26/1/2017

Publicado em 26 de janeiro de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

DC261

 

PF e MPF cumprem mandados de prisão na casa do empresário Eike Batista
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam uma operação para cumprir nove mandados de prisão e quatro conduções coercitiva durante a manhã desta quinta-feira, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, no Rio de Janeiro. As informações são do portal G1.
Batizada Operação Eficiência, ela tem entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX. Desde as primeiras horas da manhã, agentes estão na casa do empresário. Por volta das 6h40, o advogado Fernando Martins chegou à casa de Eike e informou que ele não está no Brasil, mas disse que ele vai se entregar à polícia.
Também estão entre os alvos o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, além de Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Todos os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

DC261A

MOACIR PEREIRA

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RAUL SARTORI

Conveniente
Não foi por falta de tempo e sim por interesses outros, escusos e políticos em especial – quanto mais demorar, melhor, quem sabe até seja possível reverter a situação – a não apreciação, em dezembro, na Assembleia Legislativa, dos projetos do Executivo que extinguem as Companhias de Desenvolvimento do Estado (Codesc) e de Habitação (Cohab). Nem sequer relator ainda foi designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Salvo exceções, as duas empresas sempre foram um cabide de empregos. Mesmo sem o contribuinte saber exatamente o que faz ou deixa de fazer, a Codesc, em 2015, apresentou o exorbitante prejuízo de R$ 193,5 milhões, enquanto o deficit da Cohab foi de pouco mais de R$ 65 milhões.

SITE TJ/SC

Mesmo após delação premiada, empresário volta às grades por reiteração criminosa
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que apura fraudes em processos licitatórios no meio-oeste do Estado, supostamente voltou a envolver-se em tentativa de frustrar a competitividade de tais certames.
Como resultado da nova denúncia, o réu, que aguardava a tramitação da ação em liberdade mediante respeito a medidas cautelares, voltou a ter sua prisão preventiva decretada em 1º grau. A câmara entendeu que a medida adotada foi correta e necessária para salvaguardar a ordem pública, uma vez que medidas cautelares diversas da reclusão seriam insuficientes no caso.
Os desembargadores consideraram que o réu agiu com total desrespeito e pouco caso, tanto com relação à legislação quanto ao Poder Judiciário. Mesmo após realizar a delação premiada, acrescentaram, o empresário voltou a envolver-se nos fatos típicos que culminaram em sua primeira prisão.
Se nas primeiras ações o réu responde por conluio com servidores públicos para fraudar licitações, desta feita a acusação aponta a tentativa de subornar concorrentes para vencer certames públicos na área de máquinas e retroescavadeiras. Sua segunda prisão, agora mantida, ocorreu em 11 de novembro de 2016. A decisão da câmara foi unânime (Habeas Corpus n. 4017465-52.2016.8.24.0000).