DIÁRIO CATARINENSE – MARCELO FLEURY
Acionistas da BRF elegem Pedro Parente como presidente do conselho
Numa assembleia geral ordinária e extraordinária que começou com atraso de seis horas e meia e se estendeu até as 21h25min, acionistas da BRF – dona da Sadia e Perdigão – elegeram nesta quinta-feira os 10 membros do conselho de administração por voto múltiplo. Depois, a chapa composta por Pedro Parente e Augusto Cruz foi eleita para os cargos de presidente e vice-presidente do conselho, respectivamente.
Na ordem, os conselheiros mais votados foram Augusto Cruz, Luiz Fernando Furlan, Flávia Oliveira, Francisco Petros, Walter Maleini, Roberto Rodrigues, José Luiz Osório, Roberto Mendes e Dan Ioschpe. Houve renovação de 60% do colegiado. Do grupo anterior, continuam Furlan, Petros, Malieni e Flávia.
Este novo grupo realiza a primeira reunião às 8h de hoje, em São Paulo, para tomar posse e começar a definir as prioridades da companhia, entre as quais escolher o novo presidente executivo e buscar estratégias para tentar derrubar o embargo da Europa à compra de carne de frango de 12 plantas da BRF no Brasil.
As assembleias estavam agendadas para começar às 11h, na sede social da empresa, em Itajaí. Mas, 10 minutos antes do início, o conselho da empresa foi surpreendido com decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição responsável pela defesa do direito dos acionistas, cobrando a manutenção do voto múltiplo para a escolha do novo conselho da companhia. Como já tinha preparado a assembleia para eleição de chapa única, sem voto múltiplo porque o fundo Aberdeen, que havia solicitado esse tipo de votação, retirou o pedido quarta-feira, foi necessária uma série de adaptações de última hora para o voto um para definir os novos conselheiros. O resultado confirmou também a volta das famílias fundadoras da WEG no conselho, com a eleição de Dan Ioschpe, representante da WPA, a holding da companhia de Jaraguá do Sul.
MOACIR PEREIRA
PORTAL G1/SC
TJSC anuncia repasse de R$ 6,4 milhões para compra de câmeras para fardas de policiais militares
A Justiça de Santa Catarina confirmou nesta quinta-feira (26) que vai repassar R$ 6,4 milhões para a Polícia Militar implantar câmeras individuais nos uniformes dos policiais em operações nas ruas. O dinheiro vai estar disponível já no mês que vem, disse o Poder Judiciário, como mostrou o Jornal do Almoço.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, a verba é garantida com valores das transações penais e prestações pecuniárias. O anúncio foi feito em evento que reúne representantes das forças de segurança do Estado e do Judiciário.
“Nossa ideia é financiar esse projeto porque ele é extremamente positivo. Vai garantir as condições de trabalho do bom policial, vai que mostrar que ele opera bem, não age com violência. Isto é um fator de garantia para o cidadão”, disse Collaço.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, estima que os recursos devem garantir a compra de aproximadamente 1,8 mil câmeras.
“As câmeras individuais nos uniformes dos policiais nos ajudam a dar um salto de qualidade. Com essas câmeras, praticamente todas as nossas interações com o cidadão em ocorrência serão filmadas. Isso vai garantir a construção de melhores provas nos flagrantes, garantindo a condenação dos culpados, e vai reduzir as falsas acusações contra policiais. E nós acreditamos, segundo estudos internacionais, que deve melhorar a relação com o cidadão”, disse Araújo.
O Poder Judiciário anunciou também que vai financiar a expansão de um sistema, orçado em R$ 2 milhões, que permite a realização de inquéritos pela Polícia Civil por meio audiovisual.
RAÚL SARTORI
Cadastro positivo 1
O catarinense Roque Pellizzaro Júnior, presidente nacional do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) faz campanha pela aprovação, no Congresso, do cadastro positivo. Assim o Brasil se juntará aos modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir a assimetria de informações nas operações de crédito de forma que o bom pagador não continue sendo penalizado pelo inadimplente, o que faz com que os juros sejam elevados para todos, independentemente de seu comportamento financeiro.
Cadastro positivo 2
Pellizzaro diz ser incompreensível a oposição de certos setores a uma medida que favorece o desenvolvimento do país e do mercado de crédito, que é o motor da economia. Divulgou-se ontem que os principais opositores são os cartórios, uma vez que o banco de dados sobre consumidores tende a reduzir a inadimplência e o protesto de títulos, afetando a receita deste bilionário negócio. Socorro!
