DIÁRIO CATARINENSE
Acidente de Campos – Empresário investigado cedeu jato
Empresa que pretendia comprar Citation no qual Campos morreu já havia emprestado avião para o candidato à Presidência. Proprietário da companhia responde processo por sonegação fiscal
Agora já são dois os aviões usados por Eduardo Campos na corrida presidencial que motivam investigação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Federal. Além do jato Cessna Citation 560, prefixo PR-AFA, que caiu matando o candidato do PSB e mais seis pessoas em Santos, no dia 13 de agosto, surgiu outra aeronave usada pelo socialista: é o jato Learjet 45, prefixo PP-ASV, que Campos usou no dia 20 de maio, em visita a Feira de Santana (BA).
As duas aeronaves, curiosamente, foram arrendadas por uma mesma empresa, a Bandeirantes Pneus, de Pernambuco, onde Campos foi governador. A companhia pertence a Apolo Santa Vieira – um dos três empresários pernambucanos investigados pela PF pela negociação de arrendamento do Citation. O jato está avaliado em R$ 18,5 milhões. Apolo Vieira é réu em um processo por sonegação fiscal na importação de pneus que teria gerado prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos, condenação contra a qual recorre.
Tudo se limitaria a um complicado processo de sublocações se os dois jatos não fossem aviões privados. Eles não podem servir de táxi aéreo e nem para transporte remunerado. São para uso do dono ou empréstimo, não remunerado, conforme regras da Anac.
O candidato do PSB poderia estar usando os aviões por empréstimo, algo muito comum em eleições. O problema é que não mencionou os jatinhos na prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lei eleitoral permite a doação dos chamados bens permanentes – avião ou carro, desde que conste em contrato.
Para não caracterizar crime eleitoral, o uso dos jatos e pagamento de pilotos devem ser comprovadas pela campanha de Eduardo Campos. Caso contrário, alguém pode pedir a cassação da candidatura de Marina Silva, que sucedeu o falecido Campos na disputa.
Alianças de Marina – Apoio ao PSDB catarinense é incerto
Acidente que vitimou Eduardo Campos e resultou na sua substituição pela ex-senadora mexeu com as costuras feitas nos Estados. Em SC, onde o PSB nacional estava com Bauer, é provável que Marina passe a apoiar apenas Paulo Bornhausen
Amorte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) e a sua substituição pela candidata a vice, Marina Silva (PSB), ainda estão sendo assimilados pelo PSB catarinense. São unânimes as declarações de apoio à ex-senadora, vinculada ao partido em formação Rede Sustentabilidade, mas as principais lideranças do partido no Estado esperam manifestações da candidata em relação aos acordos costurados pelo ex-governador pernambucano em SC.
Presidente estadual do PSB e candidato a senador, Paulo Bornhausen teve um breve encontro com Marina na quinta-feira passada, quando o partido oficializou a substituição na chapa presidencial – com a entrada do deputado federal gaúcho Beto Albuquerque na vaga de vice. Da rápida conversa, Bornhausen saiu com a certeza de que terá o engajamento da presidenciável em sua campanha: – Naquele tumulto do dia da convenção, ela foi muito clara em dizer: “Paulo, estamos juntos em Santa Catarina, quero que você se eleja, vamos ganhar a eleição juntos”. Ela foi muito tranquila.
(…) Na Rede Sustentabilidade, a questão parece fechada e não há espaço para os tucanos. Hoje, os redistas devem anunciar apoio a Janaína Deitos (PPL) ao governo, mantendo apoio a Bornhausen.
VISOR
Escancarado
O problema na 2a DP de Florianópolis parece ser mesmo durante os fins de semana. Neste último simplesmente carregaram mais de 50 quilos de maconha e três escopetas sem que ninguém do plantão percebesse o arrombamento. Há 15 dias, levaram um carro que tinha sido furtado, depois recuperado e estava na frente da DP aguardando o dono para buscar o veículo na segunda pela manhã. Só que… levaram!
MOACIR PEREIRA
Tudo cancelado
Estão suspensos até segunda ordem todos os compromissos de campanha política e de governo de Raimundo Colombo (PSD). O médico Ernani Garcia fará novo exame hoje para determinar qual o prazo de recuperação. Colombo está em repouso absoluto. O olho esquerdo continua infeccionado e inchado. Entrevistas agendas foram canceladas.
Facebook censurado
O Tribunal Regional Eleitoral determinou ao Facebook o imediato cancelamento da exibição de matéria anônima considerada injuriosa contra o candidato ao Senado Paulo Bornhausen (PSB). O juiz Fernando Vieira Luiz acolheu representação impetrada pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Mauro Prezotto, que fazem a assessoria jurídica do parlamentar.
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – COLUNA PAULO ALCEU
Colombo cresce
Tudo bem que se trata de uma pesquisa a um mês e meio das eleições. Ou seja, ainda há muito pela frente. Mas os percentuais apresentados pelo Instituto Mapa dão fôlego a candidatura de reeleição do governador Raimundo Colombo a partir do momento que ele teve um aumento nas intenções de voto em relação a pesquisa anterior que aconteceu no início do mês de agosto. Sai de 41,4% para 46%. Enquanto isso seu adversário mais próximo, o tucano Paulo Bauer, embora distante, teve uma redução de 15,4% para 13,5%. E há outros ingredientes importantes como a rejeição que Bauer manteve, mas Colombo diminuiu. São dados que abastecem uma campanha revelando que a estratégia utilizada até aqui está dando certo.
