28/10/2014

Publicado em 28 de outubro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Depois da BMW, o estaleiro – Gigante para o Norte
Estrutura para montagem de plataformas de petróleo em São Francisco do Sul custará R$ 650 milhões. A empresa quer começar as obras em 2015 e colocar em atividade em 2016. A negociação inicial era para instalação em Pernambuco
Até parece uma saudável competição entre cidades do Norte para saber qual delas consegue atrair o maior investimento. Depois de Joinville, com a GM, e de Araquari, com a BMW, agora é a vez de São Francisco do Sul anunciar a vinda de um estaleiro gigante, com capacidade para montar plataformas de petróleo cujo valor agregado passa de R$ 1 bilhão cada.
A CMO Construção e Montagem Offshore vai investir R$ 650 milhões no estaleiro no fim da Estrada Geral da Ribeira, uma área de reflorestamento ao lado de uma comunidade que não tem mais do que 20 casas, a maioria de pescadores.
O projeto, que será apresentado em detalhes hoje em São Francisco, é ambicioso: começar as obras em 2015 e colocar todo o complexo em atividade em 2016. Dois dos principais fatores já estão resolvidos: a área com 9 milhões de metros quadrados e todo o estudo de impacto ambiental, além do relatório de impacto ao meio ambiente, documento conhecido como Eia-Rima, fundamental para qualquer empreendimento.
O setor é considerado estratégico para o país. O objetivo do empreendimento é atender a parte demanda nacional no setor de óleo e gás relacionada, principalmente por parte da Petrobras, com a construção e integração a dois tipos de plataformas marítimas: as unidades de produção e exploração de óleo e gás.
 
TV – Dilma Rousseff reforça a mensagem de união
A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) defendeu na noite de ontem a consulta popular como essencial para se implementar a reforma política no país. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Dilma disse ter certeza que essa consulta será possível, pois durante a campanha conversou com diversos setores que contribuíram com formas de se fazer um plebiscito.
Das medidas para tal reforma, citou a possibilidade de proibir doações de empresas, mantendo apenas doações privadas individuais – proposta que é defendida pelo PT.
No início da entrevista, Dilma reforçou a mensagem de união que havia colocado no discurso de vitória de ontem.
Como na entrevista que tinha dado poucos minutos antes à TV Record, Dilma disse que seu segundo mandato será da construção de pontes e do diálogo. Citou também a palavra “mudança” que pautou tanto o discurso da oposição como o dela própria, que usou o slogan “muda mais” durante a campanha.
A presidente disse estar comprometida em assegurar um país mais moderno, inclusivo e produtivo. Ela voltou também ao discurso de unir os brasileiros após o processo eleitoral, chamando ao “Brasil da solidariedade”.
Ela também afirmou que o seu governo focará na educação, na cultura, ciência e inovação. No aspecto social, destacou o olhar para a população mais pobre, mulheres, jovens e negros. Dilma afirmou também que vai “colocar de forma muito clara” todas as medidas que pretende tomar na política econômica.
 

VISOR

Oeste ligado
Foram abertos ontem pela manhã os envelopes de cinco empresas que participam da licitação para a macroadutora do rio Chapecozinho, a maior obra da história da Casan, no valor de R$ 197 milhões, com recursos do PAC 2. O sistema integrado deve assegurar o abastecimento aos municípios de Xaxim, Xanxerê, Chapecó e Cordilheira Alta pelos próximos 50 anos. Passada a etapa de habilitação técnica, a segunda fase prevê a escolha a partir dos valores das propostas pelo menor preço.
 
Corte das horas
Os agentes socioeducativos, responsáveis por monitorar os jovens infratores, receberam e-mail informando a interrupção de plantões extras nas unidades socioeducativas entre os dias 21 e 30 de dezembro e liberando apenas 30 plantões a partir de novembro. Eles alegam que a medida representa um corte em torno de R$ 1 mil no salário no fim do mês, além da redução efetiva do pessoal para trabalhar.
 