SITE JUSCATARINA
Com 3,7 milhões de processos no primeiro grau, Poder Judiciário busca reforçar estrutura
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atualizou os números de 2018 e contabiliza atualmente cerca de 3,7 milhões de processos ajuizados no 1º grau de jurisdição, que conta com contingente de 367 juízes e juízas – o que perfaz mais de 10 mil processos por julgador(a).
O volume representa cerca de um milhão de processos a mais do que o verificado em 2016, ano que encerrou com 2.676.296 ações em trâmite, segundo dados do anuário “Justiça em Números 2017“, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acréscimo, de acordo com informações do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, é em decorrência do cômputo dos processos suspensos temporariamente e também arquivados administrativamente, que não foram incluídos no levantamento do CNJ.
A necessidade de reforçar o primeiro grau de jurisdição, dando condições para que magistrados e magistradas consigam atender às demandas dos jurisdicionados em tempo razoável, é o principal desafio da gestão Rodrigo Collaço, que assumiu o comando do Judiciário catarinense em fevereiro. Anteprojeto protocolado na Assembleia Legislativa prevê a extinção de cargos na seara administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado.
Durante a semana a cúpula do Tribunal de Justiça intensificou seu esforço de convencimento junto a parlamentares para ver aprovada a proposta, que reforça a estrutura de apoio aos gabinetes dos juízes nas 111 comarcas de Santa Catarina.
Para tanto, dirigentes da instituição iniciaram uma série de encontros com dirigentes partidários a fim de explicar em detalhes como se dará a contratação de novos assessores para magistrados.
“É imperioso combater a morosidade nesta instância, cuja taxa de congestionamento está entre as maiores dentre as demais justiças estaduais do país”, afirma o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, que aponta “necessidade premente de reforço” no primeiro grau.
Alinhado à meta principal da atual gestão, que desde sua posse prometeu priorizar investimentos na atividade-fim, o projeto que contempla novos cargos de assessores será adotado de forma concomitante a cortes em atividades-meio, como, por exemplo, o fechamento da Gráfica do TJ, a adoção de um novo sistema de informatização de domínio público – e uso gratuito – e a extinção de cargos na esfera administrativa. O TJ calcula uma economia superior a R$ 16 milhões com a adoção desses ajustes.
Na prática, o investimento com os novos assessores se dará com recursos próprios, sem ultrapassar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, garante a direção do TJ. (…)
SITE GOVERNO DE SC
PGE/SC estuda criação câmara para mediar conflitos com administração pública
Para aperfeiçoar a iniciativa de criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis procuradores participaram do seminário Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e Judiciais. O evento realizado em Brasília, nesta quarta-feira, 25, contou com a presença da ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, e de membros da advocacia pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre os assuntos abordados, destaque para os desafios que enfrenta o ente público na solução extrajudicial de conflitos e a apresentação dos exemplos de PGEs que já criaram as câmaras de conciliação.
Em Santa Catarina, um grupo de seis procuradores concluiu, recentemente, um estudo que serviu de base para a elaboração de projeto de lei que deverá instituir a câmara de mediação na administração pública do Estado. Os procuradores que fizeram parte da comissão foram Ana Carolina de Carvalho Neves, Eduardo Brandeburgo, Weber Luiz de Oliveira, Ederson Pires, Renato Brito e Valquíria Zimmer Straub.
Quatro desses seis membros participaram do seminário em Brasília (Neves, Brandeburgo, Brito e Straub), além do procurador-chefe do Centro de Estudos, Gian Marco Nercolini, e o chefe da Procuradoria Especial de Brasília, Fernando Alves Filgueiras.
Quando criada, a Câmara deverá priorizar métodos consensuais para a solução de conflitos. Coordenada por um procurador do Estado, buscará prevenir e resolver controvérsias envolvendo a administração pública e outros órgãos ou cidadãos.
De acordo com a PGE, o objetivo é reduzir demandas judiciais originadas na falta de diálogo entre particulares e a administração. Ao mesmo tempo, seria uma nova via de solução para conflitos repetitivos de massa, permitindo uma análise mais detalhada de alternativas para casos de grande repercussão social e econômica.
“A iniciativa inaugura uma nova forma de resolver conflitos no âmbito da administração estadual para eliminar a controvérsia antes de ser submetida ao Poder Judiciário, possibilitando uma composição que melhor atenda aos interesses do Estado”, afirmou o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina.