28/1/2016

DIÁRIO CATARINENSE

Penitenciária de Blumenau é entregue
Unidade inaugurada ontem é a primeira das três que estão previstas para o Complexo Penitenciário do Médio Vale
Na véspera de completar um ano de uma das maiores fugas do sistema penitenciário catarinense, quando 28 detentos escaparam do Presídio Regional de Blumenau por um túnel, as portas da prisão estavam todas abertas. Ao menos ontem, o dia era para conhecer a Penitenciária Industrial de Blumenau, a mais nova peça de ressocialização do Estado. Todos que estiveram no ato de entrega do prédio, comandado pelo governador Raimundo Colombo, puderam circular pelos corredores, que ainda tinham cheiro de tinta fresca, e conhecer a estrutura, que daqui a pouco mais de um mês será ocupada pelos presos condenados que estão hoje no Presídio Regional de Blumenau.
A fuga em massa de janeiro de 2015 foi, inclusive, o estopim da obra. Seis dias depois de os presos escaparem as máquinas começaram a trabalhar na estrutura que foi entregue ontem, dentro do prazo firmado com o governo do Estado. A unidade será dirigida por Marco Antônio Caldeira, que permanece também como gerente do presídio regional até a chegada de um novo diretor para o local. A penitenciária tem 8,6 mil metros quadrados e 599 vagas. Os primeiros ocupantes da nova estrutura serão detentos já condenados. As primeiras transferências devem ocorrer entre 30 e 40 dias.
A unidade terá o trabalho focado na ressocialização dos detentos e vai oferecer três espaços para atividades distintas: convívio, educação e trabalho. Segundo o governador, já existem empresas interessadas em oferecer trabalho aos presos na nova unidade:
– Nós já estamos assinando os contratos. Inclusive, uma (empresa) é a Cremer. Ela vai gerar mil empregos e utilizar bastante (mão de obra), mas têm muitas outras – adiantou o governador.

Caravana do PMDB vem a SC com discurso de conciliação
Vice-presidente da República, Michel Temer, estará em Florianópolis com ex-ministros do governo Dilma, Moreira Franco e Eliseu Padilha
No partido tradicionalmente reconhecido pela falta de consenso, o discurso é conciliação. Pelo menos é isso que pretende o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), com a Caravana da Unidade, que prevê visitas em todas as regiões do país.
Hoje é a vez de o político visitar Florianópolis para encontros com lideranças peemedebistas do Estado. Temer vem acompanhado dos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, respectivamente presidente e vice-presidente da Fundação Ulysses Guimarães. A agenda política catarinense ainda tem um encontro do governador Raimundo Colombo (PSD) e secretários e presidentes de autarquias do Estado, em Lages, hoje de manhã, na qual discutirá os rumos do Estado em 2016.
Ex-ministro da Aviação, Moreira Franco é uma das lideranças nacionais do PMDB e acompanha Temer na visita a Florianópolis. Ele falou sobre o momento atual do partido, incluindo as polêmicas com a presidente Dilma Rousseff (PT), e sobre a legenda em Santa Catarina.
– O PMDB é um partido democrático, onde todos podem se pronunciar. Um exemplo disso é essa agenda de viagens em todas as regiões do país para ouvir sugestões e pedir mais força nas candidaturas nos pleitos municipais deste ano. Vemos a legenda em Santa Catarina com um papel fundamental nesse processo – afirma Moreira Franco.
Outro objetivo da visita do vice-presidente Michel Temer é a campanha para reeleição da presidência nacional do PMDB. As eleições do partido estão previstas para ocorrer em março. A Caravana da Unidade inicia sua agenda pelo Paraná e depois segue para Santa Catarina. A primeira reunião Em Florianópolis está marcada para 15h.
– O PMDB catarinense é o maior e mais organizado do Brasil. Temos a responsabilidade de apoiar o vice-presidente da República, Michel Temer, no processo de reeleição como presidente nacional, além de contribuir com uma agenda para o diálogo com os setores produtivos e com a base do partido – diz o presidente do PMDB catarinense, Mauro Mariani.

