27/4/2015

Publicado em 27 de abril de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Dilma visita Oeste de SC hoje
Xanxerê e Ponte Serrada pedirão apoio a Dilma Rousseff para reerguer as cidades atingidas pelos tornados há uma semana. Comitiva presidencial fará sobrevoo na região atingida na manhã de hoje
Uma semana depois do tornado que causou duas mortes e feriu 124 pessoas no Oeste, com prejuízos estimados em R$ 114 milhões, a presidente Dilma Rousseff vem a SC para conferir os estragos e anunciar medidas de apoio. Ela vai ouvir dos prefeitos de Xanxerê e Ponte Serrada solicitações de auxílio financeiro para a reconstrução das casas, linhas de crédito para recuperação de empresas e pedidos de aluguel social. Ela também deve anunciar R$ 5,8 milhões do Ministério da Integração Nacional para telhas e a reconstrução do Ginásio Municipal Ivo Sguissardi, o principal da cidade, que ficou completamente destruído.
O ginásio é um dos pontos que a presidente deve visitar. Ela chega por volta das 8h45min no Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó. Pega um helicóptero e, junto com o governador Raimundo Colombo (PSD), sobrevoa as áreas atingidas. Por volta das 9h30min ela pousa no Aeroporto Municipal de Xanxerê, de onde sai uma comitiva até o ginásio Ivo Sguissardi, no bairro dos Esportes. Dilma deve conversar com duas famílias atingidas pelo tornado. Depois, segue para a prefeitura de Xanxerê, onde terá uma reunião de trabalho. Após o encontro, volta para Chapecó.
O prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini, pretende solicitar para a presidente recursos para todas as áreas atingidas, como habitação, recuperação dos prédios públicos e linhas de crédito.
– Precisamos de dinheiro a fundo perdido – disse Gasparini.
Equipe agilizará liberação do FGTS
Ele lembrou que uma das medidas já anunciadas é a liberação do FGTS das famílias atingidas e que, a partir de hoje, uma equipe do Ministério do Trabalho e Emprego estará na cidade confeccionando documentos que foram extraviados no tornado e agilizando a liberação dos recursos.
O prefeito de Ponte Serrada, Eduardo Coppini, vai pedir R$ 1 milhão para a reconstrução de 24 casas, além de linhas de crédito para as 32 empresas que tiveram R$ 8,1 milhões em prejuízos, pois elas geravam 500 empregos.
O secretário-adjunto da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, disse que em Xanxerê devem ser solicitados recursos para reconstrução de 252 casas. Ele vai pedir de aluguel social para desabrigados.
A assistente social da prefeitura de Xanxerê, Silvana Moretto, acredita que seria necessária a liberação de recursos direto para as famílias, para que elas comprem o que é mais necessário no momento.
Há expectativa de linhas de financiamento para as famílias atingidas com juros subsidiados.

VISOR

Data venia
O Estado de Santa Catarina não poderá celebrar novo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) para a prestação de serviço de defensoria pública. O recurso de apelação da ação popular que questiona a legalidade do ato da administração foi julgado nesta semana pela 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). O acórdão confirma liminar em medida cautelar deferida pela corte em novembro do ano passado em favor dos autores da ação.

MOACIR PEREIRA

Casa Rosa
Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o ajuizamento de ação civil pública contra o polêmico contrato da Casa Rosa, firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Becker Construtora. A OAB-SC definirá nos próximos dias qual o objeto da ação proposta pela Comissão da Moralidade Pública da Ordem.

A pauta
Está definida a pauta da audiência de hoje no Corporate Park entre o coordenador de negociações do governo, Décio Vargas, e os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Sinte. Serão tratados: pagamento do reajuste integral do piso na carreira retroativo a janeiro; descompactação da tabela salarial; não incorporação da regência de classe; reversão das demissões; e contra meritocracia.

COLUNA RAÚL SARTORI

Lei questionada
O Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o rito abreviado e julgar diretamente no mérito a ação lá questionada pelo governador Raimundo Colombo quanto a constitucionalidade de lei estadual promulgada que obriga a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em jornais e noticiários de TV em SC. Este é mais um exemplo absurdo de afronta ao principio da livre iniciativa e de como nossos políticos não tem nenhum pudor em fazer demagogia com chapéu alheio, que não caso são os meios de comunicação

Corregedor
O ministro catarinense (puro manesinho da Ilha) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, toma posse, hoje, como corregedor-geral da Justiça Federal. Terá, entre outras, a competência de realizar inspeções e correições ordinárias nos Tribunais Regionais Federais, exercer a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

CONSULTOR JURÍDICO

Santa Catarina e OAB não podem fazer convênios para contratação de dativos
Santa Catarina não pode mais celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço de defensoria pública por meio de advogados dativos. A proibição foi confirmada, na última quarta-feira (22/4), pela 3ª Turma do Tribunal Regional federal da 4ª Região, ao julgar improcedente a Apelação manejada pela OAB catarinense.
Com a decisão, o acórdão confirma liminar em medida cautelar deferida pela corte, em novembro do ano passado, em favor dos autores da Ação Popular.
Conforme o relator do processo, desembargador Fernando Quadros da Silva, o artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e a Lei Complementar Estadual 155/1997, que viabilizavam a assinatura de convênio para que a Ordem indicasse advogados como defensores dativos, foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator salientou que, embora a lei admita a realização de convênios entre a administração pública e outros órgão, estes devem ser feitos apenas de forma suplementar. “Ao pretender a celebração de convênio com a OAB-SC, enquanto existentes candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação, atua a administração em desconformidade com os parâmetros legais e sem a devida justificação formal”, observou no acórdão.
Atualmente, existem 157 aprovados em concurso para a Defensoria Pública de Santa Catarina aguardando nomeação, até agora não efetivada. Apesar de citar a existência de aprovados em concurso público, o desembargador ressaltou que a decisão do tribunal não está determinando a nomeação dos candidatos aprovados, mas apenas impedindo a realização de novos convênios.
Ação Popular
A legitimidade da assinatura de um novo convênio entre o estado e a OAB, para prestação de defensoria pública dativa em 2014, foi questionada em Ação Popular ajuizada na Justiça Federal de Florianópolis por três autores.
A Ação Popular foi extinta, sem julgamento do mérito, sob o entendimento de que não era a via adequada para o caso. A decisão levou os autores a ajuizarem a Medida Cautelar Inominada na corte, apelando contra a sentença. A 3ª Turma julgou procedente a Apelação e reformou a sentença.