26/2/2016

Publicado em 26 de fevereiro de 2016

DIÁRIO CATARINENSEDC262

 

MOACIR PEREIRA

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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA

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SITE OAB/SC

Discursos de forte conotação política marcam solenidade de posse na OAB
Quase duas mil pessoas participaram nesta quinta-feira à noite da solenidade de posse da nova Diretoria e Conselho da OAB/SC, presididos pelo advogado Paulo Marcondes Brincas. A cerimônia contou com a presença do governador Raimundo Colombo, presidentes de Tribunais, ministros, representantes de outras seccionais e do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia.
A noite foi marcada por discursos políticos fortes, recheados de críticas ao Governo e aos políticos. “O Brasil está doente. Uma crise moral e ética assola o País. A chaga da corrupção precisa ser exterminada, e temos armas legais para isso. Se as ruas estão clamando, a vontade da OAB/SC não pode ser outra. Nosso País precisa da OAB. O momento é delicado e nos exigirá coragem”, disse o ex-presidente Tullo Cavallazzi Filho.
Num discurso rápido, mas firme, o governador disse que “está chegando o momento de agir e a OAB, pela sua história e pelos seus líderes, deve assumir um papel de protagonista”.
 “Nosso País ainda está dividido, como nos tempos de Antônio Conselheiro, numa sociedade onde alguns têm, mas que exclui milhares, senão milhões de seres humanos, negando-lhes o mínimo para competirem em igualdade nessa sociedade desigual”, falou o presidente da CAASC, Marcus Antônio Luiz da Silva.
 Brincas se disse “indignado com a corrupção institucionalizada e o colapso da economia” e defendeu as investigações da Polícia Federal. “Temos que passar o Brasil a limpo, fazer uma faxina”, disse. “Isso pode ser feito dentro das regras constitucionais”, emendou, numa referência à decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a execução provisória da pena.
Sobre a defesa das prerrogativas, anunciou a ampliação da procuradoria criada na gestão anterior e pediu publicamente ao governador Raimundo Colombo apoio na aprovação de um projeto de lei que criminalize a violação das prerrogativas dos advogados. “Precisamos punir exemplarmente o servidor que ofender as prerrogativas profissionais, porque não se trata de defender privilégios, mas de garantir os direitos dos cidadãos.
Último a discursar, o presidente Cláudio Lamachia foi bastante aplaudido. “A OAB não faltou no passado, não falta no presente e não faltará no futuro. Nós advogados somos agentes de transformação social e nossa instituição tem que liderar isso com respeito à política. Queremos uma depuração da classe política, uma representação à altura do povo brasileiro. Estamos numa crise ética sem precedentes”, disse.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

