MOACIR PEREIRA – UPIARA (Interino)
Recorde na PGE
João dos Passos Martins Neto bateu o recorde de permanência no comando da Procuradoria-Geral do Estado desde que o órgão foi criado, em 1982. Procurador de carreira, ele assumiu a chefia em outubro de 2011, primeiro ano de mandato do governador Raimundo Colombo (PSD). De lá, só saiu por quatro meses, quando se licenciou para concorrer a uma vaga de desembargador. O recordista anterior era Walter Zigelli, que foi procurador-geral entre 1999 e 2002.
Os destaques
No período à frente da PGE, João dos Passos destaca as ações em que o Estado conseguiu reverter demarcações de terras indígenas e o suporte jurídico à rescisão do contrato assinado com a Espaço Aberto para reforma da Ponte Hercílio Luz. Lembra, ainda, o trabalho em parceria com a Fazenda para colocar de pé a ação que questiona no STF a cobrança de juros sobre juros no recálculo da dívida do Estado com a União.
DIÁRIO CATARINENSE
Desenhos de um governo Temer
Vice-presidente atua nos bastidores na formação de uma equipe para assumir o Planalto em caso de impeachment de Dilma
Discurso de conciliação nacional, ministério de “notáveis”, política econômica ao gosto do mercado e promessa de manutenção das conquistas sociais compõem o esboço do governo Michel Temer. Uma saída para a crise costurada em conversas reservadas com empresários e caciques de partidos, marcadas pela discrição, ao estilo do vice-presidente da República.
“Michel mergulhou” é uma das expressões mais repetidas no Congresso. Deputados e senadores do PMDB, sigla presidida por Temer, franzem a testa quando são questionados sobre as diretrizes da gestão, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado. A cautela tenta evitar que o vice seja acusado, outra vez, de conspirar pela queda da presidente.
– A única função do vice é assumir no caso de impedimento do presidente. Michel e seu círculo mais íntimo adotaram regras na discussão do impeachment: não fazer absolutamente nada e respeitar a Constituição – garante o ex-ministro Eliseu Padilha, próximo ao vice-presidente.
O grupo de Temer trabalha para evitar as trapalhadas do final de 2015, como a carta em que ele se queixava de Dilma. A nova postura pesou na decisão de cancelar a viagem a Portugal com próceres da oposição. O vice iria a um seminário organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de Gilmar Mendes. Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, participam do evento os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).
Agenda de encontros é concentrada em São Paulo
Com a desistência, Temer abre a reunião de terça- feira do diretório nacional do PMDB, convocada para discutir o desembarque do governo. Ele deve fazer um discurso sobre “unidade” do partido e necessidade de “pacificar” o país, ideias repetidas nos encontros particulares em São Paulo e no Palácio do Jaburu. A perspectiva de poder ampliou o assédio ao vice. Hábil ao medir as palavras, ele evita frases que o comprometam, a fim de se blindar de vazamentos. Perguntado por parlamentares sobre nomes de seu ministério, foi seco:
– Sei quando as coisas são intempestivas. É o caso de falar em formatação de governo.
Temer se distanciou do Palácio do Planalto, preocupado em desviar da Lava-Jato e em barrar o impeachment. O vice soube da indicação de Lula para a Casa Civil pela imprensa, recebeu ligação do ex-presidente e o tratou de forma protocolar. Na última semana, ficou um dia em Brasília. Ouviu e ponderou cenários com caciques do PMDB. O ex-presidente José Sarney externou que a recuperação de Dilma é improvável, porém lembrou que o melhor a fazer é esperar o governo cair ao natural. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), sugeriu a Temer “pensar seu papel na história”, que pode lhe passar a responsabilidade pela queda da presidente eleita.
– Se o PMDB sair do governo e isso significar um agravamento da crise, será uma responsabilidade indevida que o partido deverá assumir – pondera Renan.
Fora de Brasília, Temer concentra agenda em São Paulo, onde tem escritórios político e de advocacia. Busca conselhos com o ex-ministro Delfim Netto e o advogado José Yunes, seus amigos. Semblante pesado, segue com as caminhadas matutinas e cortou bebidas alcoólicas, que já não eram do seu agrado. O sorvete de pistache segue como raro exagero do peemedebista, que aprecia folhear os jornais pela manhã – ao longo do dia gosta de observar o Twitter.
O lado mais braçal da articulação pró-Temer é conduzido por emissários. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf faz a ponte com o empresariado, movimento reforçado pelo ex-ministro Moreira Franco. As mensagens enviadas soam feito canto de sereia, como ajuste fiscal duro.
A plataforma tem as diretrizes conhecidas, reunidas no documento Uma Ponte para o Futuro. O programa do PMDB, que em tese mira 2018, prega rigor fiscal e controle da inflação, redução de indexações, simplificação de tributos, acordos comerciais com EUA, União Europeia e Ásia, concessões e privatizações, além de reforma da Previdência, com idade mínima, e retorno ao regime de concessão no petróleo.
O contraponto está no forno. Uma Ponte para o Futuro 2 deve sair nas próximas semanas, focado na área social, com o compromisso do PMDB de manter e, se possível, reforçar o Bolsa Família. O Prouni pode ser ampliado para os ensinos Fundamental e Médio. (…)
SITE OAB/SC
OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados
Brasília – A OAB Nacional remeteu ofício ao juiz federal Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia.
No documento encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reitera que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.
Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia.
SITE MIGALHAS
PL torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo
Objetivo da proposta é evitar que as decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso.
O deputado Sóstenes Cavalcante apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que considera crime de responsabilidade dos ministros STF a usurpação de competência do Poder Legislativo (PL 4754/16). A proposta leva a assinatura de outros 23 deputados, que apoiaram a iniciativa de Cavalcante.
A proposta altera a lei do impeachment (lei 1.079/50), que traz as regras para afastamento de presidente da República, ministros do STF, procurador-Geral da República e governadores, por crime de responsabilidade. O objetivo da proposta, segundo os deputados, é evitar que as decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante, “a doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário. Este ativismo, se aceito pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso”.