Nova fase da Lava Jato tem buscas em Joaçaba
Ação em Santa Catarina fica aquém do esperado pela Polícia Federal. Investigação se aproxima do ex-presidente Lula
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de ontem, a 22a fase da Operação Lava-Jato, na cidade de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina, e em outras três cidades de São Paulo – Capital, Santo André e São Bernardo do Campo.
Nunca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve tão próximo do raio de ação dos investigadores da Lava-Jato. Nesta fase, são averiguados pagamentos de propina pela construtora OAS a pessoas ligadas ao PT, em troca de vantagens em contratos da Petrobras, por meio da entrega de apartamentos num edifício chamado Solaris, que fica no Guarujá, litoral paulista. Entre elas, estaria Lula, que teria um triplex no condomínio.
Em Joaçaba, a Polícia Federal realizou buscas na casa de uma mulher que seria parente da dona de um apartamento triplex investigado pela operação (leia mais na página 26). Mas ainda na manhã de ontem, a PF afirmou que as buscas “não surtiram o efeito esperado” na região.
Batizado de Triplo X, este desdobramento da Lava-Jato também apura a ocultação de patrimônio por meio de um empreendimento imobiliário, “havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema”.
Ontem, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária contra indivíduos ligados a empresas e offshores que teriam se envolvido na suposta ocultação dos reais proprietários dos apartamentos.
Inicialmente, o prédio era um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que passou a enfrentar dificuldades financeiras, com construções paradas e milhares de pessoas sem os apartamentos pelos quais pagaram. Alguns deles, foram transferidos para a OAS. Foi o caso do Solaris.
“Manobras financeiras e comerciais complexas envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa Bancoop e pessoas vinculadas a esta última e ao Partido dos Trabalhadores apontam que unidades do condomínio Solaris (…) podem ter sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de benesses junto aos contratos da Petrobras”, diz relatório da Polícia Federal (PF) assinado pela delegada Erika Mialik Marena, da força-tarefa da Lava-Jato.
Nos documentos da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e no despacho do juiz Sergio Moro, o caso de Lula não é citado. Mas o apartamento que teria sido dele, o 164 A, consta na lista dos 12 imóveis do Solaris com “alto grau de suspeita” quanto ao seu verdadeiro titular. Hoje, as matrículas no registro de imóveis mostram que, dentre os mais suspeitos, oito estão no nome da OAS, inclusive o reservado para Lula.

CACAU MENEZES

Funcionalismo
Santa Catarina é um dos poucos Estados do Brasil onde o governo já definiu o calendário de pagamentos dos salários do funcionalismo público até dezembro de 2016. Janeiro será no dia 29. Confira as datas no sc.gov.br.
Só não foi definida, ainda, a data de pagamento do 13º salário.
Alguns Estados, como o nosso vizinho Rio Grande do Sul, ainda está pagando o 13º salário de 2015 em seis parcelas. E todos os meses é um parto para quitar os salários dos servidores gaúchos.

Ele merece!
Como Cacau informou ontem com exclusividade no Jornal do Almoço, o tenente-coronel Araújo Gomes, o mais preparado oficial da PMSC, será promovido ao posto de coronel e assumirá o Comando da 11a Região Policial Militar, com sede em São José. Dotado de cultura geral e profissional privilegiada, palestrante nato e carismático como poucos, Araújo Gomes caminha célere para assumir a PMSC em futuro próximo.

COLUNA PAULO ALCEU

Interessante
Amanhã assume a Corregedoria Geral da Justiça o desembargador Ricardo Fontes, que revelou com base na implantação do “processômetro” o alto índice de produtividade dos magistrados catarinenses. Supera a média nacional. “A proposta é não apenas aumentar quantitativamente o julgamento de processos, mas conscientizar também a coletividade sobre a litigiosidade excessiva, pois, num trabalho conjunto entre Judiciário e Sociedade certamente obteremos de forma mais eficaz resultados mais céleres”, assinalou o desembargador.

