26/5/2017

DIÁRIO CATARINENSE

DC265

DC265A

DC265B

DC265C

CACAU MENEZES

265D

NOTÍCIAS DO DIA – P AULO ALCEU (ALTAIR MAGAGNIN – INTERINO)

ND265

ND265A

RAUL SARTORI

Intimação eletrônica
O Poder Judiciário e o Estado de SC fizeram parceria permitindo a integração de sistemas para que o primeiro grau de jurisdição passe a efetuar citações e intimações do poder público estadual via internet. A primeira emissão aconteceu ontem na comarca da Capital.

Novo capítulo
Por unanimidade, a OAB-SC decidiu ontem suspender a eficácia do ato administrativo que deferiu a inscrição do advogado Alex Santore à vaga de desembargador do TJ-SC pelo quinto constitucional e declarar nulos os 26 votos obtidos. Os candidatos remanescentes serão convocados para, em nova assembleia, definir o sexto nome da lista, no lugar de Santore. A OAB-SC também autorizou a Diretoria a ingressar com medidas administrativas e judiciais contra o advogado, por entender que ele omitiu informações que induziram a erro a comissão, os conselheiros e os demais integrantes do processo (TJ-SC e Governo).

BLOG DO PRISCO

A Senha de Colombo
Raimundo Colombo ainda não decidiu se vai renunciar ao governo de Santa Catarina. Esta decisão é eminentemente política e eleitoral. E se renunciar, a atitude não guarda qualquer relação com o denuncismo que tomou conta da República. O governador pode abrir mão do cargo mais importante do Estado até a primeira semana de abril de 2018, prazo-limite para que tenha condições de disputar o Senado.
Mas Colombo está sendo pressionado para antecipar sua saída, especialmente pelo vice, Eduardo Moreira, que tem plantado informações de que pretende disputar uma vaga na Câmara Alta. No Centro Administrativo, essa cogitação causou uma certa estranheza. Eleitoralmente, Moreira é um líder que oscila bastante. Nas últimas eleições municipais, o PMDB, partido que o vice presidiu por mais de uma década em Santa Catarina, perdeu em Criciúma, cidade que já administrou e sua base política original.
Segundo, porque Eduardo Moreira sabe que é sua última oportunidade de governar o Estado. Ele dificilmente resistira à possibilidade de ficar mais oito meses na cadeira mais estofada de Santa Catarina.
Vale lembrar que nas últimas três eleições que participou foi coadjuvante: vice de Luiz Henrique em 2002 e de Colombo em 2010 e 2014.

CONSULTOR JURÍDICO

Dilma pede que Supremo devolva seu mandato de presidente da República
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) quer voltar ao cargo. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25/5), ela pede que seu mandato seja restituído diante da desmoralização do governo de seu vice, Michel Temer. De acordo com a peça, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação de Temer é justificativa para devolver o mandato a “um governo legitimado por 54,5 milhões de votos”.
“Deixar escoar o mandato presidencial da impetrante, sem qualquer apreciação jurisdicional do mérito da presente ação, seria algo incompatível com um Estado de Direito. Hoje é notório e incontroverso, inclusive pelas próprias palavras do atual presidente da República, que houve evidente desvio de poder que maculou todo o processo de destituição presidencial da impetrante”, afirma o pedido.
Cardozo diz ainda que o cenário político atual mostra que a restituição do mandato cassado pelo Senado em agosto do ano passado é necessária porque a renúncia de Temer é desejada “pela mais ampla maioria da população brasileira”, que “fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”.
Impeachment ilegal
Na peça também é mencionado que a cassação do mandato de Dilma Rousseff não foi feito conforme determina a Constituição — à época, o Supremo referendou o rito do afastamento em plenário. “Um impeachment sem motivos. Um impeachment sem crime de responsabilidade”, diz o advogado.
José Eduardo Cardozo deixa claro na peça que não pede a análise da legalidade do impeachment conduzido pelo Congresso, mas sim a ilegalidade das motivações citadas à época para retirar a então presidente do cargo.
“Somente o Poder Judiciário pode fazer cessar a violência constitucional que se materializou quando do afastamento da impetrada do mandato presidencial que lhe foi outorgado”, opina.
Indícios de Golpe
Sem chamar o afastamento de Dilma do cargo de golpe, Cardozo afirma que foi elaborada uma trama para retirá-la da presidência, e assim impedir a apuração de ilícitos. Um dos citados na peça é o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
“Uma trama urdida em clara articulação, hoje notoriamente conhecida, entre esse parlamentar, o então vice-presidente da República e outros de seus companheiros, todos hoje acusados de corrupção e de outros desmandos evidentes”, afirma.
Menciona ainda a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em grampos pedindo propina ao empresário Joesley Batista, da JBS. Romero Jucá, que é colega do mineiro no senado, também aparece na peça, mas por conta da gravação feita pelo ex-diretor da Petrobras Sergio Machado.
No áudio, o parlamentar afirma ser necessário estancar “a sangria” da classe política com um grande acordo nacional. “De fato, a impetrante nada fez para interromper as investigações de corrupção no país, ou a ‘sangria da classe política brasileira’. Sempre pediu que se apurassem e se coibissem abusos, arbitrariedades e ilegalidades que porventura pudessem ocorrer ao longo da apuração dos fatos”, afirma.