COLUNA RAÚL SARTORI (Jornais do interior de SC)
Ponte
Integrados até recentemente à “indústria” da Ponte Hercílio Luz, que já consumiu mais de R$ 300 milhões do contribuinte catarinense, a construtora Espaço Aberto e o consórcio Florianópolis Monumento perderam mais uma: a justiça autorizou a continuidade das obras de sustentação do seu vão central. Queriam a interrupção até a realização de uma perícia técnica. Para lembrar: em agosto de 2014, após constantes atrasos no cronograma de reforma, o Deinfra rescindiu o contrato com as duas, que querem receber alguns pagamentos em atraso. Deveriam é devolver o que receberam pelo que não fizeram.
Banânia
Na Republica da Banânia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições PIS/Pasep e Cofins devem incidir sobre a importação de três girafas trazidas ao Brasil pelo zoológico de Pomerode, permutadas por 32 aves brasileiras. O zoo é de caráter filantrópico, sem fins lucrativos.
SITE GOVERNO DE SC
Justiça nega pedido para suspender obras de sustentação da Ponte Hercílio Luz
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pode continuar as obras de sustentação do vão central da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão unânime é da 3ª Turma de Direito Público que, nesta terça-feira, 25, negou pedido feito pela construtora Espaço Aberto e pelo Consórcio Florianópolis Monumento para que os trabalhos fossem interrompidos até a realização de uma perícia técnica.
Em consonância com o relator Vanderlei Romer, os desembargadores Pedro Abreu e Júlio Knoll, sustentaram que o levantamento exigido pelas empreiteiras poderá ser feito enquanto as obras continuam.
Em agosto de 2014, após constantes atrasos no cronograma de reforma, o Deinfra rescindiu o contrato com as empresas em questão. Na sequência, nova empreiteira foi contratada em caráter de urgência para dar continuidade aos trabalhos.
Inconformadas, a construtora e o consórcio acionaram a Justiça para paralisar os trabalhos até a conclusão de um levantamento que detalhasse o serviço realizado até a rescisão. O objetivo é de cobrar do Estado supostos pagamentos em atraso.
Em dezembro, o desembargador Francisco Oliveira Neto já tinha suspendido uma liminar de primeira instância que impedia o Deinfra de retomar às obras.
No processo julgado agora, a PGE argumentou que a suspensão seria um absurdo já que tudo o que foi feito na obra pelas empreiteiras afastadas está fartamente documentado por uma empresa isenta, contratada especificamente para fiscalizar a reforma.
“É indispensável para a realização de uma prova que implique na suspensão de um ato público urgente, que seus benefícios sejam superiores aos riscos de interrupção. No caso, não há necessidade alguma, enquanto os riscos para a população são imensos”.
Para o procurador Bruno de Macedo Dias, responsável pela ação, a nova interrupção das obras traria enormes prejuízos ao Estado, com risco para a ponte e danos para as estruturas provisórias em construção, que têm prazo útil estimado em cinco anos.
“Tecnicamente, a estrutura provisória de sustentação da ponte está com o tempo útil próximo do seu limite, correndo o risco de não ser mais confiável para o fim projetado, por causa das águas salinas”, explicou, com base em estudos feitos pelo Deinfra.
Os estudos também apontaram para o problema ambiental que seria provocado pela corrosão do aço e pela pintura da ponte, que em sua composição da época da construção continha chumbo, e continuaria causando poluição nas águas do mar.
Por outro lado, haveria grande impacto financeiro para o erário público. Cada dia de trabalho interrompido custaria R$ 57 mil ao Estado, além de existir a possibilidade de se perder todo o serviço de colocação da estrutura de sustentação, cujo custo chega a R$ 15 milhões.
Segundo os técnicos do Deinfra, a ideia é deixar o vão central da ponte escorado o mais rápido possível, reduzindo os riscos de colapso no caso de ocorrência de forte tempestade.
(Agravos de Instrumento Nº 2014.083243-1, 2014.094598-9, 2015.025669-6 e 2015.025669-6)
PORTAL DA ILHA
Justiça nega pedido para suspender obras de sustentação da Ponte Hercílio Luz
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pode continuar as obras de sustentação do vão central da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. (…)
SITE TJ/SC
Perícia na ponte Hercílio Luz será realizada sem paralisação das obras
A 3ª Câmara de Direito Público rejeitou quatro agravos de instrumento de decisão da comarca da Capital que determinou perícia na ponte Hercílio Luz, sem suspensão das obras de restauro. Os recursos, por versarem todos sobre decisão prolatada na mesma ação cautelar com questões interligadas, foram reconhecidos como conexos e julgados em conjunto.
