DIÁRIO CATARINENSE
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Lamachia defende impeachment de Temer
O Conselheiro Federal da OAB, Tullo Cavallazzi Filho (E na foto de capa), representou a OAB/SC na posse do novo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região em Porto Alegre. Na ocasião, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, subiu o tom dos discursos até então proferidos, citou o impeachment de Dilma Rousseff e defendeu o impedimento do atual presidente, Michel Temer. Os fatos em torno do peemedebista atualmente são bem mais graves do que as chamadas pedaladas fiscais que derrubaram a ex-presidente petista.
Quando chegou a vez do dirigente da Ordem falar, a maioria das autoridades já havia se manifestado. Todos balizaram seus pronunciamentos pelas questões atinentes ao papel do TRF4.
Lamachia destoou. Na presença de inúmeros políticos, como o governador paranaense Beto Richa, senadores, deputados e até quatro generais, incluindo o comandante da quinta região militar, general de Brigada Carlos Alberto Mansur, o causídico lembrou o impeachment de Dilma Rousseff e disse que Michel Temer deve seguir o mesmo caminho, pois não tem mais condições de exercer a presidência. Ele foi tão contundente que houve um silêncio sepulcral na cerimônia e até uma certa tensão.
CONSULTOR JURÍDICO
Detento será indenizado em R$ 5 mil por condições degradantes de presídio no RS
Por ter de cumprir pena em condições degradantes, um detento do Presídio Central de Porto Alegre será indenizado em R$ 5 mil pelo governo gaúcho. A decisão baseou-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, de que é obrigação do Estado reparar os danos, inclusive morais, causados pelas más condições de encarceramento.
O detento, representado pelo advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, foi condenado a 14 anos de prisão e cumpre pena no Presídio Central desde 2011. Superlotado e com problemas de saneamento e segurança, o estabelecimento prisional é considerado um dos piores do país. O autor afirmou que as condições degradantes violam sua dignidade.
Na ação, o preso disse que a unidade não tem condições mínimas de habitabilidade e que fica exposto a doenças. Citou ainda as ações, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Ministério Público do RS, que obrigam o governo gaúcho adotar uma série de medidas para adequar a situação do presídio.
O governo estadual reconheceu que as condições do presídio não são ideais. Mas alegou elas são conhecidas por toda a sociedade, de forma que a responsabilidade subjetiva do Estado deve ser vista segundo o “padrão normal” de conduta exigível no serviço público. Ou seja, é preciso considerar suas “possibilidades reais médias”. Acrescentou que há servidores trabalhando para atender as necessidades dos detentos.