DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
Empreiteiro quer investigar governo
O engenheiro Paulo Ney Almeida, presidente da construtora Espaço Aberto, que teve rescindidos vários contratos de obras com o Deinfra, envia e-mail com várias perguntas e recomenda que o governo estadual faça uma investigação sobre todos os contratos. Confira:
Ponte Hercílio Luz: Por que o governo insiste na contratação de uma empresa que já trabalhou 28 anos pintando a Ponte Hercílio Luz , num contrato por administração investigado pela Polícia Federal? Quais os reais interesses? Por que o governo não paga a Espaço Aberto pelos serviços executados, conferidos e assinados pela fiscalização das obras e pelas supervisoras? Por que não se faz uma profunda investigação para ver os reais interesses nessas rescisões? Por que a Espaço Aberto teve que tocar a obra sem os recebimentos devidos?
SC-403: É comum lançar uma obra sem empenho? Por que a empresa teve que tocar a obra mais de oito meses sem receber? Por que só agora aparece a necessidade do remanejamento dos postes pela Celesc, o mesmo acontecendo com redes de adutoras e ramais da Casan? Problemas já denunciados pela Espaço Aberto !
SC-405 (acesso ao Aeroporto): Por que o governo lança uma licitação que não pode ser concluída? Por que o acesso ao aeroporto não pode ser executado estando parado até hoje? Por favor nos expliquem? (As obras aguardam ainda as necessárias desapropriações e liberações o meio ambiente e definição de projetos traçados.)
A Espaço Aberto atrasou todas as obras contratadas pelo governo. Mas o empreiteiro deixa dúvidas, suspeitas e até denúncias sobre as rescisões.
Fantástico entrevista a mãe de rapaz que teria sido torturado por policial
Episódio teria ocorrido após partida de futebol em Joinville, revelou a mulher. Comandante-geral afirmou que Brentano será expulso da PM após o caso que resultou na morte do surfista
Em reportagem exibida na noite de ontem, o Fantástico mostrou o depoimento da mãe de um rapaz que teria sido torturado pelo policial militar Luiz Paulo Mota Brentano, 25, responsável pelos tiros que mataram o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na última segunda-feira. A suposta tortura foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para investigação na Polícia Civil.
Ao receber a reportagem do Fantástico, o delegado responsável informou que encaminhou o inquérito de volta ao MP-SC, dizendo que não pediu o indiciamento por falta de provas. O caso ocorreu em maio do ano passado.
Segundo a mãe do jovem, enquanto o policial estava com o rapaz, ele fez menções ao nazismo: “Agora você vai ver o que acontecia na época do Hittler. Eu vou fazer exatamente o que ele fazia”, teria dito Brentano. O episódio teria acontecido em uma partida de futebol, em Joinville. A vítima estaria gravando a movimentação de torcedores perto do estádio e isso, segundo a denúncia, teria sido o motivo para irritar o policial. A mãe do jovem mostrou imagens de hematomas supostamente provocados pela tortura.
Por causa da denúncia de tortura, o Ministério Público recomendou ao 8o Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, onde Brentano é lotado, que o policial fosse transferido para serviços administrativos. O comando da PM afirma que seguiu a orientação, transferido o soldado para o setor de inteligência da corporação.
O coronel Paulo Henrique Hemm, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, disse ao Fantástico que um processo administrativo foi aberto contra Brentano pela morte de Ricardinho. Segundo o coronel, a expulsão do soldado da corporação já está definida. O caso está sendo investigado também pela Polícia Civil. O advogado de Brentano, Gilson Schelbauer, alega que o cliente agiu em legítima defesa.
VISOR
Direito das Américas
O desembargador aposentado Edson Ubaldo e o advogado e professor universitário Daniel Teske Corrêa, sócio do escritório Teske, Lara & Neves da Fontoura, de Florianópolis, são os dois únicos brasileiros convidados a participar do Congresso de Direito das Américas, na Cidade de Fort-de-France, na Ilha caribenha de Martinica. O tema a ser abordado pelos dois catarinenses é o Sistema Societário Brasileiro.
PAULO ALCEU
Análise
Nesta terça feira acontece a primeira sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. Na pauta o pedido do deputado Jailson Lima do PT sobre supostas irregularidades no valor dos subsídios pagos aos integrantes do Ministério Público de Santa Catarina. O parlamentar alega que o teto remuneratório foi extrapolado. Em vários casos promotores e procuradores receberão valores acima de R$ 60 mil mensais. O argumento era de que estavam sendo pagas pendências, inclusive, de horas extras.
COLUNA RAÚL SARTORI
Vetos
Por considerar inconstitucional, o governador Raimundo Colombo vetou integralmente projeto de lei que instituía a meia entrada em cinemas, circos e espetáculos esportivos e culturais para músicos catarinenses inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).
SITE MIGALHAS
STF retoma atividade julgando licitação de serviço de advocacia
O STF dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do plenário, incluindo ADIns e RExts com repercussão geral reconhecida.
Licitação de serviço de advocacia
Está pautado para o dia 4/2 o RExt 656.558, de relatoria do ministro Toffoli, que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação.
No processo, o MP/SP questiona contratação realizada pelo município de Itatiba, sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa.
Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.