BLOG DO PRISCO

TCE
Depois da primeira reunião administrativa do TCE, segunda-feira, quando a temperatura subiu, os conselheiros tiveram uma reunião política. E só agora vazou, conforme projetou antecipadamente o blog, que o atual presidente da corte, Luiz Roberto Herbst, o Betinho (E), continuará na presidência, completando o mandato de dois anos. Isso porque Dado Cherem anunciou que não assumiria o comando, conforme acordo estabelecido no começo de 2015. Já o vice-presidente, Adircélio de Moraes (D), entra em contato com o blog para explicar que em nenhum momento pleiteou a presidência do tribunal.

Colombo admite não renunciar
Corria solta a entrevista coletiva de Raimundo Colombo (E), agora de manhã (terça, 26), no palácio residencial, recheada de assuntos administrativos, quando o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (PMDB-D) anunciou que precisava se retirar para uma consulta odontológica. Nesse instante, o governador foi questionado se renunciaria em 2018, abrindo caminho para a posse do próprio Moreira, que poderia então sonhar mais concretamente com uma candidatura à reeleição, liderando o PMDB.
O vice retirou-se rapidamente, preferiu não ouvir a resposta de Raimundo Colombo. O líder lageano foi taxativo: admitiu que pode não renunciar e completar o mandato sem candidatar-se a absolutamente nada. Ele ressalvou, contudo, que “gostaria” de fazer este movimento (renunciar) e candidatar-se ao Senado em 2018. Evidentemente que essa costura está complicada devido às dificuldades de relacionamento entre PSD e PMDB; do projeto do presidente da Alesc, Gelson Merísio (pré-candidato a governador e que quer distância máxima do Manda Brasa) e da liderança do deputado federal Mauro Mariani, que desponta como pré-candidato do PMDB ao governo do Estado.

SITE TJ/SC

Schaefer Martins faz balanço positivo de sua passagem pelo CGInfo do TJSC
O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins despediu-se na tarde desta quarta-feira (27/1) da presidência do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (CGInfo). Seu último ato ocorreu em uma das salas do Hall Superior da Torre I, onde promoveu a abertura de mais uma etapa da implantação do processo eletrônico no 2º grau, consubstanciada em uma reunião de treinamento com os desembargadores que integram as Câmaras Criminais na Corte Estadual.
“Trata-se de mais um passo no aprimoramento dos magistrados e conhecimento das ferramentas tecnológicas postas à disposição dos usuários internos e externos e da comunidade catarinense, como continuidade à revolução tecnológica que teve início na Justiça catarinense a partir do ano de 1996”, destacou Jorge Schaefer.
Em sua segunda passagem no Conselho, o magistrado teve a oportunidade de comandar a conclusão de projeto iniciado na gestão anterior do TJ, que inaugurou o processo de implantação do SAJ5 no 1º grau com a realização de seis ciclos, o que culminou no estabelecimento do processo eletrônico em todas as comarcas do Estado, mediante a realização de outros 15 ciclos de implantação. Com isso, atingiram-se 100% das unidades de 1º grau, assim como a totalidade das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais.
Como resultado prático, exemplifica, já se registra percentual superior à metade dos processos em andamento na Justiça estadual na forma digital. O SAJ5, afirma, já propicia a utilização da ferramenta do teletrabalho por servidores e magistrados, com grande avanço e mudança de padrões de trabalho ao compatibilizar os interesses do serviço público com o dinamismo das atuações respectivas.
Além disso, diz, foi possível executar no biênio projetos fundamentais para proporcionar a infraestrutura adequada e os sistemas necessários à manutenção do Tribunal de Justiça na vanguarda da evolução tecnológica, entre os quais destaca-se a ampliação de capacidade e performance das redes de comunicação de todo o Estado e do link de acesso à internet, com a superação das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para os tribunais de justiça estaduais.
Além disso, prossegue o magistrado, viabilizou-se a distribuição de equipamentos mais modernos para uso do processo eletrônico, a instalação de sistemas de videoconferência e videoaudiência, e a disponibilização do novo Portal Web, com acesso personalizado e incremento nos serviços.
Por meio de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, pontuou, foi possível o desenvolvimento conjunto de programas aplicados à segurança pública e, tão relevante quanto, a contratação dos serviços de redundância com o Ciasc, em reforço das redes alternativas e da sala segura para o armazenamento de dados processuais e administrativos, essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário e à segurança do sistema. (…)