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Balanço
Dentre os convidados ilustres do Congresso Estadual dos Magistrados, marcado para os dias 31 outubro e 1º de novembro, em Florianópolis, destaque para o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE e responsável pelo comando do processo eleitoral neste ano.
O encontro tem o tema “efetividade da Justiça: um compromisso da magistratura em favor da sociedade” e ocorre uma semana depois do encerramento do processo eleitoral. Significa uma excelente oportunidade para ouvir do presidente do TSE um balanço acerca do Brasil que sai das urnas.
 
Prestígio
Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC, está prestigiado junto ao Conselho Federal da Ordem. Durante a Conferência Nacional dos Advogados, no Rio, ele presidiu sessão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e também comandou o painel sobre direito empresarial. De quebra, lançou a campanha nacional da entidade contra a violência nos estádios e, claro, representou Santa Catarina no Colégio de Presidentes das Seccionais.
 

COLUNA RAÚL SARTORI

Sigilo violado
De agora em diante a OAB-SC promete representar disciplinarmente promotores e juízes que violarem a prerrogativa do sigilo profissional. A entidade resolveu agir depois de constatar um aumento de denúncias envolvendo violações do sigilo profissional na advocacia, sobretudo por meio de grampos telefônicos ilegais. O assunto é considerado “muito grave”.
 
Privilégios
A licença-prêmio para juízes de 11 Estados, incluindo SC, custou, nos últimos cinco anos, R$ 470 milhões ao contribuinte, apesar do Supremo Tribunal Federal não reconhecer o beneficio. É paga quando o magistrado, a cada cinco anos trabalhados, ganha três meses para tirar férias, mas prefere convertê-los em dinheiro. Por conta disso o Tribunal de Justiça de SC pagou R$ 20,5 milhões.
 

SITE OAB/SC

Juiz Júlio Machado Ferreira de Melo passa a ocupar cadeira na Academia Catarinense de Letras Jurídicas
O juiz Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo é o mais novo membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Ele passa a ocupar a cadeira nº 22, que tem como patrono o próprio pai Ari Kardec Bosco de Melo, ex-professor de Direito Tributário da UFSC. A cerimônia de assinatura de posse, quando Melo recebeu a samarra e a medalha de acadêmico, ocorreu na noite da última sexta-feira (24) no plenário da OAB/SC. O conselheiro estadual Alexandre Evangelista Neto representou a diretoria da Seccional no evento.
Mestre em Ciências Jurídicas pela Univali, o juiz iniciou sua carreira na magistratura em janeiro de 1993, atuou como auxiliar da presidência do TJ/SC e registrou duas passagens pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tenho plena ciência de minhas limitações, que serão abrandadas na companhia dos demais colegas que me acompanharão aqui. É com orgulho e humildade que assumo a cadeira 22, em honra ao nome de meu pai”, disse no discurso de posse.
Coordenada pelo presidente da ACALEJ, Cesar Luiz Pasold, a solenidade ainda contou com outras duas homenagens. A obra Salário-Educação, de Ari Kardec Bosco de Melo, publicada em 1976, pioneira na vinculação de educação e receita, recebeu um culto de louvor e inaugurou uma nova fase do proscênio sublime ao ser a primeira obra depositada no átrio da Academia. “O átrio é um manto que revestirá de forma vitalícia todas as obras que passarem por ali”, define Pasold.
O desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto – pioneiro do Direito Ambiental no Estado e autor do livro Direito Ambiental, uma necessidade, lançado em 2003 – também foi lembrado e aplaudido durante a noite.
Com a posse de Júlio Cesar, a Acalej passa a ter, agora, 15 acadêmicos. A meta, seguindo o estatuto, é chegar aos 40 membros até 2016 – número total de cadeiras disponíveis na Academia. Ainda este ano, outros três profissionais também serão tomarão posse _ o delegado especial César Amorim Krieger (no dia 26 de novembro), o advogado Ruy Samuel Espíndola (no dia 28) e Umberto Grillo (em 3 de dezembro).
 