Já para o tucano exige uma revisão. O horário eleitoral não dá para dizer que influiu, pois as informações de campo foram obtidas entre os dias 18 e 22 de agosto. Apenas um programa para o governo do Estado foi apresentado. Nenhuma interferência, tanto que ainda é alto o índice de desinteresse do eleitor com a campanha, chegando a 40%. O petista Cláudio Vignatti manteve praticamente o mesmo percentual na casa dos 7,4%, mas com um dado importante é o candidato que possui o maior número de eleitores fiéis, aqueles que não mudam o voto. A campanha está em curso e certamente o horário eleitoral irá mexer nesses dados quando o interesse do eleitor começar a ser transformado em voto.
SITE TJ/SC
Requisição Eletrônica de Precatórios é instalada em Juizado Especial do Norte da Ilha
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça deu mais um passo no projeto piloto de instalação da Requisição Eletrônica de Precatórios. Agora foi a vez de o Juizado Especial da Fazenda Pública, localizado no Fórum do Norte da Ilha, com o juiz Davidson Jahn Mello como titular, receber o sistema.
Com mais de 700 novos processos todo mês, o juiz titular da vara vê na instalação da Requisição Eletrônica de Precatórios um passo essencial para transformar a unidade – que já é, desde sua criação em 2010, toda virtual – em um exemplo de excelência. “Esse avanço é muito significativo pois, a partir de agora, o processo que se iniciar aqui vai tramitar totalmente sem folha de papel”, ressaltou o magistrado.
Essa conquista, porém, só foi possível por meio da parceria que nasceu entre a Assessoria de Precatórios e a Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI), que desenvolveram o projeto sob a supervisão do juiz auxiliar da Presidência André Alexandre Happke. A Assessoria de Precatórios, coordenada pelo servidor Clóvis Nunes, detectou a necessidade de virtualizar essa etapa como forma de facilitar a remessa da requisição de pagamento de precatórios pelas 111 comarcas do Estado, e de integrar a sistemática com o acervo de precatórios, que hoje é 100% virtual. A partir daí, o desenvolvimento e implementação ficaram a cargo da DTI, que, através da Seção de Aquisição e Finanças, ficou responsável pela criação do sistema.
“O objetivo era otimizar o trabalho e evitar o retrabalho”, relatou Daniel Casarotto, servidor da DTI que, juntamente com Milton Lazzaris Júnior, desenvolveu o sistema que alcança o objetivo por meio da celeridade e precisão. Além da Seção de Aquisição e Finanças, também foram envolvidas as Seções de Sistemas Judiciais de 1º Grau e de Suporte ao Usuário, responsáveis pela integração com o sistema SAJ e pela criação das ferramentas a serem usadas.
Presidente do TJ consulta desembargadores para concorrer a vaga de ministro do STJ
O presidente do Tribunal de Justiça encaminhou, nesta sexta-feira, dia 22/8, ofício aos desembargadores para que manifestem até o dia 28/8, quinta-feira, o interesse em concorrer a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Sidnei Benetti. Podem concorrer desembargadores em atividade no Tribunal de Justiça, com idade inferior a 65 anos. A lista a ser encaminhada ao STJ deve respeitar o critério de antiguidade, com os nomes, data de nascimento e posse dos candidatos, acompanhada dos termos de posse e currículos. Os procedimentos atendem a consulta feita pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, por meio de ofício recebido nesta data.
SITE MIGALHAS
MP não pode propor ação antes de ter agido na esfera administrativa
Parquet não pode utilizar via processual sem antes promover o que lhe compete junto aos órgãos de fiscalização competentes.
Em decisão monocrática, o juiz substituto José Carlos de Oliveira, do TJ/GO, extinguiu ACP ajuizada pelo MP contra uma empresa recuperadora de resíduos.
Para o magistrado, o MP não tem direito de agir se ausentes as tratativas administrativas adequadas, uma vez que “não pode utilizar-se da via processual eleita sem antes promover o que lhe compete junto aos órgãos de fiscalização competentes, sob pena de transformar o Poder Judiciário em mero órgão fiscalizador, distorcendo o desígnio maior deste poder que é de promover a pacificação dos conflitos trazidos ao processo”.
A ação foi interposta para coibir as atividades da empresa, já que o parquet alegou prática de poluição ambiental por causa da atividade de coprocessamento e recuperação de resíduos perigosos para a produção de fertilizantes, além de instalações inadequadas à atividade e falta de licenciamento adequado.
A empresa alegou que o MP/GO entrou com ACP baseada em relatórios técnicos feitos por órgão desprovido de competência e que, para verificar a questão, o correto seria ajuizar TAC, ao invés da ação interposta.
No entendimento do relator do processo, o que ocorre é omissão do poder público na fiscalização de atos violadores e na adoção de medidas protetivas básicas. “Somente após a constatação da omissão do poder público é que exsurgirá o interesse de agir pela via da ação civil pública”.
Para o juiz Oliveira, não foram adotadas medidas administrativas para averiguar a situação antes do ajuizamento da ação civil pública.