A cautelar, de autoria de Consórcio Florianópolis Monumento e Construtora Espaço Aberto, ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, pretende obter, por meio da prova técnica, o valor das obras de recuperação realizadas na ponte, bem como a especificação das peças depositadas, materiais e equipamentos. Esta demanda servirá para futura ação principal de rescisão do contrato administrativo firmado para a consecução do serviço.
Nesta fase, a decisão não se aprofundou sobre as questões relativas ao contrato celebrado ou sobre a alegação do Estado de que todos os serviços prestados pelas empresas já foram devidamente remunerados. Para o relator da matéria, desembargador Vanderlei Romer, tais questões devem ser tratadas na ação principal.
Segundo a câmara, a decisão que concedeu a liminar deve ser mantida por não haver comprovação inequívoca de que o prosseguimento das obras obsta ou compromete o objeto da perícia. Romer acrescentou que, se as obras pararem, poderão ocorrer prejuízos imensuráveis ao monumento histórico, cartão postal de Florianópolis e do Estado, e tais trabalhos são urgentes e vitais justamente para sua conservação. Para o magistrado, os interesses histórico, cultural, estrutural, arquitetônico e paisagístico sobrepõem-se aos de cunho privado, por mais legítimos que estes sejam.
Os magistrados destacaram, também, que a decisão de primeiro grau viabilizou o acesso de assistentes técnicos das autoras ao local, e esses profissionais tomarão as cautelas que a situação exige. A votação foi unânime (Agravos de Instrumento n. 2014.083243-1, 2014.094598-9, 2015.001072-2 e 2015.025669-6).
DIÁRIO CATARINENSE
Por que SC precisa de mais PMs
Santa Catarina É o quarto Estado do país com o menor número de policiais militares por habitante, segundo estudo realizado pelo IBGE em 2013. Governo do Estado diz que concursos públicos em andamento estão revertendo o déficit
O efetivo de policiais militares de Santa Catarina é, proporcionalmente, o quarto mais baixo do país, conforme levantamento divulgado pelo IBGE ontem. De acordo com o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, com dados de 2013, SC tem um policial militar para cada 574 habitantes.
Só ficam atrás da PM catarinense as corporações do Piauí (um agente para 597 habitantes), Paraná (um para cada 630 habitantes) e Maranhão (um para cada 881 habitantes). O melhor índice é do Distrito Federal, com um PM para cada grupo de 194 cidadãos.
No número de policiais civis, o levantamento coloca Santa Catarina como o 9o pior Estado do Brasil, com um agente para cada 2.079 habitantes. Em último lugar está o Ceará, com um policial para cada 3.408 habitantes. Roraima tem o melhor índice com um agente para 568 pessoas.
22 editais de concursos já foram lançados
Diante dos dados do IBGE, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu nota sobre o efetivo policial no Estado. Segundo a pasta, 22 editais de concurso foram realizados na segurança pública, que resultaram em 5.081 novos profissionais nas carreiras, no período de 2011 a 2014.
Conforme a nota assinada pelo titular da SSP, César Grubba, isso não resolveu por completo o problema porque o déficit histórico de outros governos é muito alto. “Mas ao menos conseguimos o nosso objetivo que é a reposição, ou seja, minimizar as perdas com as saídas para aposentadorias e reserva, cuja taxa também tem sido muito alta nos últimos anos”.
Grubba continua na nota: “Atualmente, há um processo em andamento na Polícia Militar para a inclusão de cerca de 650 novos policiais militares (está na sexta fase do concurso, com previsão de término até outubro). E já foi concluído o processo de concurso para a Polícia Civil para a inclusão de delegados, agentes, escrivães e psicólogos. Tão logo seja possível pela lei de responsabilidade fiscal, iremos realizar a nomeação destes novos profissionais”, conclui.
Senado reconduz Janot ao cargo
Procurador-geral teve nome aprovado pelo plenário, depois de ter passado pela CCJ. Durante sabatina, Collor balbuciou ofensas contra ele
Por 59 votos a 12 e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou ontem à noite a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Ao longo do dia, Janot passou por uma sabatina de cerca de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em votação secreta, o placar na CCJ foi 26 votos a favor e um contrário.