STF aderiu à sanha punitiva e ao Estado policialesco, dizem advogados
A advocacia expôs nesta quinta-feira (25/2) a sua indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu precedente para prisão antes do trânsito em julgado. Durante três horas, grandes nomes da classe criticaram a corte em evento promovido na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para lançar um manifesto contra o entendimento.
As críticas apresentadas vão desde decisão “tecnicamente infantil” até “inaceitável e inconstitucional violência” aos preceitos fundamentais da Constituição Federal. Alguns ministros, principalmente os oriundos da advocacia, foram citados por advogados como exemplo de decepção em relação à sentença proferida na semana passada.
A cada fala, uma forte salva de palmas marcava a resposta do público às palavras dos discursantes, que reafirmavam a necessidade de a advocacia assumir as rédeas da situação e mostrar sua resistência frente à atitude da corte. Um dos presentes chegou a interromper o discurso do ex-presidente da OAB-SP João Roberto Egydio Piza Fontes para dizer que o Supremo “vomitou” o entendimento que tem sido tão questionado.
Em suas primeiras palavras, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou estar surpreso com a mudança radical na visão garantista da corte e que, apesar de muitas conquistas da democracia brasileira terem partido do STF, ele repudia a decisão sobre o trânsito em julgado. “Está se consolidando um caminho perigoso em nossa democracia.”
Segundo Marcos da Costa, a decisão do STF mostrou que não há cláusula pétrea inafastável. Ele também destacou que a sentença apresentada causa estranheza porque o próprio Ministério Público não recorreu da sentença anterior que permitia ao réu recorrer em liberdade, mesmo com a condenação em segundo grau. Ressaltou ainda que, ao contrário de algumas informações veiculadas na mídia, o réu do caso analisado pelo Supremo não era rico, e sua defesa foi pro bono.
Ao ler trecho da decisão que condenou o réu, Marcos da Costa criticou o fato de a condenação em segundo grau ter sido baseada em citações genéricas, que buscam mais dar uma resposta à sociedade do que apresentar argumentos jurídicos sólidos. “O Supremo deve refletir sobre os riscos e caminhos que resolveu trilhar”, disse.
A busca em dar respostas à sociedade, que chegou até a ser citada nos votos de alguns ministros do Supremo, foi mencionada exaustivamente pelos advogados para mostrar o que eles consideram ser um absurdo. “Até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem que não se deve ouvir os conselhos da voz das ruas”, afirmou Piza.
Já o conselheiro federal pela OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso lembrou que a “voz das ruas já condenou Cristo e elevou o nazismo”. “Quem tem que ouvir a voz das ruas é o Congresso, o STF tem que ouvir a voz da Constituição.”
Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, foi mais longe e afirmou que apenas casos notórios, que destoam da realidade carcerária brasileira, são usados para justificar decisões como a tomada pelo STF. “Nossa massa carcerária não é formada por ‘lava jatos’, Abdelmassihs e Pimentas Neves […] O Supremo errou feio”, disse.
Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José, o Cajé, a pressão da opinião pública é o único fator que pode ser usado como explicação para a mudança repentina de entendimento do STF. “Raramente o Supremo comete um erro deste tamanho, e este foi catastrófico.” Ele também diz que o placar da votação no caso (7 a 4) mostra sinais de uma divisão na corte, opondo os garantistas e os que buscam mais efetividade. (…)

SITE MIGALHAS

Dilma escolhe dois novos ministros para o STJ
Vagas estavam abertas há mais de um ano. Agora, composição do tribunal está completa.
Depois de meses de espera, finalmente a presidente Dilma preencheu as duas vagas que estavam abertas há muito tempo no STJ.
O desembargador Antonio Saldanha Palheiro, do TJ/RJ, foi escolhido para a vaga antes ocupada pelo ministro Sidnei Beneti.
O desembargador Federal Joel Ilan Paciornik, do TRF da 4ª região, foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Gilson Dipp.
O Tribunal irá experimentar fato interessante: há muito tempo a Corte não estava completa, como manda o livrinho. De fato, convocações eram feitas e as vagas não se preenchiam, seja por demora da própria Corte em montar a lista, seja por desídia da presidência da República.

Antonio Saldanha Palheiro
Formado pela PUC/Rio (Turma de 1975), é mestre em Direito pela mesma instituição. Ingressou na magistratura em 1988 e tomou posse, em 2003, como desembargador do TJ/RJ, no qual compõe hoje a 5ª câmara Cível. Presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional do TJ.

Joel Ilan Paciornik
Nascido em Curitiba/PR, é graduado pela Faculdade de Direito da mesma cidade (1987) e mestre em Direito pela UFRGS. Em 1992, foi aprovado no concurso para juiz Federal substituto da 4ª região. Exerceu a titularidade da 3ª vara Federal Cível de Curitiba, foi diretor do foro da seção judiciária do Paraná e juiz do TRE. Em agosto de 2006, foi convocado para atuar como desembargador no TRF. Na Corte, foi presidente da 1ª turma e integrou o Conselho de Administração. Além disso, foi vice-corregedor regional no biênio 2011/13.