26 e 27/7/2014

DIÁRIO CATARINENSE

SC fica em quinto lugar em ranking nacional de gestão
Desde 2011, quando o estudo foi feito pela primeira vez, Estado cresceu uma posição e se destaca nos critérios de sustentabiliade e política de atração de investimentos estrangeiros
Santa Catarina alcançou a quinta posição na terceira edição do Ranking de Competitividade e Gestão dos Estados Brasileiros. O Estado subiu uma colocação, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul e ultrapassando Minas Gerais. Apesar de ainda estar atrás dos vizinhos da região Sul, SC foi o que mais evoluiu desde a criação da análise, em 2011, feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit.
Os maiores avanços do Estado foram nas áreas de sustentabilidade e de infraestrutura, com crescimento de 31,3% e 25% na nota, respectivamente. Destaque também nos critérios de cenário econômico e na política de atração de investimentos estrangeiros.
O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, atribuiu a melhora a uma “sintonia fina entre governo e setor produtivo”:
– Dois pontos foram cruciais: a vinda da fábrica da BMW e a abertura do mercado japonês para a carne suína catarinense .

Justiça Eleitoral define tempo de TV
Propaganda das coligações no rádio e na televisão começa a ser veiculada no dia 19 de agosto, de segunda-feira a sábado
A Justiça Eleitoral oficializou ontem o tempo dos candidatos no horário eleitoral, que começa no dia 19 de agosto, e sorteou a ordem de apresentação.
A distribuição do tempo de cada candidato a governador ficou estabelecida da seguinte forma: Raimundo Colombo (PSD), com 8min05seg, Paulo Bauer (PSDB), com 4min25seg, Cláudio Vignatti (PT), com 3min07seg, Afrânio Boppré (PSOL) e Janaína Deitos (PPL), com 54 segundos cada, Elpídio Neves (PRP), com 53 segundos, Gilmar Salgado (PSTU) e Marlene Soccas (PCB), com 50 segundos cada.
De acordo com a legislação eleitoral, o horário de propaganda para candidatos a governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h50min e das 12h às 12h50min no rádio, e das 13h às 13h50min e das 20h30min às 21h20min na televisão. Para presidente e deputados federais, as propagandas vão ao ar às terças, quintas e sábados.

MOACIR PEREIRA

A rescisão
A Construtora Espaço Aberto emitiu nota oficial classificando como “danosa e injusta” a decisão do governo estadual de rescindir o contrato de recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Enfatiza que se trata de “fragilidade administrativa” e cobra pagamento por serviços já prestados. Diz que o Deinfra tem uma dívida de R$ 20 milhões com a empresa.

Na Justiça
Os advogados da Espaço Aberto estão estudando o contrato rescindido da SC-403 para ingressarem imediatamente na Justiça estadual pedindo indenização e pagamento de atrasados. Os valores ainda não são conhecidos. Eles sugeriram a formação de um grupo técnico para prestar assessoria e elaboração da ação.

Aposentados
O Conselho de Administração da Celesc aprovou a execução do Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 228 empregados já aposentados. A execução custará R$ 36 milhões. A estatal aplicou há dois anos o PDV de 755 colaboradores ao custo de R$ 200 milhões.

PAULO ALCEU

E agora?
A Construtora Espaço Aberto, em outra palavras, está se defendendo acusando o governo do Estado de “caloteiro.” Pelo menos essa é a forma que encontrou frente as rescisões de contrato que o governo está impondo por falta de cumprimento do cronograma de obras. Foi assim na SC 403, nos Ingleses, e agora deverá acontecer na ponte Hercílio Luz. Em nota oficial a Espaço Aberto declara que “o mesmo que ocorreu no contrato da SC- 403, nota-se a disposição antecipada por parte do governo do estado em negar qualquer compromisso assumido por ele. A obra de restauração da Ponte Hercílio Luz também conta com um histórico de não disponibilização de recursos financeiros necessários para sua completa realização.” Garante que a dívida já alcança R$ 20 milhões em serviços realizados. E agora? O governo garante que gastou uma fortuna para obras inacabadas…

COLUNA RAÚL SARTORI

Pai relapso
Está aí um bom roteiro de livro. Um pai catariennse, com problemas de saúde, portador do vírus HIV e em situação financeira precária, que de forma unilateral perdeu contato com os filhos há 30 anos, tentou a reaproximação com eles em busca de amparo material, apelando para a via judicial, após descobrir que um deles é juiz de direito. O TJ-SC negou-se a pretensão. O desembargador João Batista Góes Ulysséa, relator do processo, escreveu, na sentença, que “a solidariedade familiar não pode ser invocada por aquele que nunca foi solidário com os filhos, tendo falhado em seus deveres de sustento, guarda e educação, deixando de prestar-lhes atenção e afeto”. A decisão foi unânime.

CONSULTOR JURÍDICO

Credores de precatórios em Belo Horizonte são habilitados a receber valores
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou os nomes dos credores habilitados a receberem o pagamento de precatórios devidos pelo município de Belo Horizonte após acordos. Entre 27 de fevereiro e março de ocorreram 107 inscrições. A prefeitura de Belo Horizonte quitará um total de R$ 13 milhões em precatórios.
O juiz Ramom Tácio de Oliveira, juiz-auxiliar da presidência, afirmou que os acordos só foram possíveis porque o regime especial de pagamento de precatórios ainda vigora. Apesar de ter sido reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte ainda precisa modular os efeitos de sua decisão.
Os pagamentos serão feitos na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG (Ceprec), situada na Rua Guajajaras, 40, 22º andar, do Edifício Mirafiori, Centro, Belo Horizonte, a partir de agosto de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.