pela Procuradoria. Por isso, solicitou ao procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, que o Conselho Superior da PGE deliberasse sobre o assunto. Assim, após análise dos documentos, os membros do Conselho homologaram, por unanimidade, os termos do acordo.
Participaram da reunião o procurador-geral Juliano Dossena; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Felipe Wildi Varela; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Francisco José Guardini Nogueira; o corregedor-geral Fernando Mangrich Ferreira; o chefe da Procuradoria do Contencioso, Ederson Pires; o chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama; o chefe da Consultoria Jurídica, André Emiliano Uba; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Guardini Nogueira, e as procuradoras Queila de Araújo Duarte Vahl e Carla Beatriz Debiasi.
DIÁRIO CATARINENSE
ANDERSON SILVA
RENATO IGOR
ESTELA BENETTI
BLOG DO PRISCO
MDB escolhe nadal para disputar Alesc
A bancada do MDB definiu em reunião nesta terça-feira (27) que o deputado Mauro de Nadal é o nome escolhido para concorrer à presidência da Assembleia Legislativa. Ele está autorizado a iniciar entendimentos para construir sua eleição. A decisão unânime se deu no almoço semanal dos deputados, com a participação de sete dos nove parlamentares que integrarão a bancada a partir de fevereiro do próximo ano.
Referendaram a escolha do candidato, além de Mauro de Nadal, a deputada Ada de Luca e os deputados Fernando Krelling, Jerry Comper, Luiz Fernando Vampiro, Romildo Titon e Volnei Weber. Não votaram o líder Carlos Chiodini, eleito deputado federal, a deputada Dirce Heiderscheidt e o deputado Mário Marcondes. Não participaram do encontro o deputado Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, que se ausentou devido a um procedimento de saúde.
Nadal deve iniciar conversas institucionais com integrantes das outras onze siglas que terão representação na Assembleia a partir do próximo ano, e solicitou aos colegas emedebistas a-poio e participação para a construção de entendimentos com os parlamentares. Ele também assegurou que pretende apresentar uma proposta de valorização do parlamento e compartilhamento de responsabilidades na condução do legislativo estadual.
A escolha de Nadal é uma derrota para Valdir Cobalchini, que foi o mais votado do MDB, mas como o blog alertou em diversas oportunidades, nunca deteve a maioria interna. O fato dele sequer comparecer à reunião mostra o nível de desgaste na relação entre Cobalchini e a bancada do Manda Brasa.
BLOG ROBERTO AZEVEDO
Advogados catarinenses em polvorosa, nesta quarta (28), com a escolha do novo presidente da seccional estadual, na disputa entre Rafael Horn e Hélio Brasil, e das subseccionais, principalmente em uma campanha marcada por denúncias de fake news.
SITE GOVERNO DE SC
PGE/SC homologa acordo que garante recursos para a Saúde nos municípios
Foto: Billy Culleton/PGE
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) homologou, nesta terça-feira, 27, o acordo que permite que os municípios catarinenses recebam recursos atrasados destinados à área da Saúde. O acordo foi realizado na semana passada durante audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital entre representantes do Governo do Estado, dos municípios e do Ministério Público estadual. Pela PGE, participaram os procuradores do Estado Célia Iraci da Cunha e Marcelo Mendes.
A dívida de R$ 81 milhões com o sistema de saúde pública será paga pelo Estado em 35 parcelas mensais, a partir de março de 2019. Para receber o repasse, os municípios deverão aderir formalmente ao acordo na Secretaria Estadual da Saúde. O débito refere-se a atrasos nos repasses aos municípios, principalmente em 2017, para financiamento de programas de saúde, como Saúde da Família, Atenção Básica e Centros de Atenção Psicossocial.
O juiz Jefferson Zanini, que mediou o acordo em 22 de novembro, determinou que este, para ter validade, deveria ser homologado pela Procuradoria. Por isso, solicitou ao procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, que o Conselho Superior da PGE deliberasse sobre o assunto. Assim, após análise dos documentos, os membros do Conselho homologaram, por unanimidade, os termos do acordo.
Participaram da reunião o procurador-geral Juliano Dossena; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Felipe Wildi Varela; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Francisco José Guardini Nogueira; o corregedor-geral Fernando Mangrich Ferreira; o chefe da Procuradoria do Contencioso, Ederson Pires; o chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama; o chefe da Consultoria Jurídica, André Emiliano Uba; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Guardini Nogueira, e as procuradoras Queila de Araújo Duarte Vahl e Carla Beatriz Debiasi.