DIÁRIO CATARINENSE
Ponte – Deinfra busca empresa no Paraná
Nova opção é companhia que realizou trabalhos na Hercílio Luz entre 2006 e 2009
Após a desistência da empresa que faria a obra emergencial para sustentação da ponte Hercílio Luz, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) corre contra o tempo para solucionar a questão. Interditado em junho de 1982, o cartão-postal de Florianópolis resiste aos inúmeros percalços das obras de recuperação enquanto os valores investidos já ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões. A TDB Ltda, que realizaria a sustentação da obra, justificou a desistência diante da “complexidade versus o tempo estipulado, que ofereceriam grandes riscos de prejuízos”.
Neste momento, a melhor opção para a fase emergencial, na avaliação do Deinfra, seria a empresa Roca Ltda., com sede no Paraná. Na última sexta-feira, o presidente do Departamento, Paulo Meller, esteve em reunião com diretores da empresa, que ficaram de orçar o trabalho. Meller também foi informado que engenheiros visitaram a Hercílio Luz terça-feira passada.
A Roca Ltda já executou trabalhos nos dois viadutos (acessos ao vão central) da ponte entre 2006 e 2009 e, segundo o Deinfra, as duas atividades foram concluídas no prazo.
– É uma empresa capacitada e não há nada que a desabone – garantiu Meller.
A Roca não estipulou prazo para dizer se aceita o serviço. Ontem, os diretores da empresa não foram localizados na sede e nem retornaram o e-mail com questionamentos sobre a proposta.
Engenheiros sugerem retomar contrato
Enquanto isso, outras construtoras também foram contatadas pelo Deinfra. O presidente disse que o contrato da obra emergencial não pode passar do valor médio orçado de R$ 10 milhões.
– A informação é que eles têm interesse. Como é uma obra complexa, não adianta pressionar – afirma Meller.
Na manhã de ontem, após a divulgação da desistência da TDB Ltda., representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) se reuniram para debater o problema. O engenheiro Roberto Oliveira, autor do estudo Ponte Segura, disse que uma opção seria renegociar o contrato com a empresa Espaço Aberto reincidido em agosto deste ano. O presidente do Deinfra não quis comentar a sugestão.
Ave de rapina – Cinco municípios vão revisar os contratos com as empresas
Focalle e Kopp prestam serviços a pelo menos 15 cidades catarinenses. Destas, cinco estão fazendo pente-fino nos documentos para avaliar a regularidade das contratações de radares
Florianópolis e outras quatro prefeituras estão fazendo um pente-fino nos acordos firmados com a Kopp Tecnologia e a Focalle Engenharia Viária após a Polícia Federal deflagrar a Operação Ave de Rapina e apontar irregularidade envolvendo a contratação dessas empresas pela Capital. São elas: Palhoça, São Bento do Sul, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste. Como até o momento não há indícios de fraudes, apostam na investigação da PF para checar a legalidade das contratações.
Segundo a investigação, uma das frentes de atuação do esquema era na seleção de empresas do ramo de radares de trânsito e lombadas eletrônicas, onde atuam a Kopp e da Focalle. A PF não divulga informações sobre possíveis irregularidades em demais regiões do Estado, mas adianta que o esquema ultrapassa o limite de Florianópolis.
A prefeitura de Palhoça pediu esta semana à Procuradoria-Geral do município que analise os contratos com as duas empresas. Os documentos para prestação de serviço foram assinados em fevereiro de 2011 e valem por quatro anos. Além disso, o Ministério Público do Estado (MP-SC) investiga a licitação para equipamentos de fiscalização de velocidade e pardais de Palhoça há três anos. Há suspeita de direcionamento de licitações.
Em São Miguel do Oeste, vereadores aprovaram requerimento endereçado ao prefeito João Valar pedindo cópia de todos os processos licitatórios e contratos entre a administração municipal e a Kopp. Já em Balneário Camboriú, onde os radares são da Focalle, a Procuradoria-Geral do município vai solicitar análise.
Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para STF
A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, venceram mais uma etapa na Câmara e foram aprovadas ontem pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.
Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano. Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Côrte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes. A última etapa da proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do plenário.
VISOR
Há esperança
“Não há salvação para o juiz covarde. O juiz precisa ter coragem para condenar ou absolver os políticos e os economicamente”. A frase, de autoria do jurista Ruy Barbosa, foi reproduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Newton Trisotto, relator do julgamento que manteve preso João Procópio de Almeida, apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Youssef. Trisotto, para orgulho dos catarinenses, nasceu em Ituporanga e cresceu em Timbó, no Médio Vale, onde foi morar ainda criança.
MOACIR PEREIRA
Lenzi: biografia exemplar
O sentimento de luto que invade os meios judiciais, intelectuais, acadêmicos, jornalísticos e advocatícios pelo falecimento de Carlos Alberto Silveira Lenzi encontra conforto entre familiares e amigos quando a dor da saudade é amenizada por seu belo exemplo de cidadania.
Não são muitos os catarinenses guindados a este magnífico pódio da dignidade humana. Silveira Lenzi era um catarinense de muitas habilidades, incontáveis virtudes e a mais ampla atuação em tudo que fez com amor no jornalismo, na educação, na Justiça. Era um destes milhares de filhos que, fundados nos valores sagrados da família, da amizade sincera e da solidariedade sem limites, apaixonam-se e batalham pelo povo e por esta terra maravilhosa de Santa Catarina.
São memoráveis as bandeiras que abraçou, como a vocação democrática, exercitada durante toda a vida, em especial, quando combateu o Regime Militar na presidência da OAB-SC. E, como advogado e comentarista do Jornal do Almoço, batalhou pelo Direito e pela Justiça. Ou as qualidades do pesquisador estudioso que deixou-nos duas obras preciosas: “Partidos Políticos” e “Celso Ramos: um perfil político”. Ou, lá atrás, como talentoso editor do suplemento cultural de A Gazeta. Ou, após aposentadoria, como voluntário no Judiciário, que defendeu e dignificou.
Silveira Lenzi era, sobretudo, um gentleman, rigoroso nas posições, mas generoso nas relações humanas.
Vai-se o corpo, mas ganha-se na saudade o lenitivo de sua riqueza intelectual, seus valores éticos e humanos e, sobretudo, de sua exemplar biografia.
Águas limpas
O promotor de Justiça Joel Rogério Furtado Junior encaminhou ao Tribunal de Justiça o inquérito da Operação Águas Limpas, marcado pela prisão em flagrante do motorista do prefeito recebendo propina de R$ 165 mil. O envio ao Tribunal foi interpretado na serra como indiciamento do prefeito Elizeu Mattos (PMDB).
Depoimento
Elizeu Mattos encontra-se em Brasília. De lá informou que prestou depoimento espontaneamente no Gaeco, soube de gravações sobre suas conversas ao telefone, mas declarou-se tranquilo. Ignora as razões do envio do inquérito do Tribunal de Justiça. No Centro Administrativo, há apreensão sobre a o futuro do prefeito.
COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)
Fragilidade peemedebista
Repercutindo nos bastidores políticos o arrolamento de Eduardo Pinho Moreira no caso Monreal-Celesc. O vice-governador reeleito está no olho do furacão. O peemedebista havia ficado de fora do inquérito policial encaminhado ao Ministério Público, que tratou de incluí-lo na ação civil pública por improbidade administrativa, acatada parcialmente pela Justiça da Capital.
A Monreal foi contratada ainda na primeira década do século para efetivar cobranças de consumidores inadimplentes com a Celesc. Ex-presidentes e ex-diretores já estão se defendendo das acusações e vão recorrer ao Tribunal de Justiça.
No PMDB, o sentimento é de que esse processo pode enfraquecer as reivindicações do partido no momento do fechamento da nova equipe de governo, a ser escolhida por Raimundo Colombo para tomar posse em 1º de janeiro de 2015.
SITE MIGALHAS
Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada
Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o projeto determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada em tais casos. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.
O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.
Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos, CCJ e de Assuntos Sociais, a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.
Para o autor da proposição, a redação atual do CC vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.