Entre os 27 senadores presentes na CCJ, 10 são investigados por Janot na Operação Lava-Jato. Na sabatina, o procurador se deparou com questionamentos dos senadores sobre a condução da investigação. Aos críticos, assegurou que não agiu com “seletividade” na definição dos nomes investigados e que a lei vale para todos.
– As pessoas me perguntam até onde a investigação vai. Você tem que perguntar a essas pessoas até onde elas foram. Nós não criamos esses fatos – disse.
Janot também foi enfático ao dizer, diferentemente do que afirmam integrantes do governo, que não foi a Lava-Jato que afetou o PIB do país:
– O que impactou o PIB foi a atuação criminosa, em detrimento da Petrobras, não a atuação da Lava-Jato. O que a gente faz, simplesmente, é investigar.
O momento de tensão ficou com a participação do senador Fernando Collor (PTB-AL). Denunciado por Janot na última semana por suposto recebimento de R$ 26 milhões em propina no esquema da Petrobras, Collor sentou na primeira fila da CCJ e balbuciou xingamentos e ofensas ao procurador durante as respostas. Depois, Collor deixou a sabatina e o clima passou a ser de calmaria.
Os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) criticaram o entendimento de Janot de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada enquanto esteja no exercício do cargo, justificativa dada para arquivar as citações a ela na Lava-Jato.
Cunha é notificado pelo STF sobre denúncia da Lava-Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado ontem sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a notificação, a defesa de Cunha terá 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação, segundo consta na acusação.
Após a divulgação da denúncia, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot.
VISOR
Crise tira R$ 188 mi dos municípios de SC
A crise econômica bateu forte nos cofres das prefeituras de SC. Levantamento da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) a que este Visor teve acesso mostra que entre janeiro e agosto deste ano, as 295 cidades deixaram de receber um acumulado de R$ 188 milhões entre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA e Fundeb. Como são todos percentuais vinculados diretamente aos impostos, se a arrecadação do Estado cai, o Tesouro das prefeituras também é afetado. No comparativo com os primeiros oito meses de 2014, a maior perda foi na transferência do ICMS, já descontada a inflação, com retração de 3,6% ou R$ 82 milhões.
Para o presidente da Fecam, José Caramori, prefeito de Caçador, a luz amarela já acendeu faz tempo. Somente a média do gasto com folha de pagamento das prefeituras catarinenses está em 48,91%, sendo que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é 51%. Se bater em 54% o município perde o direito a crédito. Outro fator que tem preocupado, e muito, os chefes de Executivo é o pagamento do 13o salário aos servidores. A Fecam não possui levantamento sobre quais cidades anteciparam a primeira parcela, mas há quem garanta que se a crise econômica seguir neste ritmo, pelo menos metade dos municípios catarinenses terá dificuldades em honrar o pagamento do salário extra até novembro.
MOACIR PEREIRA
Súmula
O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, sugeriu a realização de audiência pública pela Assembleia para debater sobre a instituição da súmula vinculante em Santa Catarina. A emenda foi proposta pelo deputado Gelson Merisio (PSD). A Assembleia aprovou a admissibilidade. Cavallazzi diz que se for para agilizar os processos, a OAB é a favor, mas deseja avaliar a perda de independência dos juízes.
Renatinho
As principais lideranças políticas da região serrana, em especial, do PP e do PSD, manifestaram-se pesarosas pelo falecimento do ex-prefeito Renato Ramos de Oliveira, o Renatinho. Ele sucedeu Raimundo Colombo em 2010. Era um dos nomes do PP para disputar cadeira na Assembleia Legislativa. Político simples, deixou lições de trabalho e humildade.
Atendimento nos hospitais vai mudar
Durante a inauguração do Hospital Regional de Biguaçu, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância de um projeto inovador que a Secretaria de Estado da Saúde está implantando: o chamado atendimento em rede. A unidade de Biguaçu, quando funcionar plenamente, estará inserida neste projeto.
A assistência médico-hospitalar em rede será viabilizada no fim do ano. O Hospital de Biguaçu começa hoje o atendimento ambulatorial. Dentro de 60 dias fará internações e cirurgias, já contando com R$ 1,2 milhão mensais do ministério. E no fim do ano deve operar a UTI.
