26/7/2017

Publicado em 26 de julho de 2017

RAUL SARTORI

Em sala
O Supremo Tribunal Federal convalidou definitivamente providência da Procuradoria Geral do Estado de SC no sentido de desconsiderar o período de tempo em que o professor ocupou cargo de natureza administrativa, para fins de obtenção de aposentadoria especial. Fez-se justiça para um herói nem sempre valorizado: aquele que atua em sala de aula, da qual a maioria, é preciso dizer, quer fugir.

DIÁRIO CATARINENSE

DC267

 

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RAFAEL MARTINI

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 MOACIR PEREIRA

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 ESTELA BENETTI

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 G1/SC

TCE suspende licitação da Alesc para contratar terceirizados por suspeita de irregularidades
Conselheiros do Tribunal entenderam que edital era restritivo demais e direcionava processo para determinada empresa. Assembleia pede que decisão seja reconsiderada.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação da Assembleia Legislativa do estado (Alesc) para a contratação de funcionários terceirização por suspeitas de irregularidades. Os conselheiros do TCE entenderam que o edital era restritivo demais e direcionava o processo para uma determinada empresa, como mostrou o RBS Notícias desta terça-feira (25).
Em nota, a Alesc afirmou que já respondeu essas questões e pediu que a decisão fosse reconsiderada. A Assembleia disse ainda que preza pela transparência e pela lisura em todas as licitações que realiza.
Segundo os conselheiros do TCE, as restrições no edital diminuíam a possibilidade de concorrência e favoreciam a empresa que já atua na Assembleia Legislativa. O Ministério Público de Contas constatou que o documento trazia alguns requisitos que só aquela empresa poderia cumprir.
A licitação tinha como objetivo contratar 243 funcionários através de uma empresa terceirizada. Agora, a Assembleia tem cinco dias para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas.

CONSULTOR JURÍDICO

Conselho do MPF aprova aumento de 16% para procuradores da República
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (25/7), aumentar em 16,7% o salário dos procuradores da República. A decisão atende a uma reivindicação da categoria que vinha se intensificando desde o início do ano. De acordo com o CSMPF, o impacto do aumento será de R$ 116 milhões. Não foi definida a origem do dinheiro. Na mesma sessão, o colegiado aprovou orçamento de R$ 3,8 bilhões para o MP Federal.
A dois meses de deixar a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot votou a favor do aumento, mas disse que tratava de “decisão política” de sua sucessora, Raquel Dodge.
Segundo informações da Agência Brasil, existe a possibilidade de os novos salários do MPF ultrapassarem o teto do funcionalismo público, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É que a corte decidiu não encaminhar qualquer proposta de aumento ao Congresso neste ano. Os ministros hoje ganham R$ 35,9 mil.
Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição entre suas administrações, que ficará responsável por apontar onde serão feitos os cortes para permitir o aumento. A proposta de orçamento para 2018 será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará a legalidade dos pedidos e enviará o texto ao Congresso.