BLOG MOACIR PEREIRA
Justiça Estadual autoriza retomada das obras da SC-436 “Estrada Albertina”
De nota da Secom estadual:
“O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a retomada das obras de pavimentação da Rodovia SC-436, entre os municípios de Imaruí e São Martinho, no Sul do Estado, conhecida como “Estrada Albertina”. Atendendo à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Artur Jenichen Filho suspendeu provisoriamente, esta semana, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que impedia a continuidade dos trabalhos na rodovia estadual.
O nome da estrada faz referência a Albertina Berkenbrock, beatificada em 2006. Nascida em Imaruí, em 1919, foi assassinada quando tinha 12 anos durante uma tentativa de estupro. Desde então, é considerada mártir e o santuário construído no local do ataque, no mesmo município, recebe milhares de fiéis todo ano. Em 2010, a empreiteira vencedora da licitação pública iniciou a pavimentação dos 7,5 quilômetros. Porém, só tinha executado 900 metros da camada asfáltica. O Estado, então, em razão do descumprimento de diversas cláusulas do contrato, realizou nova licitação vencida por outra empreiteira, que reiniciou as obras no mês passado.
No entanto, a construtora vencedora em 2011 conseguiu na Justiça a suspensão dos trabalhos, por discordar da nova contratação. Esta decisão foi reformada agora pelo desembargador Artur Jenichen Filho. “Não é demais lembrar que o contrato entabulado entre as partes prevê em sua cláusula VII, que cabe a rescisão do contrato quanto a contratada não cumprir qualquer das obrigações estipuladas naquele instrumento. Nota-se que a cláusula IV, estipulou a conclusão da obra em 12 meses, o que não se verificou no presente caso”, sustentou Jenichen Filho, ressaltando que a decisão final sobre o caso caberá à Câmara Especializada do TJ.
O desembargador concordou com os argumentos apresentados pelo procurador do Estado Celso Antônio de Carvalho, responsável pela ação, que destacou que a maior prejudicada com o estancamento das obras é a sociedade catarinense e que não haveria nenhum óbice para o prosseguimento da execução do novo contrato.”
DIÁRIO CATARINENSE
Dilma lidera e Aécio está em segundo em SC
Anova rodada da pesquisa Ibope em Santa Catarina mostrou a presidente Dilma Rousseff (PT) consolidada em primeiro lugar e uma inversão de posições entre Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) na segunda colocação. O tucano subiu cinco pontos percentuais em relação à pesquisa da última semana.
Na frente, Dilma teve oscilação de um ponto percentual para baixo, passando para 36% das intenções de voto entre os catarinenses. Aécio passou de 20% para 25%, ultrapassando Marina, que tinha 24% e agora está com 19%. Tanto a subida do tucano quanto a queda da ambientalista foram além da margem de erro de três pontos percentuais da pesquisa.
Ausência puxa críticas na OAB
Cinco dos oito candidatos ao governo do Estado participaram de sabatina ontem
Sem a participação de Raimundo Colombo (PSD) e Paulo Bauer (PSDB), a sabatina promovida pela OAB com os candidatos ao governo de Santa Catarina contou com a presença dos preferidos por 9% dos catarinenses – de acordo com dados da última pesquisa Ibope no Estado. Participaram Claudio Vignatti (PT), Janaína Deitos (PPL), Elpídio Neves (PRP), Afrânio Boppré (PSOL) e Gilmar Salgado (PSTU). E o foco inicial, no evento realizado na tarde de ontem, foi a ausência do atual governador, que busca a reeleição.
– Colombo, que já se considera eleito, vem desrespeitando não só seus colegas nas disputas, mas também as instituições que organizam os debates – disse Boppré.
Colombo segue com complicações no olho. Marlene Soccas (PCB) também não foi devido a um problema de saúde. Paulo Bauer (PSDB) estava em compromissos com Aécio Neves, em visita ao Estado. Os presentes focaram críticas no governo do Estado. Nove mil internautas acompanharam o debate pela internet.
MOACIR PEREIRA
Aeroporto
A direção nacional da Infraero assinou aditivo contratual com a construtora Espaço Aberto, prorrogando de janeiro para novembro de 2016 as obra de ampliação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A execução do projeto começou este ano. Informações dadas por servidores do aeroporto são de que até agora foram executados apenas 4% da obra.