SITE OAB/SC

Advogados ganham mais prazo para quitar anuidade com desconto de 10% à vista
A Diretoria da OAB/SC decidiu ampliar o prazo para pagamento da anuidade à vista, com desconto. Quem não conseguiu quitar até o dia 5 de janeiro, vai poder fazê-lo até o dia 15 de fevereiro com desconto de 10%. O pagamento deverá ser feito pela internet (não haverá envio de novo carnê). Advogados que pagaram a primeira parcela, mas querem aproveitar o desconto, devem entrar em contato com a Tesouraria pelo telefone (48) 3239-3516.

SITE GOVERNO DE SC

Em reunião do colegiado, governador anuncia R$ 24 milhões para obras de conservação das rodovias estaduais
O Governo do Estado confirma nesta quinta-feira, 28, em reunião do colegiado pleno em Lages, o repasse de R$ 24 milhões para obras de conservação de rodovias estaduais em todas as regiões catarinenses. O montante será pago ao longo de 2016, sendo repassado para as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e superintendências regionais do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), de acordo com a quilometragem de estradas dentro de cada região.
São obras como reparos e manutenção das estradas, sendo que outros projetos de intervenções mais complexas continuam como responsabilidade do Deinfra e da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
A reunião do colegiado pleno do Governo do Estado de Santa Catarina será realizada nesta quinta-feira, 28, em Lages, na Serra catarinense. Participam o governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e os secretários de Estado.
Serão debatidas medidas para manter o equilíbrio econômico do Estado, garantir o bom ritmo de investimentos e enfrentar os desafios que os cenários nacional e internacional trazem em 2016. “Estamos preparados, tomamos medidas em 2015 que nos ajudam a enfrentar o atual cenário. Mas vamos debater o que mais temos que fazer e como fazer, um debate profundo e técnico. Vamos buscar junto a todos os secretários a compreensão das dificuldades e uma grande energia para superá-las. É indispensável um entrosamento para que a gente consiga fazer junto um esforço que permita ao governo proteger as pessoas, cuidando da questão do emprego, da questão econômica, da prestação de serviços nas áreas essenciais, como educação, saúde e segurança”, afirmou Colombo.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Em Goiás, partes receberão por e-mail decisões, despachos e acórdãos
Os representantes das partes dos processos que correm com o desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás, irão receber os despachos, decisões e acórdãos por e-mail a partir do dia 1º de fevereiro. A medida não tem efeito de intimação e, segundo o julgador, visa melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que torna mais rápido o conhecimento do trâmite antes da cientificação oficial.
Os e-mails serão enviados após remessa dos autos e disponibilização nos sistemas oficiais do Poder Judiciário. Os endereços eletrônicos dos destinatários devem ser informados na qualificação das partes — prática, atualmente, observada na maioria dos instrumentos de mandatos ou peças processuais. Caso a informação seja inexistente nos autos, a equipe do gabinete poderá fazer contato telefônico com os representantes.
As instruções do procedimento estão na Circular 001/2016, assinada por França. Segundo o texto, para colocar em prática as inovações, foi considerado que os advogados das partes, embora recebam as intimações dos comandos judiciais pelo Diário da Justiça Eletrônico, quando se inicia a contagem dos prazos processuais, buscam informações sobre a prolatação de despachos e decisões judiciais em processos nas secretarias dos órgãos ou por meio de pesquisas nos sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário para consulta pública.
Além disso, a documento menciona que a intimação dos advogados, da advocacia e da Defensoria Pública pelo órgão oficial e a remessa dos autos para intimação do Ministério Público de Goiás demandam tempo, o que pode ocorrer, também, para a disponibilização do pronunciamento judicial nos sistemas de consulta pública. Assim, os interessados, se desejarem tomar conhecimento do teor da decisão judicial anteriormente à intimação, tinham que fazer pesquisas na busca de informações sobre o andamento processual.