O Hospital de Biguaçu integrará o sistema na Grande Florianópolis, segundo explicou o secretário João Paulo Kleinubing. Este sistema terá no fim do ano a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Palhoça, outra de São José e o Hospital Florianópolis, que será vocacionado para atender ortopedia eletiva. A partir daí, os pacientes com problemas de ortopedia e traumatologia (motociclistas na esmagadora maioria) deixarão os hospitais Homero de Miranda Gomes (São José) e Celso Ramos (Florianópolis). Com isto, destravarão a enorme fila nestes dois hospitais, permitindo que sejam realizadas outras cirurgias.
Ação civil do Ministério Público de Santa Catarina informa que 7 mil pacientes estão na fila da ortopedia. O projeto da Secretaria da Saúde é reduzir este congestionamento, desafogando os dois principais hospitais públicos da região metropolitana.
CLIC RBS – ZH
Senado aprova PEC que proíbe União de criar despesas para Estados e municípios
Proposta de emenda à Constituição segue agora para votação na Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas para os Estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o governo criar programas que tenham esse tipo de impacto, ele deverá apontar uma fonte de recursos que possa suprir as perdas.
A PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.
Uma das reclamações frequentes dos Estados e municípios é com relação à criação de pisos salariais nacionais, como já existe para os professores e é pleiteado por policiais e bombeiros. Assim, essas legislações são aprovadas impactando nas contas de custeio dos entes federados. Prefeitos e governadores alegam que isso geralmente não é levado em conta nas decisões federais.
— Nos dois encontros que tivemos, em maio e junho deste ano, governadores e prefeitos pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias. Uma das principais demandas era essa: impedir a União de criar despesas aos Estados e municípios sem previsão de recursos. O que for apontado deve ter a respectiva receita. Isso é sinal de ter responsabilidade — disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão do Pacto Federativo, durante a votação do projeto.
A matéria estava na pauta do Senado em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos por causa de um calendário especial previamente acordado. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
PAULO ALCEU
Desconsideração
Muitos professores da rede estadual da Grande Florianópolis, que retornaram às aulas depois da última greve, até agora não receberam os valores acordados pela reposição das aulas. O mais desrespeitoso é que no 18ª Gerência Regional de Educação a informação é para que procurem a Secretaria, onde os técnicos remetem os professores de volta à Gered. Dias atrás uma supervisora chegou a dizer para um diretor de escola, que pedia melhorias e atendimento, que procurasse outra profissão. Complicado. Esse atendimento não condiz com o discurso de avanços na educação do Estado.
SITE OAB/SC
Processo eletrônico fica indisponível neste fim de semana para atualização de versão
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) ficará indisponível neste fim de semana (dias 29 e 30) em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em razão da atualização para a versão 1.7.0.3. da plataforma. A paralisação vai afetar os módulos de primeiro e segundo graus e todos os usuários, externos e internos. Demandas urgentes devem ser encaminhadas ao serviço de Plantão Judicial por meio telefônico.
Clique aqui para ver todos os telefones do Plantão Judicial.
Com a medida, o Tribunal passa a usar a penúltima versão lançada do programa (a mais recente é a 1.8), seguindo a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que a defasagem seja de, no máximo, uma versão. Atualmente, mais da metade dos TRTs já utiliza o sotfware que será instalado neste final de semana.
Segundo Roberta Colares, da Unidade de Suporte Operacional (USO), a mudança não vai trazer grandes mudanças para o dia a dia dos usuários. A maior novidade da versão é a funcionalidade que permite o carregamento simultâneo de vários documentos (upload múltiplo). No entanto, por questões de segurança, a ferramenta ainda não será ativada.
“Como vários tribunais estão relatando problemas com essa funcionalidade, decidiu-se que seria mais prudente aguardar as correções”, explica a servidora.
Outra melhoria da versão 1.7 já é bem conhecida dos usuários catarinenses, pois foi desenvolvida pelo próprio TRT-SC. O plugin de gestão auxiliar de prazos (Gigs), que funciona como uma espécie de agenda para o controle de datas e comentários, foi incorporado ao PJe-JT. O que muda é a forma de acesso: ao invés de digitar o número de login e senha, o usuário passará a se conectar à ferramenta usando o seu certificado digital.