CONSULTOR JURÍDICO

É o procurador federal, e não a União, quem deve pagar anuidade à OAB
A obrigação de pagar as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil é do profissional que se habilitou ao exercício do cargo de advogado público. Não há previsão legal que determine à União custear essa despesa. O entendimento levou a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a isentar o governo federal do pagamento de anuidades da OAB para um procurador federal que atua no Rio Grande do Sul.
O Incidente de Uniformização que foi acolhido pela TRU se deu por causa da decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado, que manteve sentença condenando a União a ressarcir ao procurador o valor das anuidades pagas. Os juízes entenderam que o advogado público atua em nome do órgão que o investiu no cargo e, por isso, é a este que cabe o ônus.
Mas o juiz federal José Antônio Savaris, relator do Incidente de Uniformização na TRU, afirmou no acórdão que esta questão já foi decidida pelo colegiado em 4 de abril deste ano, no processo IUJEF 5046813-71.2012.404.7100/RS, relatado pelo juiz Daniel Machado da Rocha. A ementa do acórdão diz que a obrigação pelo pagamento das anuidades é ‘‘intrínseca do profissional” que se habilitou para o exercício do cargo de advogado público.
‘‘Dessa forma, é o caso de reafirmar o entendimento já uniformizado por esta Turma Regional, nos termos da decisão acima aludida, para o efeito de reconhecer que o dever de suportar o ônus financeiro pelo pagamento de anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil é do autor, no caso, Procurador Federal’’, justificou o relator no acórdão, lavrado na sessão de 5 de setembro.
 

SITE MIGALHAS

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs
Decisão será aplicada em mais de 123 casos sobrestados em instâncias inferiores.
O plenário do STF decidiu, por unanimidade, negar provimento ao RExt 657.686, no qual o DF defendia a possibilidade de compensação de débitos tributários com requisições de pequeno valor – RPV. O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão nele tomada será aplicada em mais de 123 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores.
No recurso, o DF questionou acórdão do TJ no qual se decidiu que a compensação somente é possível quando relativa a pagamento por precatórios, e não por RPVs. O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da CF.
Na sessão do dia 9/10, o relator do caso, ministro Fux, havia julgado prejudicado o recurso, pois no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, o STF reconheceu a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da CF, com a redação conferida pela EC 62/09, que é o fundamento do pedido no RExt. No entanto, reajustou seu voto para negar provimento ao RExt.
O julgamento do recurso foi retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que concordou com o reajuste proposto pelo relator. “Como se trata de um processo subjetivo, a base de articulação do Estado já não existe. Então se chega, por isso, ao desprovimento do recurso”, observou. Os demais ministros também seguiram tal entendimento.
 

PORTAL CONTABIL SC

Protesto em cartório é nova medida para cobrar devedores do Estado
Os devedores de Santa Catarina , principalmente de ICMS, serão cobrados por meio dos cartórios. Para efetivar a medida, o governador Raimundo Colombo assinou, nesta semana, o Decreto Nº 2.429, que autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a “efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária bem como de títulos executivos judiciais com trânsito em julgado”.
A medida, que já vem sendo utilizada pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.767/2012 e na Lei Estadual Nº 14.967/2009, que regulamentaram o protesto de dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a PGE apresenta o título no cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor no cadastro de inadimplentes.
Segundo o corregedor-geral da PGE, Ricardo de Araújo Gama, além da agilidade na cobrança, a metodologia contribui com a redução da litigiosidade no Poder Judiciário, evitando o ajuizamento de milhares de execuções fiscais.
“Os resultados têm sido muito positivos nos estados onde a medida já foi implantada. A burocracia é menor e o pagamento para o devedor é facilitado, além de diminuir o custo para o poder público em comparação com a execução fiscal”, explica Gama. “O sistema suplanta a morosidade do Judiciário pela agilidade dos cartórios”.