DIÁRIO CATARINENSE
PF e MPF cumprem mandados de prisão na casa do empresário Eike Batista
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam uma operação para cumprir nove mandados de prisão e quatro conduções coercitiva durante a manhã desta quinta-feira, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, no Rio de Janeiro. As informações são do portal G1.
Batizada Operação Eficiência, ela tem entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX. Desde as primeiras horas da manhã, agentes estão na casa do empresário. Por volta das 6h40, o advogado Fernando Martins chegou à casa de Eike e informou que ele não está no Brasil, mas disse que ele vai se entregar à polícia.
Também estão entre os alvos o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, além de Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Todos os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Conveniente
Não foi por falta de tempo e sim por interesses outros, escusos e políticos em especial – quanto mais demorar, melhor, quem sabe até seja possível reverter a situação – a não apreciação, em dezembro, na Assembleia Legislativa, dos projetos do Executivo que extinguem as Companhias de Desenvolvimento do Estado (Codesc) e de Habitação (Cohab). Nem sequer relator ainda foi designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Salvo exceções, as duas empresas sempre foram um cabide de empregos. Mesmo sem o contribuinte saber exatamente o que faz ou deixa de fazer, a Codesc, em 2015, apresentou o exorbitante prejuízo de R$ 193,5 milhões, enquanto o deficit da Cohab foi de pouco mais de R$ 65 milhões.
SITE TJ/SC
Mesmo após delação premiada, empresário volta às grades por reiteração criminosa
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que apura fraudes em processos licitatórios no meio-oeste do Estado, supostamente voltou a envolver-se em tentativa de frustrar a competitividade de tais certames.
Como resultado da nova denúncia, o réu, que aguardava a tramitação da ação em liberdade mediante respeito a medidas cautelares, voltou a ter sua prisão preventiva decretada em 1º grau. A câmara entendeu que a medida adotada foi correta e necessária para salvaguardar a ordem pública, uma vez que medidas cautelares diversas da reclusão seriam insuficientes no caso.
Os desembargadores consideraram que o réu agiu com total desrespeito e pouco caso, tanto com relação à legislação quanto ao Poder Judiciário. Mesmo após realizar a delação premiada, acrescentaram, o empresário voltou a envolver-se nos fatos típicos que culminaram em sua primeira prisão.
Se nas primeiras ações o réu responde por conluio com servidores públicos para fraudar licitações, desta feita a acusação aponta a tentativa de subornar concorrentes para vencer certames públicos na área de máquinas e retroescavadeiras. Sua segunda prisão, agora mantida, ocorreu em 11 de novembro de 2016. A decisão da câmara foi unânime (Habeas Corpus n. 4017465-52.2016.8.24.0000).