DIÁRIO CATARINENSE
PM – Troca no comando de batalhão será avaliada internamente
Após o anúncio do comandante da 5a Região da Polícia Militar (PM), coronel Benevenuto Chaves, de mudar o comando do 8o Batalhão da Polícia Militar em Joinville, no Norte do Estado, cidade que enfrenta onda de homicídios, o comandante-geral da corporação, coronel Paulo Henrique Hemm, afirma que a decisão será tratada internamente.
–É uma decisão como qualquer empresa. Ou seja, é uma decisão interna que será tratada no âmbito interno – declara Hemm, sem detalhar as medidas.
Desde o começo do ano, conforme apurações do jornal A Notícia, já são 67 mortes violentas em Joinville, considerando homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e mortes em confronto com a polícia. Duas crianças foram vítimas de balas perdidas. Uma delas, Matheus Avi de Oliveira, de seis anos, morreu.
No sábado, a Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) divulgou nota de apoio e solidariedade ao tenente-coronel Nelson Coelho. No texto, a entidade diz haver abandono da segurança pública na questão de efetivos e falta de políticas públicas assistenciais e inclusivas como saúde, educação, emprego.
Ontem pela manhã mais um assassinato foi registrado na cidade. Um homem foi morto a tiros na rua Ronald Martin Dedekind, no Bairro Ulysses Guimarães, zona Sul. Duas pessoas estavam em uma motocicleta e dispararam contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Ministro entrega equipamentos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou equipamentos eletrônicos de investigação para a Polícia Civil de Santa Catarina neste sábado, em Florianópolis. O material deve ser utilizado principalmente em regiões de fronteira. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais. Após ser apresentado ao projeto PMSC Mobile, aplicativo desenvolvido pela Polícia Militar para aperfeiçoar o policiamento motorizado, o ministro anunciou um novo convênio com o Estado.
A nova parceria prevê que o governo federal compre equipamentos de tecnologia para os policiais catarinenses e, em troca, o Estado fornecerá seu sistema adotado para o país.
MOACIR PEREIRA
Mediação
A instalação da Câmara de Arbitragem e Mediação de Itajaí teve a presença do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, e um dos entusiastas do sistema em todo o Brasil. Ele sustenta que a Camesc soluciona os conflitos e reduz a demanda de ações mais complexas no judiciário. Em Itajaí, a câmara é presidida por Jair Bondicz.
Dilma apela a Colombo
O Palácio do Planalto está jogando todas as fichas em projetos que procuram neutralizar os efeitos devastadores da crise econômica e da Operação Lava-Jato, em especial depois das contundentes revelações de pagamento de propinas pelas grandes empreiteiras. Denúncias envolvendo o ex-presidente Lula e a campanha da presidente Dilma ganharam destaque nos principais veículos de imprensa no fim de semana.
A presidente Dilma tenta criar fatos novos. Reunirá governadores no Palácio do Planalto quinta-feira, dia 30. Para evitar esvaziamento fez um apelo ao governador Raimundo Colombo (PSD) para que convença seus colegas José Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, e Beto Richa (PSDB), do Paraná, para que participem do evento.
Colombo continua fechado com Dilma até nas palestras que vem realizando pelo Estado. Silencia sobre a roubalheira do Petrolão, sobre os escândalos federais e metralha o Congresso Nacional. Critica a aprovação do fator previdenciário, do reajuste da Justiça Federal, do aumento dos aposentados em todos os níveis e condena com mais veemência a reforma política, pela frustração que causou em todo o Brasil.
E sentencia que estas decisões estão na contramão da história e tiram mais credibilidade da classe política.
COLUNA RAÚL SARTORI
Fazendo história
Catarinense, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça, Newton Trisotto, entra para a história da Operação Lava Jato. Foi designado relator dos pedidos de habeas corpus, feitos na última quinta-feira, pela defesa dos presidentes da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da construtora Andrade Gutiérrez, Otávio Marques de Azevedo. Na sexta-feira os dois foram alvo de uma devastadora denúncia do Ministério Público Federal. A liberdade para os dois parece impossível, pelo menos por enquanto.
CONSULTOR JURÍDICO
Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo
O Estado não deve interferir em aplicações de punição disciplinares tradicionais pelo cacique aos integrantes de sua comunidade indígena, desde que a ação não se revista de caráter cruel ou infamante, conforme previsto no artigo 57 da Lei 6.001/73. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que não cabe a interferência do Poder Judiciário nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó (SC), negando pedido de retorno à aldeia de um índio expulso pelo chefe da comunidade.
A decisão, tomada no último dia 14, atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e reformou sentença de primeiro grau. Para o MPF, não deve haver intervenção estatal “nas relações singulares da comunidade indígena”. A Procuradoria pediu que a ordem de reintegração expedida pelo juízo de primeira instância fosse revogada, sustentando ainda que a posse indígena é coletiva, não cabendo a garantia de área a um índio da tribo.
O indígena expulso ajuizou ação na Justiça Federal de Chapecó (SC) pedindo sua reinclusão sob o argumento de que os motivos do conflito teriam sido políticos e que a acusação do cacique de que estaria comercializando ilegalmente madeiras da reserva era falsa. A ação foi julgada procedente e o MPF apelou ao tribunal.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Auvalle, “nos conflitos internos entre os índios, de regra, devem ser considerados os usos, costumes e tradições do núcleo indígena, não cabendo a interferência do Poder Judiciário no seu modo de viver e de se auto-organizar”.