Aécio alveja Dilma e Marina
Participando do Painel RBS Especial, o senador Aécio Neves (PSDB) partiu para a ofensiva contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB). Procurou se apresentar como “candidato confiável e preparado” para “mudar isto que está aí, com a indústria travada, a economia em recessão e os escândalos na Petrobras”, ao mirar o alvo contra a presidente da República. E dispara também contra a socialista explorando o que considera “suas contradições e a falta de visão política dos graves desafios”.
O tucano externou otimismo sobre a hipótese de disputar o segundo turno com Dilma, argumentando que vem crescendo nas pesquisas em vários Estados.
Quando tratou das obras federais que estão paradas ou não saem do papel em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, responsabilizou o governo central. Defendeu mudanças na lei das licitações, a tão criticada 8.666 e condenou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), criado pelo atual governo para agilizar as obras da Copa do Mundo. “Tem aberto a prática de atos de corrupção.”
Prometeu, também, dar “um choque de logística” para resolver os problemas graves de infraestrutura na região Sul e no Brasil. Indagado sobre os problemas da economia antecipou três medidas práticas que adotará se for eleito: 1. Simplificação tributária; 2. Corte de metade dos ministérios; 3. Fim do aparelhamento partidário do Estado, com adoção da meritocracia.
PAULO ALCEU
Problemas
Desembarcou na mesa do Procurador Regional Eleitoral, Andre Bertuol uma representação da coligação Muda Brasil, contra o candidato do PMDB, Dário Berger, que mesmo com os bens indisponíveis pela Justiça fez uma doação no valor de R$ 100 mil para si próprio, ou seja, para sua campanha. O advogado Luiz Magno Pintos Bastos Jr solicitou investigação eleitoral por abuso de poder econômico. A assessoria jurídica do candidato do PMDB até o fechamento da coluna não havia recebido nenhuma intimação do TRE, a fim de se defender.
COLUNA RAÚL SARTORI
Carga de trabalho
O Tribunal de Justiça de SC tem a terceira maior carga de trabalho entre os demais tribunais estaduais do país – atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo estatística divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carga que em boa parte resulta da avançada conscientização do catarinense quanto a busca de seus direitos e, consequentemente, por justiça.
CONSULTOR JURÍDICO
Concorrentes da mesma família comprometem licitação, decide TRF-4
O fato de três empresas habilitadas numa licitação pertencerem à mesma família prejudica o caráter competitivo da licitação, pois reduz significativamente o conflito de interesses. A constatação levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar a condenação das empresas Central de Medicamentos (Centerlab), Distribuidora de Produtos para Laboratórios (Diplolab) e Sadi Cândido Vieira (Sacavi) por fraude em licitação e superfaturamento na compra de aparelhos para o Hospital de Caridade de Carazinho (RS).
O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública ajuizada em 2002. Conforme a inicial, as empresas licitantes, por pertencerem à mesma família, agiram em conluio, combinando preços e o nome do vencedor do certame.
As rés foram condenadas em dezembro de 2009 pela 1ª Vara Federal de Carazinho a ressarcirem, solidariamente, a verba federal fornecida pelo Ministério da Saúde por meio de convênio assinado com o município, no valor de R$ 63.926,47, corrigido desde 2002 pelo INPC.
SITE MIGALHAS
Monsanto pode voltar a cobrar royalties por soja transgênica
Decisão reforma sentença que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou indenização.
A 5ª câmara Cível do TJ/RS atendeu recurso da Monsanto e determinou que a empresa pode voltar a cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica. A decisãoreforma sentença que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou indenização, reservando aos produtores o direito de vender a produção como alimento ou matéria prima.
Em ação coletiva contra a Monsanto, os produtores gaúchos contestaram os procedimentos adotados pela empresa, impedindo-os de reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização, além da proibição de doar e trocar sementes dentro de programas oficiais “e cobrar de forma arbitrária, ilegal e abusiva royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR)”.
Os autores da ação acusaram a empresa de violar a lei de cultivares (9.456/97) que “permite a reserva de grãos para plantios subsequentes sem pagamento de nova taxa de remuneração à propriedade intelectual, sendo inaplicável a incidência da propriedade industrial (lei 9.279/96), cujas patentes registradas são eivadas de nulidades”.